litisconsórcio necessário unitário
- Acórdão Nº 0311183-75.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão Nº 0063966-81.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... ALTERNATIVO DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INOVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0802738-72.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-03-2021
... EXECUTADA. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO ...
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Acórdão Nº 0003466-07.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO-UNITÁRIO COM A ... CONSTRUTORA RÉ ...
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Acórdão Nº 0668794-82.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO CUMULADA COM JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONSTATAÇÃO. NULIDADE. RECONHECIMENTO. CAUSA MADURA. ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. OCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS SEM ANUÊNCIA DOS OUTROS.
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E ... UNITÁRIO. OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 50025426620188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... ação de reintegração de posse, é necessário perquirir sobre a posse direta e indireta ... ão configuradas as hipóteses de litisconsórcio passivo necessário ou unitário previstas no ...
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Acórdão N° 0755074-25.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/08/2021
... 2020. PRELIMINAR. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO ATIVO COM OS DEMAIS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1534-50.2014.5.05.0025)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RENÚNCIA DO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO UNICAMENTE EM FACE DE UM DOS LITISCONSORTES. HOMOLOGAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO....
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO ... -
Decisão Monocrática N° 07140031520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de SIDNEY LUIZ SALVAGGIO ante a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 11ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da liquidação provisória de sentença n. 0704218-60.2020.8.07.0001, não reconheceu a existência de litisconsórcio passivo necessário unitário entre os...
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Acórdãos nº 2250697-80.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... reconhecendo hipótese de litisconsórcio necessário unitário e determinando o ...
- Acórdãos nº 2009415-07.2022.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Agosto de 2022
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079889-18.2012.8.19.0021 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO DE JARDIM GRAMACHO. INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES E CATADORAS DO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO. PRELIMINARES. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO...
... LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL ... -
Acordao N° 1270001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos de terceiro. Execução. Penhora. Veículo alienado para terceiro. Fraude à execução. Inovação recursal. Suscitação de ofício. Art. 1. 014 do cpc. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Inclusão do advogado em razão de decisão que fixa, em execução, honorários. Desnecessidade. Interesse reflexo. Preliminar rejeitada. Sucumbência. Impugnação. Resistência
... ART. 1.014 DO CPC ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. INCLUSÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 46-89.2013.5.03.0077) 01-04-2020
... 1. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. 2. COBRANÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.066318-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ESTABELECIMENTO COMERCIAL REVENDEDOR DO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - IMPOSSIBILIDADE - AMPLIAÇÃO DA COGNIÇÃO - PREJUÍZO A CELERIDADE E A ECONOMIA PROCESSUAIS - ART.125 DO CPC/15 - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES...
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Acórdão nº 1.0000.20.066318-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - NEGATIVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ESTABELECIMENTO COMERCIAL REVENDEDOR DO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - IMPOSSIBILIDADE - AMPLIAÇÃO DA COGNIÇÃO - PREJUÍZO A CELERIDADE E A ECONOMIA PROCESSUAIS - ART.125 DO CPC/15 - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES...
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Acórdãos nº 2101559-05.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... COMPRADORA HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO DECISÃO ...
- Acórdão Nº 0601757-34.2014.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0234500-43.2008.5.06.0000 (02345-2008-000-06-00-0)), 19-11-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM AUTOS APARTADOS. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que o pedido de rescisão da sentença homologatória de acordo é passível de implicar consequência idêntica para todos os trabalhadores envolvidos, enseja a formação de litisconsórcio passivo unitário e necessário. Como corolário, a lide deve ser decidida de igual forma para os...
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Processo nº 0006461-90.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... LITISCONSÓRCIO ATIVO E PASSIVO. DECISÃO DO ... necessário ... litisconsórcio necessário ou unitário, acolho o pedido de ...
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Acórdão Nº 0038521-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO ... COM A EMPRESA ...
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Decisão Monocrática N° 00055870420188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AJUSTE...
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Acórdãos nº 1028740-97.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1028740-97.2014.8.26.0506, da Comarca de ... SASSOM - Não ocorrência - Litisconsórcio necessário unitário - Vínculo existente ...
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Acórdão nº 1.0261.14.012037-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO - HERDEIRO - INCLUSÃO NO POLO ATIVO DA LIDE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NULIDADE IDENTIFICADA - SENTENÇA CASSADA- Nos termos do que dispõe o art. 116 do CPC/2015 "O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de
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Acórdão nº 1.0261.14.012037-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SEGURO DPVAT - LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO - HERDEIRO - INCLUSÃO NO POLO ATIVO DA LIDE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NULIDADE IDENTIFICADA - SENTENÇA CASSADA- Nos termos do que dispõe o art. 116 do CPC/2015 "O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de