litisconsórcio necessário e unitário
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-RR - 11117-27.2014.5.01.0007)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER . ATIVIDADE BANCÁRIA. LICITUDE. INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TESE FIRMADA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207600/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2076/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207600/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207600/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 418-87.2014.5.03.0114)
PETIÇÃO DE RENÚNCIA APRESENTADA PELA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE RECLAMADA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. TEMA 18 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO. I. A parte reclamante apresentou petição manifestando "
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO ... I ... -
Acórdão nº 1.0702.13.045769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...
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Acórdão nº 1.0702.13.045769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - RECURSO ADESIVO - AGRAVO RETIDO - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAS PÚBLICAS - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DELAS DECORRENTES E DANOS MORAIS - RECONVENÇÕES - PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS -SUPERVENIÊNCIA, ANTERIORMENTE À SENTENÇA E AOS RECURSOS, DE TRANSAÇÃO ENTRE A AUTORA, ORA PRIMEIRA...
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Acórdão nº 2012/0247441-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO. EXTENSÃO DOS EFEITOS. ... ção de litisconsórcio ativo necessário, uma ...
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Acórdão Nº 0004371-30.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... réu, configurando, portanto, o litisconsórcio passivo necessário e unitário ... 3 ...
- Acórdão Nº 0301135-23.2017.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Decisão Monocrática Nº 0626380-47.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 20-10-2015
... VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO ... REJEIÇÃO. OBRA ...
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Acórdão nº 1.0024.06.004743-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NESSÁRIO E UNITÁRIO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS LITISCONSORTES - VEDAÇÃO. Em caso de litisconsórcio passivo necessário e unitário, que se dá quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, é vedada a desistência da ação em relação a um dos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 146-86.2017.5.06.0023)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO APENAS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL. A decisão que não conheceu do recurso de revista da empresa prestadora de serviços, por ausência de interesse recursal, merece ser reformada diante da tese firmada...
... 5.06.0018, no sentido de existir litisconsórcio necessário ... e unitário nos casos de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-RR - 100256-67.2017.5.01.0012)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER . ATIVIDADE BANCÁRIA. LICITUDE. INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TESE FIRMADA PELO PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TESE FIRMADA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.147558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓRICO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO PESSOA QUE NÃO INTEGRA A LIDE PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE. Para formação do litisconsórcio necessário e unitário, requer-se a identidade de interesses entre as partes e a coincidência na forma com que o provimento jurisdicional...
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Acórdão nº 1.0000.22.147558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA - LITISCONSÓRICO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - INEXISTÊNCIA - RECONVENÇÃO PESSOA QUE NÃO INTEGRA A LIDE PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE. Para formação do litisconsórcio necessário e unitário, requer-se a identidade de interesses entre as partes e a coincidência na forma com que o provimento jurisdicional...
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Acórdão Nº 0100068-22.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE -DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO A UM RÉU E FACE DA NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECONHECIDA. LITISCONSÓRCIO. NATUREZA. FACULTATIVA. DEMAIS LITISCONSORTES. LITIGANTES DISTINTOS. ART. 117 DO CPC/15. ANUÊNCIA. DESNECESSIDADE. PRELIMINARES NÃO
... DA NÃO FORMAÇÃO DE ... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0707787-73.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2022
... HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. ART. 114 DO CPC ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110228-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AS PARTES DA AÇÃO PRINCIPAL - LIMINAR - INCERTEZA QUANTO À TITULARIDADE DO IMÓVEL - COGNIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O BEM- A ação de embargos de terceiro deve ser interposta contra aqueles que figuram
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0157969-90.2011.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA LIDE PELO MARIDO DA AUTORA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. ART. 115 DO CPC. INVIÁVEL EXAME DE MÉRITO. Requer a autora a aquisição da propriedade do imóvel por usucapião ordinário situado na Travessa Vista Alegre, nº 40, casa 4, Catumbi, Rio de Janeiro/RJ, com a respectiva expedição do mandado para o...
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO ... INOBSERVÂNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001212-13.2012.5.06.0012), 16-04-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. DEVER DE O JUIZ INDICAR O DEFEITO QUE DEVE SER CORRIGIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 263 DO TST. NULIDADE. Nos termos do art. 47 do CPC, cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo e todos devem ser intimados...