litispendência litigância má fé

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  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. INDEFERIDO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE MAIS UMA AUTORIDADE IMPETRADA. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA. LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA. I. Não sendo a autoridade impetrada parte passiva no Mandado de Segurança, a inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior,

    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ENSINO SUPERIOR. INDEFERIDO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE MAIS UMA AUTORIDADE IMPETRADA. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA. LITISPENDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA. I. Não sendo a autoridade impetrada parte passiva no Mandado de Segurança, a inclusão de um segundo administrador não elide a litispendência do feito anterior,

    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011

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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
  • Acórdão nº 0002401-76.2007.4.01.4101 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Febrero de 2011

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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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    ... 267, V, do CPC, sob o fundamento de litispendência, em face do anterior ajuizamento do Mandado de Segurança nº ... Houve condenação da impetrante no pagamento de multa por litigância de má fé, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) (fls ...
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