litisconsórcio necessário e unitário
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Decisão Monocrática Nº 0181160-83.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. INADIMPLEMENTO DA COMPRADORA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO PREÇO. PRETENSÃO DE REFORMA. LITISCONSÓRCIO ATIVO UNITÁRIO OU PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA. NEGÓCIO JURÍDICO OCORRIDO DURANTE O CASAMENTO. BEM QUE NÃO INTEGROU O ROL DOS BENS A PARTILHAR. MÉRITO. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO. VEDAÇÃO AO
... PRETENSÃO DE REFORMA ... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO ... PRELIMINAR REJEITADA ... unitário ou de passivo necessário, ao argumento de que a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000964-47.2016.5.02.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA (RUMO MALHA NORTE S.A.). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. IN 40 DO TST. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDO. A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em16/03/2017, no julgamento do E-RR-1522-62.20
... inclusive ... litisconsórcio passivo unitário e necessário a impor que ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054408-19.2013.8.19.0021 (Cível), 27-11-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE JARDIM GRAMACHO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL CRIADO PELO FUNDO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE
... LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO ... INOVAÇÃO RECURSAL ... -
Acordao N° 1641703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Preliminares. Ausência. Interesse recursal. Terceiros prejudicados. Rejeição. Interesse jurídico. Comprovado. Inovação recursal. Vedação. Recurso. Conhecimento parcial. Litisconsórcio. Facultativo. Resolução contratual. Possibilidade. Prazo decadencial. Inexistente. Perpetuidade. Litigância. Má-fé. Não configurada. 1. O interesse recursal do terceiro...
... CONHECIMENTO ... PARCIAL. LITISCONSÓRCIO. FACULTATIVO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL ... 3. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza ... litisconsórcio necessário unitário ... 4. A parte lesada pelo inadimplemento pode ... -
Acordao N° 1641705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Preliminares. Ausência de interesse recursal. Terceiros prejudicados. Rejeição. Interesse jurídico. Comprovado. Litisconsórcio. Facultativo. Nulidade da sentença. Incongruência. Ocorrência. Análise do mérito. Possibilidade. Resolução contratual. Possibilidade. Prazo decadencial. Inexistente. Perpetuidade. 1. O interesse recursal do terceiro prejudicado...
... COMPROVADO. LITISCONSÓRCIO". FACULTATIVO. NULIDADE DA SENTENÇA ... INCONGRU\xC3" ... 2. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza ... litisconsórcio necessário unitário. Doutrina ... 4. O princípio da prevalência da ... -
Acórdão Nº 0003201-56.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... CONFIGURADO ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO COM ENTE PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0036605-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
... ÇÃO QUANTO À FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO E DE DENUNCIAÇÃO DA ... UNITÁRIO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 ...
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Acórdão Nº 0017382-62.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0017629-43.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0012787-20.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002002-95.2022.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0018981-36.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000184-75.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000581-14.2019.8.19.0044 (Cível), 01-04-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DOCENTE II, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 22 HORAS. ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL 11.738/2008. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REAJUSTE DESDE 2015. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS, ARGUINDO NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA...
... 1. Da preliminar: Necessidade de litisconsórcio unitário necessário da União que foi ... -
Acórdãos nº 0051124-88.2011.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Litisconsórcio necessário unitário caracterizado ...
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Acórdão Nº 0000180-38.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... SEGURO. CONFIGURADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM ENTE ...
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Acórdão Nº 0017459-71.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
... CONFIGURADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO COM ENTE ...
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Acórdão Nº 0004951-59.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... SEGURO. CONFIGURADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM ENTE ...
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Acórdãos nº 1035327-95.2014.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Litisconsórcio passivo necessário unitário (art. 116 ...
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Acórdão Nº 0001460-78.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 14-04-2023
... SEGURO. CONFIGURADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM ENTE ...
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Acórdão Nº 0018116-13.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
... INFORMAÇÃO PELO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO COM ENTE ...
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Acórdão Nº 0019691-90.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2023
... SEGURO. CONFIGURADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM ENTE ...
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Acórdão Nº 0300730-15.2017.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... reconvenção.Sem maiores delongas, necessário reconhecer a impossibilidade da análise do ... o Código de Processo Civil, "o litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO ENTRE TODOS OS PARTICIPANTES DO NEGÓCIO ...
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Acórdão Nº 0002552-91.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... CONFIGURADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO COM ENTE ...
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Acórdão Nº 0019057-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AUSÊNCIA DE ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. RECURSO ...