litispendência e conexão

• Ação civil pública e meio ambiente

• Temas contemporâneos de direito das famílias 2

• Teoria geral do Novo Processo Civil Brasileiro

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• Curso de Processo Coletivo do Trabalho

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1 - A pretensão de reconhecimento de litispendência não se exaure no exame da imputação inicial, pois diferentes os agentes e...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO ENTRE A DEMANDA DOS AUTOS E AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE CONTA-CORRENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA MORA AFASTADA PELO TRIBUNAL LOCAL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA OU NÃO ALCANÇAM A...

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RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA - CONEXÃO - CONTINÊNCIA - AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. O Tribunal Regional afastou as preliminares de litispendência, conexão e continência, sem esclarecer, contudo, a existência de identidade de causa de pedir e pedidos entre as duas ações ajuizadas, para que fosse possível constatar a ocorrência dos referidos institutos. Ofensa a dispositivos de lei

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. O Regional deixou consignado que não havia identidade entre os pedidos e que a ação coletiva já teria sido julgada. Logo, não se pode falar em litispendência, conexão ou continência. Não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional consignou que a reclamante trabalhava exposta a agentes...

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Esta Corte tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual promovida pelo substituído. Precedentes. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. RETIFIÇÃO DA CTPS. DEPÓSITO DO FGTS. O pleito de retificação da CTPS...

RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que os pedidos são diversos. Dessa forma, não se vislumbra ofensa literal ao artigo 301, V e § 3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E CONEXÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da...

RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Ilesos os arts. 103, 105 e 301, V e § 3º, do Código de Processo Civil, na medida em que, no caso em tela, o Regional registrou expressamente que não há identidade dos pedidos ou causa de pedir entre esta Reclamação Trabalhista e a ação ajuizada anteriormente pelo Sindicato. Recurso de Revista não conhecido....

HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO RECURSAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. POSSE E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS. LITISPENDÊNCIA. DUAS AÇÕES PENAIS. CONEXÃO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105, II, a, da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038/1990. Atual entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal e no Superior

RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso. Hipótese em que o Tribunal Regional deixou expressamente consignado que não havia identidade entre os pedidos das ações coletiva e individual em referência, o que torna inviável o...

RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso. Hipótese em que o Tribunal Regional deixou expressamente consignado que não havia identidade entre os pedidos das ações coletiva e individual em referência, o que torna inviável o...

RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 301 do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso. Hipótese em que o Tribunal Regional não deixou consignado se havia identidade entre os pedidos das ações coletiva e individual em referência, o que torna inviável o acolhimento da...

RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. No tocante à litispendência, o Regional consignou que esta lide não se assemelha à ação civil pública, porque na demanda coletiva o pleito é bem mais genérico e abrangente. Logo, não sendo os pedidos idênticos, não há que se falar em litispendência, restando intacto o artigo 301, V e § 3º, do CPC. No tocante à conexão, a Corte revisora...

RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Regional se manifesta no sentido de que não há identidade de parte. Dessa forma, não se vislumbra ofensa literal ao artigo 301, V e § 3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE....

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL ("OURO BRANCO" E "SEMILLA"). AÇÕES PENAIS NOS JUÍZOS FEDERAIS DOS ESTADOS DE MATO-GROSSO E SÃO PAULO. ALEGADA LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE APENAS UM FATO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DO MPF-SP NESSA PARTE. BIS IN IDEM AFASTADO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS.

RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. O Tribunal Regional registrou que os pedidos são diversos, o que afasta a alegação de ofensa literal ao art. 301, V e § 3º, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. INSTITUIÇÃO POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. A SDI...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. INSTITUIÇÃO POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. NECESSIDADE DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Em face da possível ofensa ao art. 61, § 1º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...

RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula nº 297 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. RESOLUÇÕES MUNICIPAIS. INCONSTITUCIONALIDADE -INCIDENTER TANTUM-. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. AGENTE MUNICIPAL DE SAÚDE. Deixando a parte de fazer patentes as hipóteses tipificadas no...

RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO. CONTINÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL. Descaracterizadas a litispendência e a continência, por ausência de identidade de partes. Dessa forma, ilesos os artigos 105 e 301, V e § 3º, do CPC. Quanto à alegação de conexão, o acórdão está em conformidade com a Súmula 235 do STJ. Recurso de Revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO DE...