liturgias diaria
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de suas liturgias”. Solicitou o deferimento de medida cautelar para ... suspender a ... ADPF 811 / SP ... Média diária de casos, internações e óbitos por semana ... epidemiológica da data ...
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Acórdão Nº 0013610-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5º, VI, da Constituição Federal) e veda à União, aos Estados, ... ário nº 001/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caráter cominatório pelo seu ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... O juiz do feito também poderá, a qualquer tempo, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, bem como lhe modificar o ... religiosos, bem como a proteção aos locais de culto e suas liturgias. O inciso VII do mesmo artigo 5º, por sua vez, assegura a prestação de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; [ ... ] ... Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito ... , porquanto o jornal é um periódico, aliás, de periodicidade diária, na maioria das vezes, segundo a sua própria etimologia.” 551 De fato, ...
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Acordao N° 1350387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Fazenda. Agravo de instrumento contra a decisão originária de deferimento parcial da medida de urgência: determinação a que o distrito federal ?designe lotações e escalas de trabalho que viabilizem a cumulação legal dos cargos legitimamente ocupados pela autora, respeitando ainda os termos da decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0703547-60. 2018. 8. 07. 0016, bem como para que...
... diária. Intimem-se.BRASÍLIA, DF,5 de abril de 202117:52:08. CARMEN NICEA ... liturgias;" 4. Ao que consta, a autora não pretende se esquivar de se submeter ao ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CUMPRIMENTO INCOMPLETO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE DADOS (FACEBOOK) ... ção entre a liberdade de expressão e a inviolabili-dade das liturgias religiosas. 4. Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 se o Tribunal ...
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Acórdão Nº 5062557-60.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 20-04-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 87 DA RESOLUÇÃO N. 403/2010 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU). "MOMENTO BÍBLICO". DISPOSITIVO REGIMENTAL QUE OBRIGA A LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA NO INÍCIO DE TODAS AS REUNIÕES PÚBLICAS DA CÂMARA. OFENSA AO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE INCORPOROU AO TEXTO CONSTITUCIONAL CATARINENSE, ALÉM DO DIREITO À LIBERDADE...
... , na forma da lei, a proteo aos locais de culto e a suas liturgias; [ ... ] Art. 19. vedado Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... -
A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz
... de expressão da religiosidade, sejam por meio de orações, liturgias, rituais ou cultos, não podem ser obstadas, mas devem ser livremente ... cumprindo no prazo estabelecido, os réus sofreriam pena em multa diária fixada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ... Noticia, na ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ção, idôneos para aplica-la como pressuposto de sua judicatura diária, preocupados com a construção de uma sociedade livre, justa e ... Para o filósofo, “cerimônias, protocolos e liturgias ainda existem em todo lugar, e não apenas onde sobrevivem as ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... o pedido de indenização por dano moral, em razão da submissão diária ao teste de bafômetro, para verificar a possível ingestão de bebida ... as suas convicções sobre aborto, controle de natalidade, liturgias e outras questões polêmicas no enfoque religioso ... Como, portanto, ...
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Direito à Livre Manifestação do Pensamento; à Liberdade de Consciência e de Crença; e à Liberdade de Expressão e Informação
... , na forma de lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"; liberdade de crença religiosa ou convicção filosófica ou política ... o empregado sem qualquer ônus, o jornalista que, em sua coluna diária publicada em jornal, ofende a sensibilidade do público leitor mediante ...
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No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé
No Estado laico, juiz não pode atuar como intérprete da fé
... a entidade altere seu nome no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de mil reais. Segundo ele, a utilização do termo "católicas" pela ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Além disso, o artigo 19, I, traz a necessidade de neutralidade do ... -
Ação Sindical e Fins
... § 3º O juiz poderá, na liminar ou na sentença, impor multa diária" ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compat\xC3" ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias ...
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Princípios de Direito do Trabalho de 2ª Geração na CF/1988
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VISTORIA DIÁRIA. EMPREGADOS EM ROUPAS ÍNTIMAS. A submissão de empregados a revistas ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias; ... VIII — ninguém será privado de direitos por motivo de crença ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023538-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Pretensão de retirada de todos os oratórios religiosos localizados em praças públicas do Município do Rio de Janeiro desde 1988, deduzida com base na cláusula anti-estabelecimento de religião (CF, art. 19, I). Improcedência liminar do pedido. Artigo 332 do CPC. Confirmação. 1. Hipótese atípica de improcedência liminar do pedido. Julgamento de improcedência...
... proteção dos locais de culto e suas liturgias. Art. 5º, VI ... da Constituição Federal ... 3. Oratórios religiosos ... Cidade do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de, no ... mínimo, R$20.000,00 (vinte mil reais); e ... (ii) a ... -
A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso "Edir Macedo"/The judicialization of religious intolerance: A study of the "Edir Macedo" case.
... de expressão da religiosidade, sejam por meio de orações, liturgias, rituais ou cultos, não podem ser obstadas, mas devem ser livremente ... cumprindo no prazo estabelecido, os réus sofreriam pena em multa diária fixada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ... Noticia, na ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CUMPRIMENTO INCOMPLETO DE ORDEM JUDICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE DADOS (FACEBOOK) ... ção entre a liberdade de expressão e a inviolabili-dade das liturgias religiosas. 4. Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 se o Tribunal ...
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Acórdão, Processo nº 0022870-62.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 17-11-2022
... ter comercializado 22 (vinte e duas) horas de sua programação diária em prol da entidade religiosa, conforme contrato em anexo. Tal prática, ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; ... Logo, dado o delineamento da religião trazido pela Carta Magna, não ...
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Acórdão nº 2010/0085325-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ou direito em estado da periclitação, incapaz de aguardar as liturgias procedimentais da irresignação extrema. A diferença, como entrevisto, ... a demolição das edificações existentes, sob pena de multa diária de dois salários mínimos para cada dia de atraso" ... Ainda, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 548-89.2010.5.09.0069) 04-12-2018
III - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. RESCISÃO CONTRATUAL POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PLANTÕES NOS SÁBADOS. EMPREGADO ADVENTISTA. REINTEGRAÇÃO. I. O que prepondera, no presente caso, não é a conclusão de que a demissão do Reclamante foi discriminatória, uma vez que foi realizada após regular procedimento administrativo e por causa do não comparecimento às situações de emergência...
... tanto, após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a viger por 30 dias, após o que deverá a Secretaria da Vara ... , na forma de lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias " ... E o art. 5º, VIII " ninguém será privado de direitos ... -
Leis
... , opereta e outros gêneros semelhantes, os músicos receberão uma diária por sessão excedente das normais ... Art. 45. O músico das empresas ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias ... Art. 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao ...
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Legislação Complementar
... a critério do Conselho Curador, por outro indicador da inflação diária ... § 2º Se o débito for pago até o último dia útil do mês em ... , na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias ... Art. 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068190-83.2018.8.19.0000 (Criminal), 03-06-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM EXPRESSO PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DECISÃO DE TUTELA CONSISTENTE EM QUE OS AGRAVANTES SE ABSTENHAM DE CAUSAR QUALQUER EMBARAÇO AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E CRENÇA EM PROFESSAR A FÉ CATÓLICA, BEM COMO CAUSAR QUALQUER IMPEDIMENTO AO ACESSO À CAPELA SÃO BRAZ. Parece-nos, a essa altura, que...
... impedimento ao acesso à Capela São Braz, sob pena de multa diária, pessoal, de ... R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ” ... Eis a ... de culto e a suas liturgias." ... A Constituição Federal garante o livre exercício da religião ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000795-15.2016.5.07.0005), 2018-10-04
... que entende fazer jus às horas extraordinárias excedentes à 8ª diária, acrescidas do adicional de 50% ... Contestando (beea2d5), a reclamada ... ívio familiar e de sua relação de amizades, do lazer e de suas liturgias religiosas ... Odano existencial diferencia-se do dano moral, que trata ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000543-84.2017.5.07.0002), 2020-09-03
... extras considerando-se como tais as horas excedentes da oitava diária e da quadragésima quarta semanal durante todo o contrato de trabalho, ... 217, CRFB) cultura (art. 215, CRFB) e participação de liturgias (art. 5º, VI, CRFB) ... Entretanto, o cumprimento de jornada de ...