litispendencia trabalhista
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Acórdão Nº 0021063-51.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-09-2020
EMENTA LITISPENDÊNCIA. Caso em que há reclamatória trabalhista anteriormente ajuizada com identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, configurando litispendência, nos termos do art. 337, VI, § 1º, 2º e 3º, do CPC.
... EMENTA LITISPENDÊNCIA. Caso em que há reclamatória trabalhista anteriormente ajuizada com identidade de partes, de pedido e de causa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-29.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7565200-07.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... ência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista com os mesmos pedidos e causa de pedir proposta pelo empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162700-09.2007.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo empregado individualmente. Entretanto, em recente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121300-91.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (5ª Turma) ... GMCB/acsf RECURSO DE REVISTA ... 1. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RESPECTIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43500-95.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... ência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista com os mesmos pedido e causa de pedir proposta pelo empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-42.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. a jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. 2. FGTS. MULTA DE 40%. Não
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125100-58.2008.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Inexiste litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, seja porque não há identidade de partes entre a ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197900-64.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA. Inexistindo manifestação do Regional quanto à existência ou não de litispendência, é de se concluir que o apelo não logra êxito por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/fs/fn AÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... - LITISPENDÊNCIA. Inexistindo manifestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21100-79.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL A ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional na qualidade de substituto processual acarreta litispendência quanto à Reclamação Trabalhista proposta pelo empregado individualmente. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... processual acarreta litispendência quanto à Reclamação Trabalhista proposta pelo empregado individualmente. Precedentes ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254500-40.2004.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. A Corte trabalhista de origem deixou registrado que não havia identidade de partes entre a presente ação e a ação coletiva anteriormente intentada, assinalando, ainda, que o autor comprovou a desistência daquela ação plúrima, a qual fora extinta sem resolução do mérito, diante do indeferimento da petição inicial. Nesse contexto, não...
... 1. LITISPENDÊNCIA. A Corte trabalhista de origem deixou registrado que não havia identidade de partes entre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1303-58.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Inexiste litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, seja porque não há identidade de partes entre a ação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ajuizada anteriormente, a teor do art. 301, § 1º, do CPC. Por seu turno, o § 2º do artigo em comento, para fins de identidade, exige que as ações tenham - as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido -
... RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ajuizada anteriormente, a teor do art. 301, § 1º, do CPC. Por seu turno, o § 2º do artigo em comento, para fins de identidade, exige que as ações tenham "as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido".
... LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide pendente configura-se pela propositura de ação idêntica àquela ajuizada anteriormente, a teor do art. 301, § 1º, do CPC. Por seu turno, o § 2º do artigo em comento, para fins de identidade, exige que as ações tenham - as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido -
... RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDENTIDADE DE PARTES. INOCORRÊNCIA. A lide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49100-81.2006.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO COLETIVA - AÇÃO INDIVIDUAL - COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - ARTS. 103 E 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A questão afeta à configuração de litispendência e coisa julgada, entre ação coletiva e reclamação trabalhista individualmente ajuizada pelo empregado, deve ser examinada sob a ótica do atual sistema das ações coletivas instituído pelo...
... ência e coisa julgada, entre ação coletiva e reclamação trabalhista individualmente ajuizada pelo empregado, deve ser examinada sob a ótica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65900-62.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1617-06.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. LITISPENDÊNCIA. CONTINÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. 2. PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS DE FGTS. 3. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. PROCESSO SELETIVO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da...
... ÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA ... 2. PRESCRIÇÃO. ANOTAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-08.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186-04.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187-19.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1988-43.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041-02.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-372-34.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-943-50.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...