Livre Circulação de Trabalhadores
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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A face oculta dos processos de integração
... ção, queda de barreiras alfandegárias, livre circulação de bens, serviços e trabalhadores, ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - integrarão a clientela de trabalhadores rurais, para fins de assentamento em projetos de ... ção urbana devidamente regularizada livre e desembaraçada de quaisquer ônus, direitos ... ções, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ém, pressupõe-se que ele deva garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de ... a incorporação dos sindicatos de trabalhadores e centrais sindicais nos processos de ... ção do controle de armas de fogo em circulação no País ... Ações programáticas: ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... da migração internacional de trabalhadores, no atual cenário, é de suma importância, não ... de produção que, formalmente, não tem livre trânsito entre fronteiras nos dias de hoje; não ... intercâmbios e cooperação, circulação de conhecimento que impulsionam a formação de ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do território nacional, abertas à circulação" pública, reger-se-á por êste Código ... § 1\xC2" ... em trânsito, de nível universitário de livre escolha do Chefe do Executivo; ... b) um ... Terrestres (categoria dos trabalhadores de transportes rodoviários); ... h) um ...
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O residente fronteiriço e a experiência da casa do migrante na tríplice fronteira: reflexões a partir da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
... processos de vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes, com especial ênfase para a ... como parte integrante de questões como livre circulação de trabalhadores e tratamento não ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e ... proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores; (b) um salário equitativo e uma remuneração ... que o Mercado Comum implica a "livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os ...
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Relações Internacionais
... trabalhadores. 1. A internacional socialista. 2. A ... dos quatro países, devido a futura livre circulação de trabalhadores no mercado ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... , podem ser também exercidos pelos trabalhadores no âmbito das relações de trabalho ... direitos: a) o diálogo social; b) a livre circulação dos trabalhadores; c) o direito do ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do território nacional abertas à circulação" pública, reger-se-á por êste Regulamento ... \xC2" ... Terrestres (categoria dos trabalhadores de transportes rodoviários); ... VII - Um ... do Conselho Nacional de Trânsito será de livre nomeação do Presidente da República, e deverá ...
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Outros princípios
... íveis únicos ou comuns a todos os trabalhadores ... Por outro lado, esta formulação costuma ... O segundo ê facilitar a livre circulação dos trabalhadores da região em ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e conservação de vias destinadas a circulação de veículos na periferia das áreas urbanas de ... desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo sustentável, do ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ...
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Sindicalismo Internacional
... trabalhadores. 1) A Internacional Socialista. 2) A Segunda ... dos quatro países, graças à futura livre ... países, graças à futura livre circulação ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... -de-Obra o cadastro profissional dos trabalhadores" urbanos e rurais, organizado segundo a classifica\xC3" ... ) de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... Parágrafo único. A juízo ... -se-á espaço suficiente para a circulação em tôrno das máquinas, a fim de permitir seu ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... por membros do Governo como por trabalhadores e empregadores; b) o Conselho de Administração, ... dos países integrantes, a facilitar a livre circulação de trabalhadores entre os diversos ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... protejam a integridade física de trabalhadores 842 , à proibição de trabalho em condições ... na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa, tem por im assegurar a todos ... A produção e a circulação de riqueza não devem ser ignoradas na ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... nos contratos de trabalho desportivos, a livre circulação dos atletas nos Estados-membros ... trabalhadores, fato é que essa visão se mostra, ao mesmo ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residência MERCOSUL e os Estados Associados ... quatro liberdades de mercado (livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais e, ... existe a livre circulação de trabalhadores"). Muito embora, dentro daquele bloco econômico n\xC3" ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... fica qualquer organização de trabalhadores ou de empregadores que tenha por fim promover e ... aos trabalhadores e aos empregadores o livre" exercício do direito sindical ... PARTE III \xE2\x80" ... ção com o princípio da livre circulação dos trabalhadores, estipulado nos tratados de que ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
... A livre" circulação de trabalhadores e a não discrimina\xC3" ...
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Política Internacional
... e GATT/OMC) ancoram-se no tripé livre comércio-direito internacional-paz mundial. Ver, ... , por não haver uma zona de livre circulação de mercadorias intra-bloco, graças a ... , assegura a livre circulação de trabalhadores e o exercício de suas atividades laborais nos ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... os direitos e proteção dos demais trabalhadores com vínculo de emprego reconhecido e inseridos ... livre" circulação de trabalhadores. A atividade tempor\xC3" ...
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Direito desportivo civil
... , à situação social dos trabalhadores, à formação profissional etc. Daí que a ... que o regime do passe violava o direito à livre circulação de trabalhadores nos países que ...
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Blocos Econômicos e Trabalhadores Migrantes no Brasil: Direitos dos Trabalhadores no Mercado Comum da União Europeia e no Mercosul
... Livre de Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum, União Econômica/ ... árias a todas as economias dos países signatários - a livre circulação de bens, de serviços, de pessoas e de capitais. A fundação desse bloco ...