Livre Circulação de Mercadorias
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Cidade, universidade e percepções docentes no contexto da expansão interiorizada do ensino superior público no Estado do Ceará
Este artigo tem como objetivo discutir a relação cidade/universidade a partir do processo de expansão e interiorização das instituições públicas de ensino superior no estado do Ceará. O desenvolvimento deste trabalho apoiou-se na pesquisa de base qualitativa, privilegiando abordagens narrativas sobre as trajetórias docentes, investigando o modo como os mesmos percebem e mantêm relações com o...
... nos últimos anos, o fluxo ou a circulação de professores universitários pelo interior do ... um espaço de variados usos, como os de livre circulação de pessoas, mercadorias e capitais, ... -
Acórdão Nº 5024382-60.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... poltica"; f) "no h qualquer impedimento ao livre exerccio da empresa ou qualquer restrio, seja ... ao Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios. Precedente: Embargos de divergncia nos ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Cálculo de ICMS "por dentro"] ... Decreto nº 9.830/2019 a fim de garantir a livre concorrência e a isonomia tributária, nos ...
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Decisão Monocrática nº 51016728720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIFAL. TUTELA DE URGÊNCIA. FEITO SENTENCIADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PROLATADA SENTENÇA EM 30/08/2022, DENEGANDO A SEGURANÇA POSTULADA, PREJUDICADO ESTÁ O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... ática de qualquer ato tendente a obstar a livre circulação das mercadorias, garantindo que a ... -
Tributação e orçamento
... Estado do Amazonas, do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); e c) ... ção, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de ...
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Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Trata-se de estudo que verificou a aplicação da distribuição das receitas tributárias antes e após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, considerando a análise da divisão da tributação no e-commerce. Dessa forma, a pergunta que se fez foi: Como analisar a redefinição das receitas tributárias que foi implementada pela Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, levando-se em consideração o e-commerce
... VI), em regra, os Estados, de forma livre, fixam alíquotas de 18% ou 17%, e nas operações interestaduais, a arrecadação do ICMS será dividido entre o Estado onde ocorreu a produção da ... -
A reforma trabalhista e suas 'modernidades' na visão do mundo exterior
... de justiça social foi substituído pelo da livre circulação de capitais e mercadorias, e a ...
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Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... de justiça social foi substituído pelo da livre circulação de capitais e mercadorias, e a ...
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Reforma Previdenciária e Direitos Sociais Fundamentais
... , o cumprimento dos contratos e a livre circulação de bens e mercadorias. É o Estado ...
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Decisão Monocrática Nº 90010416120228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/05/2022
... ções interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidores finais situados ... ática de qualquer ato tendente a obstar a livre circulação das mercadorias, garantindo que a ...
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Decisão monocrática Nº 0805154-44.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-03-2022
... da pessoa humana, valores do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo poltico), confirmam a ... a obstar a livre circulao das mercadorias vendidas em operaes interestaduais a consumidores ...
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Justiça proíbe CUT e MST de bloquear rodovias no Rio Grande do Sul
Justiça proíbe CUT e MST de bloquear rodovias no Rio Grande do Sul
... seu direito de locomoção, que não haja a livre" circulação de mercadorias ou que haja depredaç\xC3" ... -
Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado de maneira extremamente positiva essa inovação, existem diversas incoerências e inconsistências desse instrumento. É o que este trabalho busca...
... , como uma forma velada de proteção da livre circulação de bens e mercadorias e da garantia ... -
A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-leg
... sob pena de abuso de autoridade (tradução livre) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.2, ... de tratamento; liberdade de circulação de mercadorias; liberdade de circulação de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044106-78.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS-ST. AUSÊNCIA DE REPASSE. IMPEDIMENTO. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA QUE CONCEDE A ORDEM. PENALIDADE TRAZIDA PELO ARTIGO 55, § 1°, INCISO II, COMBINADO COM ARTIGO 57, INCISO I, ALÍNEA 'B', N° 3, AMBOS DO ANEXO I, DA PARTE II, DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/2014, DE FORMA AUTOMÁTICA. REGULARIZAÇÃO CONDICIONADA À REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO (ARTIGO 59,...
... SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E ... SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO ... IMPEDINDO O EXERCÍCIO DA LIVRE INICIATIVA ... TEMAS N° 31 E 856 DA ... -
Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... ção da subjetividade que permite a circulação de mercadorias. Já a superestrutura jurídica ... Com o sujeito de direito, “livre e igual”, permite-se a negociação da ... -
Questões candentes da reforma trabalhista de 2017: percepções e realidade do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
... ao lucroǡ à redução de custos e à livre" circulação de bens e mercadorias ȋBEVILAQUAǡ \xCD" ...
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Acórdão Nº 0900024-46.2015.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) QUE CARACTERIZA ... ção de administrador de pessoa jurídica, livre e conscientemente deixa de recolher ao erário, ...
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Os Impostos em Espécie
... ção, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de ... ículo apreendido quando transportava mercadorias desacompanhadas de documentação legal que ... ência) Base econômica: Produção e circulação" (consumo) Lançamento: Por homologação Outros: \xC3" ...
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Acórdão Nº 0900321-86.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
... )a ttulo de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios - ICMS cobrado de consumidores, ... est odolodaacusadaem, de maneira livre e consciente, deixar de repassar ao Estado os ...
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Acórdão Nº 5005039-45.2022.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 27-03-2024
... do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço de ... está o dolo da acusada em, de maneira livre e consciente, deixar de repassar ao Estado os ...
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Acórdão nº 1000156-09.2020.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA– MANDADO DE SEGURANÇA – APREENSÃO DE MERCADORIAS E DE VEÍCULO – POSSIBILIDADE QUANTO À MERCADORIA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – FALTA DE APOSIÇÃO DE CARIMBO E REGISTRO DE PASSAGEM NO SISTEMA ELETRÔNICO – INFRAÇÃO MATERIAL DE EFEITOS PERMANENTES – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 323 DO STF - ENTENDIMENTO FIXADO PELO TJMT NO IRDR Nº 1012269-
... mercadorias, Liberação de Veículo Apreendido, Multas e ... livre circulação de mercadoria em desacordo com a ... -
Decisão Monocrática Nº 4012728-98.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-05-2019
... de eliminar eventuais barreiras à livre circulação de mercadorias e serviços ... pela ...
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Acórdão Nº 0304473-97.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... mercantis se no h circulao de mercadorias. Por fim, pugna pela compensao de danos anmicos, ... CONVENCIONADOS ENTRE AS PARTES CONFORME LIVRE PACTUAO EM CONTRATO DE AQUISIO E TRANSPORTE DE ...
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Acórdão nº 50345986120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... ática de qualquer ato tendente a obstar a livre circulação das mercadorias, garantindo que a ...