litisconsórcio necessário unitário
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Acórdão Nº 0002552-91.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... CONFIGURADO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO COM ENTE ...
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Acórdão Nº 0019057-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AUSÊNCIA DE ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0015783-88.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0000377-90.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0002111-72.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0007929-43.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... MUNICÍPIO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0007255-65.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO (CPC, ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0004997-82.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO (CPC, ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0003289-60.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
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Acórdão Nº 0015509-27.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-07-2023
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO (CPC, ... ARTS. 114 ...
- Acórdão Nº 5045796-51.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão Nº 0000815-64.2014.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO ENTRE CURATELANDA E ...
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Acordao N° 1619915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Litisconsórcio passivo necessário unitário. Inexistência. Competência. Justiça comum. Ausência de vícios no acórdão. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente...
... PLANO ... COLLOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0008601-51.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-03-2024
... INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO. INCOMPETÊNCIA ...
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Decisão Monocrática N° 07231757820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília (Id 93394362 do processo de referência), nos autos da ação de liquidação individual provisória de sentença coletiva, processo 0740803-14.2020.8.07.0001, movida por Antonio Carlos Lopez Carminati e Ignez Carminati Martinez em desfavor do Banco do Brasil S.A., que determinou, de
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Acordao N° 1606494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cabimento tema 988 do stj. Inutilidade do julgamento da questão somente quando da apelação. Recurso conhecido. Ação anulatória c/c cobrança. Litisconsórcio ativo necessário e unitário. Inexistência. Pessoa natural que participou de negócio jurídico na condição de representante legal da sociedade limitada. Decisão mantida. 1. Consoante entendimento...
... LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000196-89.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTE ...
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Acórdão Nº 0004603-75.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-09-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTE ...
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Acórdão Nº 0003198-04.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 12-05-2023
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTE ...
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Acórdão Nº 0008050-37.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-03-2024
... ESTIPULANTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... UNITÁRIO. PRECEDENTE ...
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Decisão monocrática Nº 0009672-11.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-02-2023
... INDEFERIU A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... NECESSÁRIO UNITÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0567.13.008725-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BUSCA E APREENSÃO DE MOTOCICLETA - CONTRATO FINANCIAMENTO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - FALECIMENTO DO DEVEDOR - AJUIZAMENTO INDEVIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Restou provado que no momento da distribuição da ação de busca e apreensão, a apelada tinha plena ciê
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Acórdão nº 1.0567.13.008725-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - BUSCA E APREENSÃO DE MOTOCICLETA - CONTRATO FINANCIAMENTO - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - FALECIMENTO DO DEVEDOR - AJUIZAMENTO INDEVIDO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Restou provado que no momento da distribuição da ação de busca e apreensão, a apelada tinha plena ciê
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Acórdão Nº 0034379-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... Existência de litisconsórcio passivo necessário ... unitário. Inteligência ...
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Acórdão Nº 0309195-51.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). AÇÃO AJUIZADA PELO FIADOR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, RÉU EM ANTERIOR AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA, SUSTENTANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO DA LOCATÁRIA CORRÉ NOS AUTOS PRIMITIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA LOCADORA. CABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS PARA DISCUSSÃO RELATIVA À VALIDADE DO ATO CITATÓRIO....