litispendencia trabalhista
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Acórdão Nº 0317646-24.2016.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
... PRELIMINAR ... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA. INOCORRÊNCIA ... AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, DE CAUSA DE PEDIR E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101463-80.2016.5.01.0483)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O Colegiado regional formou sua convicção em conformidade com
... - ... AÇÃO COLETIVA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL ... Esta Corte entende que as ações coletivas para ... -
Acórdão Nº 0007585-11.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... DE COISA JULGADA MATERIAL E LITISPENDÊNCIA COM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, AJUIZADA PELO SINDICATO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. FALTA DE IDENTIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1666/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A reclamação trabalhista ajuizada pelo sindicato, na qualidade de substituto processual dos integrantes da categoria profissional, alcança todos os empregados, autores da ação individual proposta posteriormente contra a empresa reclamada, restando demonstrada a identidade de partes exigida pelo art. 301, parágrafo 2º, do...
... PROCESSUAL. A reclamação trabalhista ajuizada pelo sindicato, na qualidade de substituto processual dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13961/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO DE CLASSE, JULGADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE - A prescrição é, de certo modo, uma sanção à negligência do titular do direito de ação que ficou inerte perante uma violação a seu direito material. Entretanto, no caso dos autos, não se verificou inércia por parte do reclamante, mas, sim, a ocorrência de óbice...
... processual, o obreiro não poderia ajuizar reclamação trabalhista postulando os mesmos direitos, sob pena de ver-se configurada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 732-55.2012.5.24.0005) 02-05-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO - EFEITOS SOBRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. O sistema processual brasileiro adota, como regra geral, a teoria da tripla identidade, tria eadem, o que implica o reconhecimento da coisa julgada sempre que houver identidade entre os três elementos significativos: partes, causa de pedir e pedido.
... COLETIVA TRANSITADA EM JULGADO - EFEITOS SOBRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... O sistema processual brasileiro adota, como regra geral, a teoria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1374-84.2017.5.08.0106)
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. NAQUELA A PRETENSÃO ERA O PAGAMENTO DO SALÁRIO ...
... relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo empregado individualmente ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1244/2001-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. LITISPENDÊNCIA. Acórdão rescindendo em que se verifica não ter passado despercebido à Corte Regional o objeto da ação trabalhista anteriormente ajuizada pelo Sindicato. Circunstância que afasta a argüição de erro de fato. DOLO. Argüição de litispendência, em resposta. Inexistência de dolo. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... ter passado despercebido à Corte Regional o objeto da ação trabalhista anteriormente ajuizada pelo Sindicato. Circunstância que afasta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000996-10.2011.5.06.0005), 04-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. A propositura de ação coletiva, pelo Ministério Público do Trabalho, esse na qualidade de substituto processual, não configura litispendência em relação a ação individual ajuizada por empregado da empresa. Questão pacificada pela Corte Maior Trabalhista. Recurso provido no...
... Quest ã o pacificada pela Corte Maior Trabalhista. Recurso provido no aspecto. VISTOS ETC. Cuida-se de recurso ordin á ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1081-54.2014.5.10.0821) 11-04-2018
... litispendência entre Ação Civil Pública e Reclamação Trabalhista Individual, porque não há identidade de partes entre a ação pendente ...
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Acórdão Nº 0027700-60.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... , pugna pelo reconhecimento da competência da justiça trabalhista" para julgar o presente feito e roga pela extinção do processo sem resolu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-268400-90.2005.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... e pedido entre a ação civil pública e a reclamatória trabalhista ajuizada pelo reclamante. Arts. 265, IV, e 301, V, § 2º, do CPC e 16 da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1763-19.2012.5.09.0041) 21-02-2018
... litispendência entre ação civil pública e reclamação trabalhista" individual, pois, primeiramente, não há identidade de partes entre a aç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1722-64.2016.5.22.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. 1. Para que haja coisa julgada, faz-se necessária a coexistênc
... trabalhista individual com os mesmos pedidos e causa de ... pedir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148-67.2010.5.07.0025) 07-02-2018
... de trabalhadores de uma sociedade, é nítido o caráter trabalhista da matéria". O Município defende a incompetência da Justiça do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000080-92.2018.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. PRELIMINAR DE EXTINÇAO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO. REJEIÇÃO. Foram deferidos ao autor os benefícios da justiça gratuita, sendo inexigível o depósito prévio, a teor da parte final do art. 836 da CLT. PRELIMINAR DE ILEGITIMIADE PASSIVA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. NÃO...
... INC. IV DO ART. 966 DO CPC. SEGUNDA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA QUANDO AINDA EM ANDAMENTO A PRIMEIRA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001178-42.2011.5.06.0022), 22-05-2013
EMENTA: AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Revendo posicionamento anterior e adequando-o à nova e iterativa jurisprudência emanada do C. TST, entendo que a ação coletiva ajuizada por sindicato, na qualidade de substituto processual do empregado, ou a ação civil pública intentada pelo Ministério Público do Trabalho, na condição de custus legis, não acarreta litispendên
... litispend ê ncia em rela ç ã o à reclama ç ã o trabalhista id ê ntica proposta pelo empregado individualmente, porquanto n ã o h á ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23656/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Junio de 2001
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. IDENTIDADE DE AÇÕES. LITISPENDÊNCIA. Na condição de substituto processual da categoria profissional, devidamente autorizado por lei, o sindicato-autor pleiteia na ação de cumprimento, em nome próprio, direito alheio, por isso, é parte no sentido processual, enquanto que o substituído no processo é parte em sentido material...
... AÇÃO DE CUMPRIMENTO E RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. IDENTIDADE DE AÇÕES. LITISPENDÊNCIA. Na condição de substituto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50600-67.2008.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... uma ação coletiva (e não dissídio coletivo) e reclamação trabalhista que versavam sobre o mesmo objeto (complementação de aposentadoria). Com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50600-67.2008.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... uma ação coletiva (e não dissídio coletivo) e reclamação trabalhista que versavam sobre o mesmo objeto (complementação de aposentadoria). Com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 177200-40.2004.5.02.0012) 21-11-2018
... Não há litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista" individual, pois, primeiramente, não há identidade de partes entre a aç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13961/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO DE CLASSE, JULGADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE - A prescrição é, de certo modo, uma sanção à negligência do titular do direito de ação que ficou inerte perante uma violação a seu direito material. Entretanto, no caso dos autos, não se verificou inércia por parte do reclamante, mas, sim, a ocorrência de óbice...
... processual, o obreiro não poderia ajuizar reclamação trabalhista postulando os mesmos direitos, sob pena de ver-se configurada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 461-96.2010.5.03.0006) 12-09-2018
III - RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR). NATUREZA JURÍDICA. IDENTIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. NORMA EMPRESARIAL. DIREITO ADQUIRIDO. BANESPA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que os ex-empregados do Banespa incorporaram ao seu patrimônio jurídico o direito à gratificação semestral (participação nos lucros),...
... litispendência entre a ação civil pública e a reclamação trabalhista individual. Precedentes. 2. Recurso de revista de que não se conhece, no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 846-72.2017.5.21.0014)
I - RECURSO DE REVISTA DA AUTORA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO COLETIVA X AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA . TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA . 1 . A controvérsia enseja a transcendência social do recurso, nos termos...
... trabalhista individual com os mesmos pedidos e causa de ... pedir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11260-86.2014.5.03.0095) 10-04-2018
... ência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista com os mesmos pedido e causa de pedir proposta pelo empregado ...