litisconsórcio necessário unitário
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 756-68.2014.5.05.0029)
AGRAVO. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A UMA DAS RECLAMADAS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. O Tribunal Pleno deste Tribunal, no julgamento do processo
... IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acordao N° 1353155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento de paternidade post mortem. Herdeiros. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Pretensão de reconhecimento com retificação de registro civil. Pai registral falecido. Litisconsórcio necessário. Inclusão dos herdeiros do pai registral. Cassação da sentença. O artigo 114, do código de processo civil, estabelece que o litisconsórcio
... HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0143.16.001100-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SÚMULA 263 DO STF - CITAÇÃO DO ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL - IMPRESCINDIBILIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CONTRADITÓRIO NÃO INTEGRADO - NULIDADE PROCESSUAL INSANÁVEL - SENTENÇA CASSADA.- Em ação de usucapião movida por quem não é mais possuidor do imóvel ao tempo do ajuizamento, é imprescindível a citação do atual possuidor, conforme...
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Acórdãos nº 0026762-90.2009.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Caso de litisconsórcio necessário unitário, ante a ...
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Acordao N° 1621285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Ajuste verbal. Prova testemunhal. Demonstração da mediação e do alcance do resultado. Valor da comissão. Atuação de outro corretor. Quantia equivalente. Ônus sucumbenciais. 1. Rejeitada a preliminar suscitada de ofício quanto à necessidade de...
... COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO ... INOCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07124442320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REVISÃO DE ÍNDICES. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. BANCO DO BRASIL S/A. BANCO CENTRAL DO BRASIL E A UNIÃO. LITISCONSORCIO...
... BANCO CENTRAL DO BRASIL E A UNIO. LITISCONSORCIO NECESSRIO UNITRIO. AUSENTE. PROSSEGUIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0300711-72.2018.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... Este o caso tpico de formao de litisconsorcio passivo necessrio e unitrio, antes previsto no ...
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Acórdão Nº 0301434-28.2017.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... Este o caso tpico de formao de litisconsorcio passivo necessrio e unitrio, antes previsto no ...
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Acordao N° 1280236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Litisconsórcio ativo necessário por força de lei. Situações excepcionalíssimas. Inocorrência. Litisconsórcio ativo necessário unitário. Inocorrência. Contratos distintos. Ajustes autônomos e independentes. Fatos jurídicos perfeitamente cindíveis. Litisconsórcio ativo facultativo. Limitação necessária. Reunião possível apenas de cônjuges na posição de autores. Objetivo....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO POR FORÇA DE ... LEI ... LITISCONSÓRCIO ATIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS DISTINTOS. AJUSTES ... -
Acórdão Nº 0005933-27.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284551-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0284551-57.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorridos: EDNALDO DOS SANTOS COSTA VOTO Trata-se de ação proposta por EDNALDO DOS SANTOS COSTA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIO PREVIDÊNCIA, alegando,
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070681-58.2021.8.19.0000 (Cível), 07-12-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÁTICA ABUSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. LISTISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O PODER CONCEDENTE. INEXISTÊNCIA. ART. 114, CPC. Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, exarada nos autos de ação civil pública proposta pelo agravado, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face da agravante, é composta de dois atos: o
... PÚBLICO. LISTISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O ... PODER CONCEDENTE. INEXISTÊNCIA. ART ... litisconsórcio passivo necessário unitário, sobretudo pela ... -
Acórdão Nº 0000185-56.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0000183-90.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0000644-58.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0000182-04.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0001084-54.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-05-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1019-26.2010.5.03.0020)
DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS A ESTA TURMA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRECEDENTE DE REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 739. 1. Após decisão da Vice-Presidência desta Corte, que determinou o retorno do feito ao órgão competente para eventual juízo de retratação relativamente à matéria abordada no Tema 739 do Ementário de Repercussão...
... existência de litisconsórcio necessário e unitário entre a prestadora e a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10575-33.2015.5.03.0002)
AGRAVO. RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. TEMA 18 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. TESES FIRMADAS PELO TRIBUNAL PLENO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO. NÃO PREJUDICIALIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. 1. No julgamento do IncJulgRREmbRep 1000-71.2012.5.06.0018 (Tema 18 da Tabela de...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO ... E NECESSÁRIO ... -
Decisão Monocrática N° 07138403520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por LUIZ ALBERTO FRANÇA SOUZA em face do BANCO DO BRASIL S.A. ante a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento provisório de sentença n. 0717404-53.2020.8.07.0001, reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre os...
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Acórdãos nº 1073964-49.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... ção e, por se tratar de litisconsórcio necessário unitário, a defesa em ...
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Acórdão nº 50677367120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCLUSÃO DOS TERCEIROS BENEFICIÁRIOS DAS OPERAÇÕES QUESTIONADAS NO POLO PASSIVO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se revela cabível a...
... de denunciação à lide ou de litisconsórcio" passivo necessário para a inclusão dos benefici\xC3" ... de litisconsórcio passivo necessário unitário, no qual todos os envolvidos devem receber ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070695-42.2021.8.19.0000 (Cível), 07-12-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÁTICA ABUSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. LISTISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O PODER CONCEDENTE. INEXISTÊNCIA. ART. 114, CPC. Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, exarada nos autos de ação civil pública proposta pelo agravado, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face da agravante, é composta de dois atos: o
... PÚBLICO. LISTISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O ... PODER CONCEDENTE. INEXISTÊNCIA. ART ... litisconsórcio passivo necessário unitário, sobretudo pela ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006196-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - ESPÓLIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE HERDEIRA INCAPAZ - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.- Nas ações de reconhecimento de paternidade ou de maternidade post mortem, biológica ou socioafetiva, os herdeiros dos pretensos genitores pré-mortos...
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Relatório e Voto com número 5106290-71.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS. DÍVIDA ATIVA. REGISTRO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE NATUREZA CONDENATÓRIA E DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO QUE ALCANÇA NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE PARTICULARES. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA ENTIDADE...
... PARTICULARES. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO ...