litisconsórcio necessário e unitário
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Acórdão Nº 0007255-65.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO (CPC, ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0004997-82.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO (CPC, ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0015509-27.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-07-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0015783-88.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0000377-90.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0002111-72.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0003289-60.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
- Acórdão Nº 5045796-51.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acordao N° 1619915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Inexistência. Competência. Justiça comum. Ausência de vícios no acórdão. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente...
... PLANO ... COLLOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000815-64.2014.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO ENTRE CURATELANDA E ...
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Decisão Monocrática N° 07231757820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília (Id 93394362 do processo de referência), nos autos da ação de liquidação individual provisória de sentença coletiva, processo 0740803-14.2020.8.07.0001, movida por Antonio Carlos Lopez Carminati e Ignez Carminati Martinez em desfavor do Banco do Brasil S.A., que determinou, de
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Acordao N° 1606494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cabimento tema 988 do stj. Inutilidade do julgamento da questão somente quando da apelação. Recurso conhecido. Ação anulatória c/c cobrança. Litisconsórcio ativo necessário e unitário. Inexistência. Pessoa natural que participou de negócio jurídico na condição de representante legal da sociedade limitada. Decisão mantida. 1. Consoante entendimento...
... LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0004603-75.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTE ...
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Acórdão Nº 0003198-04.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-05-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTE ...
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Acórdão Nº 0000196-89.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTE ...
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Decisão monocrática Nº 0009672-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-02-2023
... INDEFERIU A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0567.13.008725-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BUSCA E APREENSÃO DE MOTOCICLETA - CONTRATO FINANCIAMENTO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - FALECIMENTO DO DEVEDOR - AJUIZAMENTO INDEVIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Restou provado que no momento da distribuição da ação de busca e apreensão, a apelada tinha plena ciê
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Acórdão nº 1.0567.13.008725-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BUSCA E APREENSÃO DE MOTOCICLETA - CONTRATO FINANCIAMENTO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - FALECIMENTO DO DEVEDOR - AJUIZAMENTO INDEVIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Restou provado que no momento da distribuição da ação de busca e apreensão, a apelada tinha plena ciê
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Acórdão Nº 0034379-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... Existência de litisconsórcio passivo necessário ... unitário. Inteligência ...
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Acórdão Nº 0309195-51.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). AÇÃO AJUIZADA PELO FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, RÉU EM ANTERIOR AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA, SUSTENTANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO DA LOCATÁRIA CORRÉ NOS AUTOS PRIMITIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA LOCADORA. CABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS PARA DISCUSSÃO RELATIVA À VALIDADE DO ATO CITATÓRIO....
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Decisão Monocrática N° 07041184020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA
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Acordao N° 1672437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Ação anulatória. Acórdão. Ação civil pública. Processual civil. Nulidade. Anotação. Registro público. Anotações posteriores. Prejudicadas. Formação. Litisconsóricio passivo necessário. Atual proprietário do imóvel. Inobservância. Nulidade absoluta. Reconhecida. 1. A doutrina tradicional entende que a citação é um pressuposto processual de existência do processo, enquanto que a doutrina contemporân
... FORMAÇÃO. LITISCONSÓRICIO PASSIVO NECESSÁRIO. ATUAL ... PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ... ão judicial quando proposta por litisconsórcio ... passivo necessário unitário ... 3. O atual ... -
Processo nº 0290043-35.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Rescisão de Promessa de Compra e Venda. Ausência Do promitente-vendedor No Polo Passivo. Impossibilidade. Litisconsórcio Necessário e Unitário. Anulação. 1. É Inviável a Pretensão de Rescisão de Negócio Jurídico Da Qual Não Participem Todos Aqueles que Integram a Mesma e Única Relação Contratual. 2. No Caso Do Complexo Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Em Construçã
... bilidade. Litisconsórcio necessário e unitário. Anulação. ... -
Acórdão Nº 0000038-30.2015.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 17-09-2018
... 3) LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.10.049792-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
RESCISÓRIA.. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. Ação rescisória não é sede apropriada para se postular a anulação de sentença por inobservância a litisconsórcio passivo necessário unitário, pois em tal hipótese não há a caracterização de sentença transitada em julgado a ser rescindida. Todavia, impõe-se a o reconhecimento da nulidade do processo, de ofício, desde a citação.
EMENTA: RESCISÓRIA ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. Ação ... a litisconsórcio passivo necessário unitário, pois em tal hipótese não há a ...