litispendencia trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52200-16.2008.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVSITA. 1. LITISPENDÊNCIA. Nos estritos termos do artigo 301, § 2º, do CPC, para a configuração de litispendência se faz necessária a presença de tríplice identidade, ou seja, identidade de partes, de causa de pedir e de pedido. Assim, para se concluir pelo fenômeno da litispendência seria necessário o confronto dos pedidos e causa de pedir das ações propostas com os pedidos e causa...
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50900-77.2006.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL 1. A ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional na qualidade de substituto processual acarreta litispendência quanto à Reclamação Trabalhista proposta pelo empregado individualmente. Precedentes. 2. In casu, o acórdão regional ressaltou que o Reclamante renunciou expressamente aos efeitos da Reclamação Trabalhista...
... processual acarreta litispendência quanto à Reclamação Trabalhista" proposta pelo empregado individualmente. Precedentes ... 2. In casu, o ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2035-81.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1612/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LITISPENDÊNCIA SUCESSÃO TRABALHISTA HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO INSALUBRIDADE ATUALIZAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. Enfrentados todos os temas recursais e exposta fundamentação, restam ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal, não estando obrigado o julgador a esgrimir todos os argumentos da...
... LITISPENDÊNCIA SUCESSÃO TRABALHISTA HORAS EXTRAS E COMPENSAÇÃO ... INSALUBRIDADE ATUALIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-80.2004.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo empregado individualmente. Entretanto, em recente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001513-36.2016.5.06.0006), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo provido, no particular.
... DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1542-77.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-60.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-31.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-60.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-356-31.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123900-03.2004.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos termos da atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, compete à Justiça do Trabalho o exame de feitos que envolvam planos de complementação de aposentadoria vinculados a contratos de trabalho firmados pela empresa patrocinadora. Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT....
... litispendência entre ação civil pública e reclamação trabalhista individual, razão pela qual resta superada qualquer possibilidade de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5600-39.2006.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. As alegações formuladas pela Reclamada foram adequadamente apreciadas no acórdão regional, tendo sido expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador. Incólumes os arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Eventual silêncio do Regional acerca de questão...
... entre ação coletiva ajuizada pelo Sindicato e reclamação trabalhista individual, sem tecer nenhuma consideração acerca de possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-250-10.2011.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. Consoante o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-282300-63.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não obstante haja arguição genérica de nulidade do v. acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional, não se extrai das razões de recurso de revista qualquer indicação de omissão do v. acórdão recorrido, tampouco se extrai do extenso arrazoado trazido pelo recorrente alegação de...
... têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, não há falar em litispendência, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20835-85.2017.5.04.0451)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO COLETIVA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. Esta Corte entende que as ações coletivas para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos não...
... - ... AÇÃO COLETIVA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL ... Esta Corte entende que as ações coletivas para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-43500-95.2008.5.22.0003 Data de Julgamento: 09/05/2013, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 17/05/2013. TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, não há se falar em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-56994/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2004
EMENTA: RECURSO DE REVISTA. DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO INDIVIDUAL TRABALHISTA. PARTES DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Não se caracteriza litispendência entre dissídio coletivo e ação individual trabalhista, porque, naquele, a parte autora é a categoria profissional, ou seu segmento, representada pelo respectivo sindicato, ao passo que nesta o próprio empregado ocupa o pólo ativo da...
... DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO INDIVIDUAL TRABALHISTA. PARTES DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Não se caracteriza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-650648-02.2000.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Septiembre de 2010
... , ante a inexistência da relação de substituídos em ação trabalhista movida pelo Sindicato de Classe do reclamante, cujo objeto é o pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000310-63.2016.5.06.0192), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido, no particular.
... DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260-81.2010.5.24.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... inexiste litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, uma vez que o art. 104 da Lei 8.078/90, aplicável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5264/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. LITISPENDÊNCIA. 1. No processo trabalhista, para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórdão regional que afasta a litispendência e ordena a remessa dos autos ao Juízo a quo para a apreciação dos demais pedidos trabalhistas.
... SÚMULA 214 DO TST ... LITISPENDÊNCIA ... 1. No processo trabalhista", para efeito de recorribilidade, ostenta natureza interlocutória o acórd\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-60.2010.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RESPECTIVO SINDICATO DE CLASSE. PEDIDOS IDÊNTICOS. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CDC. PRECEDENTES. De acordo com o entendimento dominante nesta Corte Superior, o ajuizamento de ação coletiva pelo sindicado de classe, na qualidade de substituto processual, não impede o ajuizamento de ação...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RESPECTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-704-67.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-41.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...