livre circulação de pessoas na união européia
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Palavras chave: Crise européia. Austeridade econômica. Redução da tutela ... tido em conta que Portugal faz parte da União Europeia e sofre, naturalmente, as decorrências ... na construção de uma sociedade não só livre como «justa e solidária» (art.º 1º); b) ... em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ... Em relação aos ... usar a sua sacrossanta liberdade de circulação para se fixarem em Portugal.E entre os trunfos ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... e inalienável, inerente a todas as pessoas, e é um requisito indispensável para a própria ... proibida por lei, e que as restrições à livre circulação de ideias e opiniões, assim como a ... , competente para aplicar a Convenção Europeia de 1950). Seu nascimento se deu em 1978, quando ... íder do Partido Comunista Colombiano e do União Patriótica), que fora executado ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... e suas implicações para a vida das pessoas têm-se multiplicado, embora nem sempre em termos ... de 2018, relativo a um regime para o livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia, ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... , assegurando a isonomia na jurisdição e a livre-concorrência entre os agentes econômicos, sem ... ANOS PARA AÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO E PRESTADORAS DE ... Não obstante, 524 apoiado na doutrina europeia que aplicava a flexibilização da teoria da ... deliberando sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ... JURISDIÇÃO ... O Recurso em epígrafe, interposto pela União, questionava a validade da revogação da ...
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Proteção de dados e predição algorítmica: mecanismos antifraude baseados em big data e machine learning
... ), que já está em vigor na Comunidade Europeia desde 2018, aborda diretamente, em seu Artigo 22, ... b) For autorizada pelo direito da União ou do Estado-Membro a que o responsável pelo ... abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de ados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... “Impostos sobre a Produção e a Circulação”: “Art. 11. Compete à União o imposto ... que, para o ICM, “o Congresso é livre de estabelecer o modo e os casos de ... todos os países integrantes da União Europeia. 278 A vantagem desta técnica de apuração em ... predicado da não-cumulatividade, algumas pessoas físicas que traziam mercadorias do exterior para ...
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Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... /CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Fica evidente, a partir dos ... de interesse público, aumentando a circulação do fluxo comunicativo, contribuindo para ... capital (econômico e cultural) e de tempo livre, os que não participam de redes competentes de ... o gerenciamento de RS, e aplicando-se às pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou ... -
Caracterização de insalubridade
... obtida em teste de laboratório feito com pessoas sem treinamento, apenas com a leitura das ... nas normas da ISO e da comunidade europeia. Portanto, o critério adotado pelo anexo 8 da ... , manganês e seus compostos e sílica livre. É importante ressaltar que, embora o manganês ... para servidores públicos da união, em seu quadro anexo define que a concessão do ... uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo é considera ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... de retirada do material ofensivo de circulação, nos exatos termos da redação do artigo 19 do ... do legislador favoravelmente à livre manifestação de ideias (e contrariamente à ... pessoas”. 166 ... A possibilidade de ajuizamento ... Nos países-membros da União Europeia, a matéria é regulada a partir da ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Em união, os percalços montanhosos e os vales do ... que essa organização demanda hoje das pessoas” e “do que está fazendo com elas” (43) ... das barreiras e das proteções à livre circulação do capital, a desregulamentação ... ável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, ...
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Introdução. Noções gerais
... sociedade tem-se em mente o conjunto de pessoas cujo comportamento se desenvolve em determinado ... Azambuja ensina que a sociedade é a união moral de seres racionais e livres, organizada de ... forma regionalista e continental europeia" e tornando-se Direito Universal ... @@4.1. Gesta\xC3" ... econômica (estabelecimento de "zonas de livre comércio", de "uniões aduaneiras" etc.) ... O ... "), com quebra de fronteiras, livre circulação de pessoas, mercadorias, bens e serviços ...
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A história, a filosofia e o direito
... As pessoas vinculadas a uma religião, da mesma forma que os ... A União Soviética de Stalin é, talvez, aquela em que ... por pretensas ofensas; por abolir o sistema livre de leis inglesas em província vizinha, aí ... ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que ... orçamentário, a velocidade de circulação da moeda tende a crescer, tornando a equação de ...
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Brexit — a saída do Reino Unido do ponto de vista Jurídico
Melissa Castello: Brexit — a saída do ponto de vista Jurídico
... que o modelo de integração regional da União Europeia (UE) implicou em grandes avanços para ... um tratado internacional que objetivava a livre circulação de carvão e aço entre os seis ... circulação de bens, de serviços, de pessoas e de capitais. O Reino Unido ingressou na UE em ... -
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... como o desejo romântico sexual por pessoas do mesmo sexo. Porém, hoje se questionam ... 1. Em tradução livre desta autora: “Há uma vasta documentação dos ... Bolsonaro assina compromisso pela “união" entre homem e mulher”. O Estado de S.Paulo , S\xC3" ... que expressamente se pede à Comissão Europeia que apresente uma proposta de recomendação para ... União Europeia que tratam da livre circulação dos cidadãos dos Estados-Membros e de sua ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... 1.798, legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura ... 1950, também trata da liberdade de circulação no artigo 26º. Vejamos: “Os Estados ... Já a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades ... 2. Toda a pessoa é livre de deixar um país qualquer, incluin- ... 468 ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... Princípio 4 ... Os ... todas as suas faculdades, a formação de pessoas dotadas de altas qualidades morais, profundamente ... publicação, circulação ou difusão, por qualquer forma e/ou meio de ... Europeia de salvaguarda dos direitos do Homem e das ... ções sobre a luta contra o racismo na União Europeia. (6) A União Europeia rejeita as ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... Quanto à ALCA — Área de Livre" Comércio das Américas, proveniente de negociaç\xC3" ... de livre-comércio — objetivando a circulação de todos os produtos sem gravames aduaneiros, ... e consumidos no território da zona; (2) união aduaneira — permanece a zona de ... , havendo livre circulação de bens, de pessoas, livre prestação de serviços, liberdade de ...
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Geografía
... (3) A expansão ultramarina europeia influenciou a formação da sociedade e dos ... ça nos limites do espaço de circulação livre poderiam ameaçar a capacidade de manter ... ço vivido nas metrópoles que impactam as pessoas, podem ser analisados no viés geográfico ... manter sua economia, diversos países da União Europeia têm adotado políticas de legitimação ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Geral de Proteção de Dados na União Europeia – GDPR – General Data Protection ... subjetivas nos níveis de bem-estar das pessoas, ou seja, o aumento e a percepção do medo ... 12. SIEBER, 2016, p. 14. Tradução livre do original, in verbis : [ ... ] crime control is ... negociais para conferir lastro a circulação do capital ... 37. A expressão “empresas de ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... exposição sobre a atual situação da União" Europeia, a partir de uma contextualização hist\xC3" ... a União Soviética perdeu 25 milhões de pessoas, mais de 16 milhões de civis). A estas perdas ... O livre cambismo foi, desde o início e até à 1ª ... Embora admitindo a livre circulação de pessoas (sempre condicionada ... ), as ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... , tem-se na gig economy atividades de pessoas desenvolvidas via meios telemáticos. Assim, em ... livre" circulação de trabalhadores. A atividade tempor\xC3" ... regramentos, assim como os da OIT e os da União Europeia ... 6190.9 Gig Economy e Contrato de ...
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As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... direitos mínimos de todas as pessoas. Ela foi adotada e proclamada pela Resolução ... O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos ... (artigo 25), liberdade de circulação (artigo 26), documentos de identidade (artigo ... (3) A União Europeia, tendo feito a declaração mencionada no ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... e Pedro Madeira Froufe, Direito da União" Europeia Elementos de Direito e Políticas da Uni\xC3" ... a criação de um mercado interno e a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... : aqueles fornecidos diretamente pelas pessoas em questão (como respostas a um questionário); ... : uma análise comparativa entre a União Europeia e o Brasil. Revista de Direito e as ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , estrutura e comportamento das pessoas, a fim de ser aplicada a qualquer tipo de ... os Sapiens foram reunidos em uma rede de união e colaboração em grupo; o historiador ... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... “ toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, a condições ... época com muitas informações em circulação, mas que, paradoxalmente, geram desinformação, ...