litisconsórcio necessário e unitário

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOMENTE EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS QUE FORAM BENEFICIADOS PELA V. DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO PARA ALGUNS E NÃO PARA OUTROS. -Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos...

I) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ILICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO - PROVIMENTO. Constatando-se que o agravo da Executada, no que tange à declaração de inexigibilidade do título executivo judicial que reconheceu a ilicitude da...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOMENTE EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS QUE FORAM BENEFICIADOS PELA V. DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO PARA ALGUNS E NÃO PARA OUTROS. -Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos...

REMESSA OFICIAL E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DA SENTENÇA PARA ALGUNS E NÃO PARA OUTROS. SÚMULA 406 DO TST. -Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos substituídos pelo Sindicato. I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACP POR CONDUTA ÍMPROBA. RECORRENTES QUE ALEGAM A INCORRETA APLICAÇÃO DE PRECEDENTE REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. INADEQUAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O PROVIMENTO DE CERTO TEMA QUANTO A UM DOS RÉUS DEVERIA SER ESTENDIDO AOS DEMAIS, POR HAVER LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO. PRETENSÃO DISSONANTE DAS CONCLUSÕES DESTA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDADOS - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS LITISCONSORTES PASSIVOS. Em caso de litisconsórcio passivo necessário e unitário, a desistência da ação em relação a um dos demandados conduz inevitavelmente à extinção do feito, sem resolução do mérito, em...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - OFENSA AO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - NULIDADE QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO.A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - OFENSA AO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - NULIDADE QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO.A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o...

APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS - LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO FACULTATIVO - DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO - SENTENÇA CASSADA - PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO NO JUÍZO DE ORIGEM. Não se confundem os conceitos de litisconsórcio necessário e de litisconsórcio unitário. O primeiro é aquele que deve ser obrigatoriamente...

APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS - LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO FACULTATIVO - DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO - SENTENÇA CASSADA - PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO NO JUÍZO DE ORIGEM. Não se confundem os conceitos de litisconsórcio necessário e de litisconsórcio unitário. O primeiro é aquele que deve ser obrigatoriamente...

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. CABIMENTO DOS EMBARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 353, "B" DO TST. A particularidade do caso atrai a aplicação da exceção preconizada na alínea "b" da Súmula 353 do TST, pois trata-se de embargos interpostos contra acórdão turmário, por meio do

RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A UMA DAS RÉS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. TESE FIXADA NO IRR-1000-71.2012.5.06.00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TESE FIRMADA PELO PLENO DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - PARTES DO NEGÓCIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - CONTRADITÓRIO NÃO INTEGRADO - SENTENÇA NULA.- Em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico movida por terceiro interessado na invalidação da avença, há litisconsórcio passivo necessário e unitário entre as partes...

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. DESCABIMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.1. Conforme estabelece a norma do artigo 125, II, do CPC, é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a...

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONTRATUAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO. DESCABIMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.1. Conforme estabelece a norma do artigo 125, II, do CPC, é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a...

I - TERCEIRIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. PETIÇÃO AVULSA DE RENÚNCIA EM RELAÇÃO A UMA DAS LITISCONSORTES (APRESENTADA E ANTES DA TESE VINCULANTE DE IRR) E PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DA RENÚNCIA (APRESENTADA APÓS A TESE VINCULANTE DE IRR). No caso concreto a parte reclamante apresentou petição avulsa com renúncia somente em

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. BANCO ITAUCARD S/A. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso

AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RENÚNCIA DO DIREITO A QUE SE FUNDA A AÇÃO ORIGINÁRIA EM RELAÇÃO À PRESTADORA DE SERVIÇOS. TEMA REPETITIVO 0018. EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE JURÍDICO NA PRETENSÃO RESCISÓRIA. 1. O Pleno do Tribunal...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE RENÚNCIA EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO BANCO CITIBANK FORMULADO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO, NECESSÁRIO E UNITÁRIO. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018.

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...