litispendencia trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 140-92.2010.5.04.0601) 24-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. 1. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RESPECTIVO SINDICATO DE CLASSE. PEDIDOS IDÊNTICOS. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO. Ante a possível violação do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE ... AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE PELO RESPECTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-525/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. Registrado pelo Tribunal Regional que a recorrente não demonstrou que o reclamante faz parte da lista dos substituídos na ação trabalhista ajuizada pelo sindicato da categoria profissional do reclamante, não há como se acolher a litispendência. Agravo de instrumento não provido.
... o reclamante faz parte da lista dos substituídos na ação trabalhista ajuizada pelo sindicato da categoria profissional do reclamante, não há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2008.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Regional, soberano no exame dos fatos e provas, a reclamação trabalhista (RT 313/99) em confronto com a presente ação, embora ostente identidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 918-85.2015.5.14.0091) 02-05-2018
... ência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista com os mesmos pedido e causa de pedir proposta pelo empregado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1688-15.2010.5.03.0009) 14-11-2018
... ao microssistema de direitos coletivos, inclusive no âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-10750/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2005
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Pretensão de se desconstituir sentença em que se acolheu a argüição de litispendência feita pela Reclamada, decretando-se a extinção do processo da reclamação trabalhista sem julgamento do mérito. Ausência de decisão meritória. Impossibilidade jurídica do pedido. Processo que se extingue sem julgamento do mérito.
... , decretando-se a extinção do processo da reclamação trabalhista sem julgamento do mérito. Ausência de decisão meritória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001122-45.2015.5.06.0191), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Não há coisa julgada ou litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, visto que não há identidade de partes entre aquela ação (sindicato ou Ministério Público) e a ação posterior (empregado individualmente considerado). Os arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor expressamente...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001058-35.2015.5.06.0191), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Não há coisa julgada ou litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, visto que não há identidade de partes entre aquela ação (sindicato ou Ministério Público) e a ação posterior (empregado individualmente considerado). Os arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor expressamente...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1145-74.2014.5.12.0056) 15-08-2018
... a existência de litispendência entre a reclamação trabalhista promovida individualmente e a ação ajuizada pelo Sindicato da categoria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 332-07.2013.5.03.0097) 26-09-2018
... ência ou coisa julgada entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, uma vez que o art. 104 da Lei 8.078/90, aplicável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1759/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RITO SUMARÍSSIMO A ação Trabalhista foi ajuizada em 19 de julho de 1989 (fl. 02), quando não se encontrava em ...
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Acórdão nº 1.0071.17.001693-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISPENDÊNCIA - DEMANDA IDÊNTICA EM CURSO - COMPROVAÇÃO - AÇÃO TRABALHISTA - PROLAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA - IRRELEVÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CARACTERIZAÇÃO. - Ocorre a litispendência quando a demanda analisada é idêntica a outra proposta anteriormente, que ainda está em curso, ou seja, quando as duas ações concomitantes possuem...
... Alega que no pode haver litispendncia entre uma ao trabalhista em que se pretende o reconhecimento de vnculo e uma ao cvel na qual se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-83.2018.5.06.0251), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITISPEDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA DECRETADA. Na dicção do art. 337, § 1.º, do CPC, "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada". Na hipótese dos autos, não há litispendência entre a RT 0001241-49.2017.5.06.0251 e esta Reclamatória com relação ao pedido de pagamento de intervalo interjornada...
... LITISPEDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. P RESCRIÇÃO TRABALHISTA DECRETADA ... Na dicção do art. 337, § 1.º, do CPC, " verifica-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000352-04.2012.5.06.0144), 11-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS SALARIAIS. LITISPENDÊNCIA. Vedada a postulação de parcelas já pleiteadas em ação trabalhista anterior. Inteligência do disposto nos arts. 267, V, 301, V, e § 1º, do CPC. Recurso improvido.
... Vedada a postulação de parcelas já pleiteadas em ação trabalhista anterior. Inteligência do disposto nos arts. 267, V, 301, V, e § 1º, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1759/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RITO SUMARÍSSIMO - A ação Trabalhista foi ajuizada em 19 de julho de 1989 (fl. 02), quando não se encontrava em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. O Tribunal Regional acolheu a litispendência, em virtude de estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e parágrafos, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT). Dessa forma, os dispositivos tidos como violados não guardam qualquer pertinência com a
... estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48701/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. O Tribunal Regional acolheu a litispendência, em virtude de estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e parágrafos, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT). Dessa forma, os dispositivos tidos como violados não guardam qualquer pertinência com a
... estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. O Tribunal Regional acolheu a litispendência, em virtude de estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e parágrafos, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT). Dessa forma, os dispositivos tidos como violados não guardam qualquer pertinência com a
... estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48701/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. O Tribunal Regional acolheu a litispendência, em virtude de estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e parágrafos, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT). Dessa forma, os dispositivos tidos como violados não guardam qualquer pertinência com a
... estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. O Tribunal Regional acolheu a litispendência, em virtude de estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e parágrafos, de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT). Dessa forma, os dispositivos tidos como violados não guardam qualquer pertinência com a
... estar comprovado nos autos o andamento de outra reclamação trabalhista com os mesmos elementos da ação, com fulcro no art. 301, inc. V e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-87.2015.5.23.0021) 20-11-2018
... ência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista com os mesmos pedido e causa de pedir proposta pelo empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2640-13.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO. Demonstrada a contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a existência...
... ída no segundo semestre de 1999, e a presente reclamação trabalhista somente foi ajuizada em 12/1/2005, quando a pretensão já se encontrava ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-98.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... êneos, desde que provenientes de causa comum ou de política trabalhista do empregador, que atinjam uniformemente o universo dos trabalhadores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-17.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. O Regional manifestou-se de forma específica e fundamentada sobre todos os pontos postos a discussão, não se cogitando de sonegação na prestação jurisdicional, mas sim de decisão contrária aos interesses da parte. Recurso de Revista não conhecido. CARÊNCIA DE AÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES....
... Reclamantes, titulares da pretensão, ajuizaram a Reclamação Trabalhista contra o Banco expressamente apontado na inicial como responsável pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10181/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA POR SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL - LITISPENDÊNCIA E ULTERIOR COISA JULGADA - AÇÃO INDIVIDUAL DE CONHECIMENTO PROPOSTA PELO EMPREGADO Sem a tríplice identidade entre as ações ajuizadas pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e pelo Autor, em nome próprio, para defender seu próprio interesse, não há falar na ausência...
... qualidade de substituto processual, e a presente Reclamação Trabalhista, aspecto que já fora sobejamente esclarecido no acórdão recorrido. É ...