litisconsórcio necessário e unitário
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Decisão Monocrática N° 07014189120218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2021
Por meio do presente recurso, Mario Aloisio Ulsenheimer pretende obter a reforma da decisão proferida pelo MM. Juiz da 25ª Vara Cível de Brasília, que reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre os devedores solidários para a fase de liquidação de sentença, determinando a inclusão da União e do Bacen no polo passivo da demanda e, ao final, declarou-se incompetente...
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Acórdão Nº 0004772-84.2023.8.16.00640004918-96.2021.8.16.0064Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 23-10-2023
... QUE DEVE SER RECONHECIDO O LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO EM RELAÇÃO ...
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Do litisconsórcio
... facultativo , quando se forma pela vontade das partes, e necessário , quando é de formação obrigatória. Os casos de litisconsórcio ... 14.4.3 Litisconsórcio unitário ... O litisconsórcio unitário se dá quando o juiz tem que decidir o ...
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Acordao N° 1400341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença coletiva. Processo n. 94. 008514-1. União. Bacen. Banco do brasil s/a. Litisconsórcio passivo necessário e solidariedade. Inexistência. 1. Embora a ação civil pública n. 0008465-28. 1994. 4. 01. 3400 (94. 0008514-1) tenha tramitado na justiça federal contra o banco do brasil, banco central do brasil e união, infere-se que a condenação pecuniária foi...
... BACEN. BANCO DO BRASIL S/A. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO E SOLIDARIEDADE ... litisconsórcio passivo necessário unitário ... 2. Existindo responsabilidade solidária, ... -
Decisão Monocrática N° 07239136620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento contra a r. decisão[1] proferida em liquidação provisória de sentença coletiva, que, reconhecendo a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre os devedores solidários para a fase de liquidação de sentença, determinou a inclusão da União e do Banco Central no polo passivo da demanda e, em decorrência, declinou da competência em favor da Justiça
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Acórdãos nº 3003674-08.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2019
... Ocorrência de litisconsórcio passivo necessário unitário ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042559-84.2012.8.19.0021 (Criminal), 25-09-2019
Apelação Cível. Direito Administrativo. Desativação do Aterro Sanitário de Gramacho. Sentença de procedência declarando a condição do autor como catador de materiais recicláveis e/ou reutilizáveis, condenando os réus à inclusão do suplicante no fundo de apoio à inclusão social e econômica dos catadores do aterro metropolitano de Jardim Gramacho , com o pagamento da verba paga aos demais...
... por ausência de formação do litisconsórcio unitário ... com todos os beneficiários ... litisconsórcio unitário necessário, que não merecem ... conhecimento, eis que ... -
Acórdão Nº 0000181-19.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... SEGURADORA E ESTIPULANTE). LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO COM O ...
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Acórdão Nº 0005000-37.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... DO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. INCOMPETÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0012614-93.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. INCOMPETÊNCIA ...
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Decisão Monocrática N° 07042656620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em liquidação provisória de sentença coletiva que reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre os devedores solidários, determinou a inclusão da União Federal e do Banco Central do Brasil no polo passivo da demanda, declarou a incompetência do Juízo da Vigésima Quinta Vara Cível da Circunscrição
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Decisão Monocrática N° 07042977120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em liquidação provisória de sentença coletiva que reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre os devedores solidários, determinou a inclusão da União Federal e do Banco Central do Brasil no polo passivo da demanda, declarou a incompetência do Juízo da Vigésima Quinta Vara Cível da Circunscrição
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Acórdão Nº 0034357-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-11-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO NECESSÁRIO ... NÃO ...
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Acórdãos nº 1006366-59.2015.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Hipótese de litisconsórcio necessário unitário em razão da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10933-12.2015.5.01.0080)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NA ADPF 324 E NO RE 958.252 (TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL). TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PARCELAS REMANESCENTES QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO DIRETA COM O VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS.
... IRREGULARIDADE NA FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO ... " e " ... RESPONSABILIDADE ... -fim, o litisconsórcio passivo é necessário e ... unitário, de modo que a decisão ... -
Decisão Monocrática N° 07031561720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de ação em fase de liquidação provisória de sentença, na qual o Juízo de Primeiro Grau reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre os devedores solidários para a referida fase de liquidação de sentença. Determinou, na decisão em comento, a inclusão da União Federal e do Banco Central...
- Acórdão Nº 0001361-04.2011.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
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Acórdão Nº 0700443-46.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
... HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO, NÃO ... FORMADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002093-10.2015.8.06.0149 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-05-2022
... NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO. CERCEAMENTO ...
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Decisão Monocrática N° 07007675920218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Espólio de Valdomiro Vitorino contra decisão proferida nos autos do pedido de liquidação provisória de sentença coletiva movida em desfavor do Banco do Brasil S/A ?, tendo por objeto a sentença prolatada na Ação Civil Pública nº 94.0008514-1, que determinou o pagamento de diferenças de correção monetária entre o IPC e o BTN, ocorridas no mês de març
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Acordao Nº 70571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE CONTRATO DE JOINT VENTURE. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO. DIREITO DE TERCEIRO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A declaração judicial de vício insanável no contrato de constituição de sociedade somente poderá ser proferida em processo que observou a formação do litisconsórcio necessário unitário, existente entre a pessoa jurídica e...
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Acordao Nº 70571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE CONTRATO DE JOINT VENTURE. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO. DIREITO DE TERCEIRO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A declaração judicial de vício insanável no contrato de constituição de sociedade somente poderá ser proferida em processo que observou a formação do litisconsórcio necessário unitário, existente entre a pessoa jurídica e...
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Acordao Nº 70571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE CONTRATO DE JOINT VENTURE. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO. DIREITO DE TERCEIRO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A declaração judicial de vício insanável no contrato de constituição de sociedade somente poderá ser proferida em processo que observou a formação do litisconsórcio necessário unitário, existente entre a pessoa jurídica e...
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Acordao Nº 70571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE CONTRATO DE JOINT VENTURE. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO. DIREITO DE TERCEIRO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A declaração judicial de vício insanável no contrato de constituição de sociedade somente poderá ser proferida em processo que observou a formação do litisconsórcio necessário unitário, existente entre a pessoa jurídica e...
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Acordao Nº 70571 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2015
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE CONTRATO DE JOINT VENTURE. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO. DIREITO DE TERCEIRO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1) A declaração judicial de vício insanável no contrato de constituição de sociedade somente poderá ser proferida em processo que observou a formação do litisconsórcio necessário unitário, existente entre a pessoa jurídica e...