Livre Circulação de Trabalhadores
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Liberdade
... individualista, especialmente, a ação livre e liberdade ... 327 CONSTANT, Benjamin. Da ... 1950, também trata da liberdade de circulação no artigo 26º. Vejamos: “Os Estados ... Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. Refletiria também os princípios decorrentes ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes ... ção de área, compartimento, zona ou local livre ou área de baixa prevalência de praga ou ... ção de praga ou doença, na circulação" entre as unidades da Federação ... \xC2" ...
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Acórdão nº 0034385-35.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 06-04-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSOS DEFENSIVOS – [PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTE] INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, AUSÊNCIA DE PROVAS DE DESTINAÇÃO MERCANTIL DA DROGA E AFASTAMENTO DA MAJORANTE [PRÁTICA DO DELITO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO] – [PRIMEIRO APELANTE] APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – [SEGU
... e apreendidas em local público, de circulação de pessoas], somada à variedade dos ... atinja, diretamente, os trabalhadores, os estudantes, as pessoas hospitalizadas etc., ... reprimenda, em homenagem ao princípio do livre convencimento motivado” (STJ, AgRg no AREsp ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , a remuneração mínima devida aos trabalhadores que integram certa categoria proissional ou, ... uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se ... ária (a que concede o empréstimo) é de livre escolha do empregado, mesmo quando o seu ...
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Decisão monocrática Nº 55776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... OCORRÊNCIA. LIVRE MERCADO DE IDEIAS QUE SE REVELA ESSENCIAL AO ... -se, em favor da sociedade, a circulação das informações contidas na reportagem ... medicina do trabalho aplicáveis a trabalhadores que laboram nos hospitais públicos estaduais. 2 ...
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Organização Sindical
... trabalhadores, querendo considerar, na verdade, seu Título V ... ȱ a transformá-lo em atividade honrosa, livre" do estigma da escravatura”, nas palavras de Oct\xC3" ... ȱnoȱDOUȱeȱemȱjornalȱdeȱ grande circulação" nas respectivas bases territoriais, com a anteced\xC3" ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... desrespeito de direitos mínimos de trabalhadores vulneráveis contribuindo para o retrocesso ... os direitos sociais em igualdade com a livre-iniciativa, redação do art. 1 o , IV como ... do capitalista é extraído na circulação de sua mercadoria, conclui-se com segurança que ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... qualificação e reinserção dos trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravo e/ou ... de trabalho fossem estipuladas de maneira livre, em observância à autonomia da vontade. Esse ... laborais marcados por iluminação e circulação de ar péssimas, sem segurança, com ruídos ... -
Outras formas de contratação
... tomadores de serviços para que os trabalhadores (antes seus empregados, ou mesmo não tendo sido) ... ção em que vivemos, é imensa a circulação de pessoas, ocasionada também pela mobilidade de ... a previsão do inciso XIII, garantindo o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... médicos ou científicos sem seu livre consentimento. 2. Os Estados Partes tomarão ... constará a relação nominal dos trabalhadores portadores de deficiência colocados à ... à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: ...
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Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... responde por cerca de 80% dos trabalhadores da construção civil brasileira, sendo o mais ... com camas duplas, tipo beliche, a altura livre entre uma cama e outra é, no mínimo, de 0,90 m ... cama/ armário, incluindo a área de circulação; ? apresentar pé-direito de 2,50 m (dois ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... çado o panorama das lutas desses trabalhadores via o acesso individual e o acesso coletivo à ... das barreiras e das proteções à livre circulação do capital, a desregulamentação ...
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Interpretando o Anexo II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, Anexo à NR-17
... ém os problemas enfrentados pelos trabalhadores dessa área são enormes, haja visto que ... do operador em posição de trabalho, para livre utilização e acesso de documentos; ... Esses ... , antebraços, não prejudicando a circulação sanguínea ... f) as superfícies de trabalho ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... ou Território ou jornal de grande circulação local, os orçamentos das Federações estaduais ... ções de empregados, empregadores, trabalhadores autônomos e profissionais liberais do Estado, ... ão financeira exige submissão à vontade livre e majoritária dos associados, conformação ao ...
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Caracterização de insalubridade
... a atividade não se equipara à dos trabalhadores em telegrafia, radiotelegrafia, aparelhos do tipo ... livre convencimento fundamentado nos limites de ... uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se ...
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Direito digital do trabalho
... , de 1848, influenciou movimento de trabalhadores, inclusive com a sempre citada greve de Chicago, ... O valor do trabalho autônomo e a livre iniciativa ... In : FREDIANI, Yone. A ... de dados pessoais e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE ...
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DECRETO Nº 6620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Dispõe Sobre Politicas e Diretrizes para o Desenvolvimento e o Fomento do Setor de Portos e Terminais Portuarios de Competencia da Secretaria Especial de Portos da Presidencia da Republica, Disciplina a Concessão de Portos, o Arrendamento e a Autorização de Instalações Portuarias Maritimas, e da Outras Providencias.
... éns e outros edifícios, as vias de circulação interna, bem como todo o aparelhamento de que os ... , desde que observado o princípio da livre concorrência ... Art. 4o A exploração do ... dos operadores portuários e dos trabalhadores portuários avulsos, que atuam na área do porto ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... ém pode ocasionar prejuízos aos trabalhadores, colocando-os em condição de vulnerabilidade, ... espaço para o trabalho da mão de obra livre e para as relações de emprego. Depois disso, ... da cooperação com produção e circulação de bens e serviços ... Nesse sentido, ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... , independente do número de trabalhadores". Sempre que houver risco, nos termos da legislaç\xC3" ... , ou possam afetar subs-tancialmente a livre circulação de dados pessoais na União.”(54) ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... organizada para a produção e/ou circulação" de bens ou serviços, reconhecendo-se o valor jur\xC3" ... em plano de recuperação judicial está livre de quaisquer ônus, não se caracterizando a ... responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora ... Com ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO ... INTERESSES DE CONSUMIDORES E DE TRABALHADORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CONFLITO. 1. O conflito ... computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... de escravidão? Porque o homem, sendo livre, inteligente, capaz de criar as mais diversas ... às cidades um vasto contingente de trabalhadores, ex-camponeses, que não possuíam outro meio ... de modo a facilitar a produção e circulação de riquezas, pois, o próprio crescimento ... -
Ação civil pública
... a atuação individualizada dos trabalhadores ... Reconhecidamente, a concepção ... 5º da CF, que assegura o livre acesso à Justiça contra ameaça ou lesão a ... d) publicação em jornal de circulação, pelo empregador, de aviso ou nota esclarecendo ...
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Incentivos fiscais para as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação tecnológica no imposto espanhol sobre sociedades
A Espanha tem como um dos seus principais objetivos econômicos o incremento dos investimentos empresariais em atividades de investigação, desenvolvimento e investimento tecnológico (I+D+i), e já conta com importantes incentivos fiscais nesse sentido, especialmente no Imposto sobre Sociedades, o que leva este estudo a uma análise detalhada da matéria, essencialmente pela conformidade ao Direito da
... ) e as liberdades fundamentais do Tratado [livre circulação de trabalhadores (art. 45 TFUE), ...