Livramento condicional
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Acórdão nº 2014/0151009-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. (2) FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXISTÊNCIA. (3) LIVRAMENTO CONDICIONAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. LAPSO TEMPORAL NO PERÍODO DE PROVA NÃO...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXISTÊNCIA. (3) LIVRAMENTO ... livramento condicional", do indulto e da comutação de pena, em razão\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0133100-4 de T6 - SEXTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO OBJETIVO. FALTA ... INTERRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0402635-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Réu reincidente em crime hediondo pode ter livramento condicional, diz TJ-SP
Réu reincidente em crime hediondo pode ter livramento condicional
Se desde 2007 condenados por crimes hediondos passaram a ter direito à progressão prisional quando cumprem três quintos da pena, não faz sentido impedir livramento condicional a quem é reincidente. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal d... -
STJ divulga súmula sobre livramento condicional durante período de prova
STJ divulga súmula sobre livramento condicional no período de prova
O Superior Tribunal de Justiça incluiu um novo enunciado, sobre Direito Penal, no banco de dados das Súmulas Anotadas. A Súmula 617 do STJ estabelece que a ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do p... -
Falta grave não afeta contagem do prazo para livramento condicional
Falta grave não afeta contagem do prazo para livramento condicional
Falta grave cometida pelo condenado não afeta o prazo para obtenção de livramento condicional. Seguindo esse entendimento o juiz Luiz Carlos de Carvalho Moreira, da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente, concedeu o benefício a um pres... -
Acórdão nº 2015/0095644-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) AGRAVO EM EXECUÇÃO. DETRAÇÃO. TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL DE OUTRA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO DE DUAS PENAS NÃO UNIFICADAS. TERMO INICIAL DA NOVA EXECUÇÃO. DIA SUBSEQUENTE AO FIM DO PERÍODO DE PROVA. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. 1.
... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0131626-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVO DELITO PRATICADO DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. BENEFÍCIO SUSPENSO DE FORMA EXPRESSA DURANTE O PERÍODO DE PROVA. POSTERIOR REVOGAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - Em consonância com a orientaç
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. BENEFÍCIO SUSPENSO ... -
Acórdão nº 2011/0123393-7 de T6 - SEXTA TURMA
... OBTENÇÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E ...
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Acórdão nº 2015/0065060-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO
... RESSALVADOS ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... -
Acórdão nº 2015/0110417-1 de T6 - SEXTA TURMA
... WRIT . EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0304044-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA ... INTERRUPTIVO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0330212-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME ...
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Acórdão nº 2015/0118304-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. EXAME CRIMINOLÓGICO REALIZADO. REQUISITO SUBJETIVO. REEXAME DE PROVAS. DOENÇA GRAVE. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo...
... LIVRAMENTO" ... CONDICIONAL. ... CRIMINOLÓGICO REALIZADO. REQUISITO SUBJETIVO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0019428-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. ... PRATICADO ... DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0201174-3 de T5 - QUINTA TURMA
... livramento" condicional - a necessidade de realização ... prévia de exame\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0222953-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. SÚMULA N. 441 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, esta Corte n&#x
... DESCABIMENTO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. ... -
Acórdão nº 2015/0030769-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO LAPSO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Praticado novo ...
... REGIMENTAL ... EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0115642-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LAPSO PARA CONCESSÃO DE LIVRAMENTO" CONDICIONAL. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO HABEAS \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0058469-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL, ...
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Acórdão nº 2015/0263767-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR
... RESSALVADOS ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, ... -
Acórdão nº 2013/0410055-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0117587-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE FIRMOU O PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam...
... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2014/0199635-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA ... 441 DO STJ ...
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Acórdão nº 2015/0112914-1 de T5 - QUINTA TURMA
... LIVRAMENTO" ... CONDICIONAL. ... COMETIMENTO ... FALTA GRAVE HÁ MAIS \xC2" ...