livramento condicional direito penal
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Acórdãos nº 0007524-77.2017.8.26.0996 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... autos de Agravo de Execução Penal nº 0007524-77.2017.8.26.0996 , da ... indeferiu seu pedido de livramento condicional, agrava Vilson Mazoroski ...
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Acórdãos nº 9000570-38.2017.8.26.0032 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... autos de Agravo de Execução Penal nº 9000570-38.2017.8.26.0032 , da ... ministerial para revogar o livramento condicional concedido ao sentenciado, ...
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Acórdãos nº 7003117-22.2017.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... autos de Agravo de Execução Penal nº 7003117-22.2017.8.26.0344 , da ... livramento condicional, agrava Sidnei Procópio de ...
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Acórdãos nº 0012718-53.2020.8.26.0996 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Abril de 2021
... autos de Agravo de Execução Penal nº 0012718-53.2020.8.26.0996, da ... que indeferiu seu pedido de livramento condicional pela ausência do requisito ...
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Acórdãos nº 9002712-92.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2017
... autos do Agravo de Execução Penal nº 9002712-92.2016.8.26.0050 , da ... REQUISITO OBJETIVO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL, DETERMINAR QUE COM O ...
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Acórdãos nº 9000067-65.2015.8.26.0168 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... autos do Agravo de Execução Penal nº 9000067-65.2015.8.26.0168 , da Comarca de ... EXECUÇÃO Concessão de livramento condicional Condenado por crimes ...
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Acórdãos nº 9003933-42.2018.8.26.0050 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Febrero de 2019
... autos de Agravo de Execução Penal nº 9003933-42.2018.8.26.0050, da Comarca ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM ...
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Acórdãos nº 7000529-17.2016.8.26.0590 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... autos do Agravo de Execução Penal nº 7000529-17.2016.8.26.0590 , da Comarca ... PEREIRA JÚNIOR Voto nº 24853 LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIMENTO NÃO ...
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Acórdãos nº 9000051-82.2016.8.26.0037 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... autos de Agravo de Execução Penal nº 9000051-82.2016.8.26.0037 , da ... Santos Bonfim o benefício do livramento condicional, agrava a Justiça Pública ...
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Acórdãos nº 7012499-47.2016.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018
... autos de Agravo de Execução Penal nº 7012499-47.2016.8.26.0482, da Comarca ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM POR ...
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Acórdãos nº 7007656-68.2018.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Febrero de 2019
... de Agravo de Execução Penal nº 7007656-68.2018.8.26.0482, da Comarca ... 42.187 Ementa: Livramento condicional Suposta inidoneidade ...
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Acórdãos nº 7004072-87.2016.8.26.0344 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... autos de Agravo de Execução Penal nº 7004072-87.2016.8.26.0344 , da ... Pereira o benefício do livramento condicional, agrava a Justiça Pública ...
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Acórdãos nº 7003677-61.2017.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Junio de 2018
... autos do Agravo de Execução Penal nº 7003677-61.2017.8.26.0344, da Comarca de ... GRAVE, O LAPSO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL DEVE TER SUA CONTAGEM ...
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Acórdãos nº 7000566-69.2017.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Enero de 2018
... estes autos de Agravo de Execução Penal nº 7000566-69.2017.8.26.0344, da Comarca ... decisão concessiva de livramento condicional, determinando a expedição de ...
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Acórdãos nº 0005232-18.2019.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2019
... autos de Agravo de Exec ução Penal nº 0005232-18.2019.8.26.0037 , da Comarca ... EM EXECUÇÃO PENAL LIVRAMENTO CONDICIONAL - Pleito de afastamento da ...
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Acórdãos nº 7002362-69.2017.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... de Agravo de Execução Penal nº 7002362-69.2017.8.26.0482, da Comarca ... Penal Indeferimento de livramento condicional Ausência do requisito ...
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Acórdãos nº 9000986-14.2017.8.26.0482 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... de Agravo de Execução Penal nº 9000986-14.2017.8.26.0482, da Comarca ... Penal Indeferimento de livramento condicional Ausência do requisito ...
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Acórdãos nº 9000013-72.2017.8.26.0510 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... autos do Agravo de Execução Penal nº 9000013-72.2017.8.26.0510 , da ... JUSTIÇA PÚBLICA Voto nº 26951 LIVRAMENTO CONDICIONAL LAUDO PSICOSSOCIAL ...
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Acórdãos nº 9000003-70.2018.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... autos do Agravo de Execução Penal nº 9000003-70.2018.8.26.0032, da Comarca ... O LAPSO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL DEVE TER SUA CONTAGEM ...
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Acórdãos nº 9000081-29.2017.8.26.0637 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 9000081-29.2017.8.26.0637 , da Comarca ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. Recurso interposto diante de ...
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Acórdãos nº 7003659-20.2016.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... estes autos do(a) Agravo de Execução Penal nº 7003659-20.2016.8.26.0071, da Comarca de ... Decisão que deferiu livramento condicional ao sentenciado Pretensão ...
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Acórdãos nº 9000019-72.2016.8.26.0168 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... estes autos do(a) Agravo de Execução Penal nº 9000019-72.2016.8.26.0168, da ... ão recorrida que deferiu o livramento condicional, ante o cumprimento do ...
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Acórdãos nº 7013834-38.2015.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7013834-38.2015.8.26.0482, da ... Agravo em execução Livramento condicional. Impugnação a decisão que ...
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Acórdãos nº 7010995-11.2013.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7010995-11.2013.8.26.0482, da ... Agravo em execução Livramento condicional. Impugnação a decisão que ...
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Acórdãos nº 7000125-29.2017.8.26.0590 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... estes autos do Agravo de Execução Penal nº 7000125-29.2017.8.26.0590, da Comarca ... Agravo em execução Livramento condicional. Impugnação a decisão ...