livre circulação de pessoas na união européia

2126 resultados para livre circulação de pessoas na união européia

  • A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
    ... atividades econômicas e sociais, fazem pessoas" se comunicarem digitalmente e, acima de tudo, obt\xC3" ... e de ferramentas de armazenamento e circulação" de dados ( big data ) geram, agilizando as transa\xC3" ... (assim comunicação da Comissão da União Europeia – uma iniciativa económica em ... económicos, garantindo uma existência livre e digna. 43 Repensar os modelos de retirada, ...
  • Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
    ... europeia. O ICO do Reino Unido, por exemplo, ao comentar a ... Consentimento: ... manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular ... 23. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no ... nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. ( ... ) ... O consentimento na circulação de dados pessoais. Revista Brasileira de Direito ...
  • Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder

    O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...

    ... suas necessidades vitais satisfeitas, as pessoas não têm condições de ser verdadeiramente ... , possibilitou a ampla divulgação e circulação de ideias, opiniões e informações sem qualquer ... ção do país, com a dissolução da União Soviética. Após a chegada ao poder de Viktor ... 36 O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que a lei que reduzia a idade de ... Mestre pela Yale Law School ... Doutor e Livre ...
  • Teoria geral da denúncia anônima
    ... que, segundo ele, aumentava o número de pessoas ameaçadas 3 , pois eles constituíam classe ... perante o Tribunal de Contas da União” (art. 74, § 2.º) 23 ... Sintomático desse ... ”, do mesmo modo como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (art. 10) 35 adotou sentido ... 11), de 1789, aludia à “[ ... ] livre comunicação de pensamentos e das opiniões” ... e distribuidores diminuiria a circulação da literatura crítica contra o governo. Os ...
  • A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
    ... ção Federal atribui competência à União para “manter relações com Estados ... de grupos ou categorias específicas de pessoas ou de minorias fazem referência aos direitos ... 16) Convenção Europeia para a Proteção do Patrimônio Arqueológico, ... : o desvio de elementos vitais de circulação ou a substituição de centros considerados ... de evitar transformá-las em museus ao ar livre, colocando para tal fim à disposição do Estado ...
  • Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia

    As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...

    ... e suas implicações para a vida das pessoas têm-se multiplicado, nem sempre em termos ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a ...
  • Compliance trabalhista
    ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... IV — os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; ... ( ... ) (23) ... O direito do ... estão constantemente tratando dados de pessoas naturais, empregados e clientes, onde a ... e que adotou a Convenção da União Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das ... identificado desvios de padrões de circulação predefinidos, como, por exemplo, em contexto ...
  • Teletrabalho
    ... ” (251) ... Já a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de ... ção e da comunicação que permita a união com a administração que depender” ... Em ... , mas recomendou a diminuição da circulação dos carros, incentivando a utilização do ... [ ... ] as pessoas não gostam de trabalhar em casa, mesmo ... Nota-se, pois, que se o capital pode vagar livre e migrar em um clique, o trabalho também não ...
  • A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência

    O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...

    ... a sistemas invariavelmente abertos a pessoas e instituições.1 O avanço da tecnologia ... Acesso em: 15 abr. 2014. Tradução livre ... Revista de Investigações ... A seu turno, a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das ... ão, a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, com efeito vinculativo a partir de ... dados, mas verdadeiramente com a circulação desses dados”. A esse respeito, o Relator ...
  • A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
    ... de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa ... , como ameaça poderosa à privacidade das pessoas, na medida em que a partir desses dados seria ... DE DADOS E AS LIÇÕES PARA O BRASIL 14 A União Europeia, a partir dos anos 60, iniciou estudos e ... ao seu texto regras sobre a circulação transfronteiriça de dados pessoais entre países ...
  • A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...

    O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...

    ... da acessibilidade para diversos grupos de pessoas. Portanto, com o presente estudo, pretende-se ... sentido posicionou-se o Advogado-Geral da União Europeia, no sentido de afirmar que a Uber possui ... -se nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência ... O ... I, do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ...
  • Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
    ... desde a edição da Dire-tiva 95/46/CE da União Europeia, mas consolidado definitivamente a ... 23. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no ... a partir da coleta do consentimento (livre, expresso, específico e informado) do titular ... fim econômico e social em torno da circulação de dados pessoais deve necessariamente ser ...
  • Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online

    O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...

    ... Mesmo quando se admite que a ação livre dos homens deve ser limitada por lei, deve se ... -pretada como destinada a “proteger pessoas e não lugares”. Isso configurou uma expansão ... 360 Particularmente na União Europeia, a Carta dos Direitos Fundamentais ... que afetam a livre circulação de mercadorias, idéias e pessoas criando esta ...
  • Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
    ... 2. Quanto ao consentimento das pessoas que não alcançaram a idade que as habilita à ... “o primeiro e maior direito do cidadão livre", subjacente a todos os outros” é “o direito \xC3" ... do consentimento do paciente nas regras da União Europeia, em especial o art. 35 da Carta de ... Na circulação juridicamente qualificada e no exercício desses ...
  • Introdução
    ... , é exatamente proteger os dados das pessoas naturais, com a devolução do controle dos dados ... é aplicável a todos os indivíduos da União Europeia e empresas que operem no Espaço ... da vida privada e a liberdade de circulação da informação pessoal: ... “A rapidez dos ... de liberdade e de privacidade, ao livre desenvolvimento da personali-dade da pessoa ...
  • The Right of Concerned Persons in the Personal Data Process: Some Legal Notes on France and Europe

    Propósito - Este trabalho tem por finalidade verificar como se dá a proteção de dados pessoais das pessoas interessadas a partir da legislação europeia e francesa. Assim, buscase fazer apontamentos acerca de categorias relacionadas a essa proteção, envolvendo o titular desses direitos e o conteúdo destes. Metodologia - A presente análise tem como material o Regulamento Geral de Proteção de Dados...

    O direito das pessoas interessadas ... : anotações da situação na ... interessadas a partir da legislação europeia e francesa. Assim, buscase fazer apontamentos ... Dados (RGPD), no dia 27 de abril de 2016 (UNIÃO EUROPEIA, 2016a) reconheceu e consagrou certos ... 85-108) ... permanecer livre na condução da sua vida em uma sociedade onde a ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados, ( ... ), para os dados pessoais, ...
  • Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
    ... ão obstante, tem-se constatado que muitas pessoas trabalham em jornadas situadas acima de 48 horas ... , a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, ... Com efeito, a presença da Espanha na União Europeia 236 torna necessária a harmonização ... se deve favorecer, ainda que no regime de livre mercado, "a busca do progresso das condições de ... outros trabalhos durante o tempo de circulação dos mesmos", considerando como tal também os ...
  • Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
    ... -se rigorosas condições de circulação destas informações, que recebem um fortíssimo ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), em vigor a partir de maio de ... , a manifestação consentida deve ser livre, explícita, inequívoca, informada e ... exemplo, efeitos discriminatórios contra pessoas singulares em razão da sua origem racial ou ...
  • Jurisdição constitucional e federação
    ... União ou à ... 1 ORBAN. La Dynamique de la ... ão é o tema predileto nas conversas das pessoas nas ruas, nas feiras ou nos bares; tampouco ocupa ... humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político (art. 1.º, I ... ã e a Corte de Justiça da Comunidade Européia têm fornecido importantes contribuições à ... , englobando também a sua “circulação e navegação”; b) o “comércio ...
  • A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
    ... a não proteção aos dados pessoais das pessoas jurídicas. O desenvolvimento deste raciocínio ... poderes estatais, para disciplinar a circulação de informações pessoais delas advinda, ... , desde 1995, pela Diretiva 95/46/CE, na União Europeia, a qual foi substituída pelo ... ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A unidade e ...
  • Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
    ... Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: Almedina, ... ções implícitas de produção, circulação e consumo das verdades nas diferentes práticas ... se prega o agir de um sujeito supostamente livre e racional, desapegado de vínculos sociais e de ... jurídicos, admitir que outro tipo de pessoas possam participar no diálogo académico e ... écie de necessidade, na medida em que a união da vontade universal e da vontade particular ...
  • Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
    ... XII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular ... ção de Dados não se aplica a dados de pessoas jurídicas e nem a dados anonimizados ... A ... irreversível pela legislação da União" Europeia, deixando de ser tutelado pela legislaç\xC3" ... constituam um obstáculo à livre circulação de dados pessoais no mercado interno, é ...
  • A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.

    As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...

    ... : um que se refere ao Mercosul e à União" Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclus\xC3" ... Feltrineli, Milano, 2006, pg.62 [Tradução livre: ... Está talvez nascendo um direito difuso e ... da burocracia, que impedem a livre circulação de ideias e de solidariedade. É esta ... em conta o contexto migratório das pessoas e os aspectos culturais específicos 15 ...
  • O direito ao esquecimento na internet
    ... de 1980, onde a Comunidade Econômica Europeia reuniu estudiosos para avaliar o futuro de uma ... a regulamentação da liberdade de circulação de serviços e medidas para a implementação de ... direitos fundamentais da pessoa (tradução livre)”. 5 O debate reaparece ciclicamente: é justo ... Grande Seção do Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu, em face da Google, o direito ... pessoas em prol da concretude do princípio da dignidade ...
  • Direito digital do trabalho
    ... Nesse mundo novo, confundem-se as pessoas e as gerações. Da década de 60 do século ... O valor do trabalho autônomo e a livre iniciativa ... In : FREDIANI, Yone. A ... O Tribunal de Justiça da União Europeia, em acórdão de 20.12.2017, apreciando ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE ...

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