Livre Circulação de Trabalhadores
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... rompidas durante a Idade Média, havendo o livre trái co de caravanas entre Bizâncio e a Ásia ... europeia, proclamando a liberdade de circulação no Reno. Quanto à religião, estabeleceu-se o ... empresas se transnacionalizam e trabalhadores circulam, sendo comum, para a aplicação da lei ...
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Greve
... ía crime, desviar operários ou trabalhadores dos estabelecimentos em que forem empregados, por ... As autoridades garantirão livre acesso ao local de trabalho aos que queiram ... circulação de pessoas e de mercadorias etc.”. Até atos de ...
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Acórdão Nº 0021291-86.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA . Dos elementos de prova trazidos aos autos verifica-se que o ex-empregado, na condição de Supervisor de Exploração Agrícola, não exercia cargo de confiança hábil a enquadrá-lo na regra de exceção do artigo 62 da CLT, sendo suas atribuições meramente operacionais. Recurso provido.
... Coordenava seis trabalhadores, sendo que o autor determinava as atividades de ... , entendendo esta perita que a área é de livre circulação por parte dos trabalhadores do ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores".” (BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituiç\xC3" ... seus fundamentos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Pretende, ademais, reduzir ... sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... 1 Migração de trabalhadores no mundo globalizado. 2 Importância da ... Os acordos de livre circulação proporcionam maiores oportunidades ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... Quanto à ALCA — Área de Livre" Comércio das Américas, proveniente de negociaç\xC3" ... de livre-comércio — objetivando a circulação de todos os produtos sem gravames aduaneiros, ... com a melhoria das condições dos trabalhadores. Instaurou-se a livre circulação de tais ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... , includa a remunerao dos trabalhadores rurais ... CAPTULO III ... DA CDULA ... de crdito nominativo, transfervel e de livre negociao, representativa de: ... I promessa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10418-53.2016.5.03.0090) 05-09-2018
... tenha relacionado apenas cinco trabalhadores, tem-se que a pretensão do sindicato é relativa ... O princípio do livre convencimento do magistrado na direção do ... ços maiores, menor frequência de circulação", capacidade inferior de atendimento, e reduzido n\xC3" ...
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Direito ao trabalho
... A Constituição portuguesa e os trabalhadores — da revolução à integração na CEE. In: ... “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e ... espetáculo viola a regra de livre circulação ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... do Estado e se constituem em campo de livre exercício da autonomia privada, não podendo ser ... ção originária pelo crescimento da circulação de informações, consequência do ... O tratamento dos dados pessoais dos trabalhadores pelas agências de emprego privadas deve: a) Ser ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: ... Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é ... para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade ...
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Decisão monocrática Nº 1345476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... Universitário e não greve de trabalhadores ou ocupação das dependências da Universidade, ... tolhidos os princípios constitucionais de livre manifestação e da liberdade sindical, ... ão e reunião, sem a permanência ou circulação de seus servidores ou trabalhadores nos ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... como individualidade narrativa dotada de livre-arbítrio para contratar ou não contratar, se ... acontecer entre altos empregados ou trabalhadores intelectuais (5) ... A subordinação, portanto, ... ou dos serviços postos em circulação, o que lhe diminui o risco do empreendimento ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... com vistas a “assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção ... formas de circulação do vírus fossem precárias, as restrições ao ... Fachin, a estes trabalhadores que já se expõem a riscos até maiores para ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... da Associação e de União dos Trabalhadores Agrícolas, adotada na Terceira Conferência de ... esta condição, cada Membro ficará livre, determinando na sua legislação nacional as ... ões satisfatórias e a assegurar uma circulação suficiente de ar em todas as condições ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... c) Impôsto sôbre a Circulação de Mercadorias; ... d) Impôsto sôbre Serviços ... bem, ficando neste caso o fiduciário livre de nova incidência se nêle posteriormente vier ... O enquadramento das profissões dos trabalhadores autônomos e seus respectivos coeficientes, ...
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O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
O presente estudo analisa o princípio da democracia econômica, social e cultural, constante da Constituição da República de Portugal de 1976 e avalia a sua aplicação à Constituição da República do Brasil de 1988, especialmente, quanto ao capítulo da Ordem Econômica que está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme...
... na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar ... a todos ... econômicos e sociais (direitos dos trabalhadores, direito à assistência, direito à educação, ... utilizar dos instrumentos da livre circulação de mercadorias, de trabalhadores, de serviço e ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... saúde e da integridade física dos trabalhadores que o frequentam. 207 208 ... Nessa mesma ... do Brasil: I — construir uma sociedade livre, justa e solidária ... ”. Além disso, o ... circulação de bens ou serviços, nela compreendendo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017467620164058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0801746-76.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: LUCIANO CANDIDO PEREIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EVA MARIA MENESES GOMES LINO ADVOGADO: José Ilton Lima Moreira APELADO: CICERO LIMA FEITOSA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: EDITE...
... ão do serviço ferroviário, ideal para a livre circulação de trens e seus vagões, bem como ... em situação de desemprego ou trabalhadores informais, sobretudo, agricultores", demonstrando ... -
Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... interrupção, acarretando o impedimento ao livre trânsito de veículos e prejuízos aos ... do trabalho, organizadamente, pelos trabalhadores de um ou vários departamentos ou ... do direito ao repouso, da livre circulação das pessoas e outros interesses ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... , incluída a remuneração dos trabalhadores rurais ... Art. 15. O cancelamento da afetação ... de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, representativa de: ... I – ... ão, do Depósito Centralizado e da Circulação dos Títulos” ... “Art ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de quaisquer ... cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração ... a finalidade de facilitar a livre circulação, poderá ser concedida ao residente fronteiriço, ...
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A decência do trabalho
Através dos dados coletados, é possível detectar os esforços de proteção jurídica na América Latina que valorizam a igualdade salarial por gênero e raça
... o setor, a profissão, o grupo de trabalhadores, o país, além de se alterar ao longo do tempo ... nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja ... pudessem usufruir da livre circulação pelos países integrantes, o Tratado de Roma ... -
Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... um presidente, de nível universitário, de livre escolha do Presidente da República; ... b) de ... Terrestres (categoria dos trabalhadores de transportes rodoviários); ... j) um ... ção do Certificado Internacional de Circulação, Caderneta de Passagem nas Alfândegas e ...
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A Normatividade dos Princípios
... classes dominantes, a burguesia, os trabalhadores, a Igreja, enfim, todos os atores sociais que ... empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) ... Já a ... , pois é através deste que ocorre a circulação da propriedade (89) ... Com efeito, o Código Civil ...