Livre Circulação de Trabalhadores
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (ii) Confe deração Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); (iii) Confederação ... as pessoas possam viver suas crenças livre s de constrangimento ou preconceito. Em ... de propiciar-se a livre circulação ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... um consciente entendimento da lei, livre de qualquer influência ... estranha, induções, ... ção política do Partido dos Trabalhadores e, em ... especial, do ex-Presidente Luís ... das pautas dos jornais de grande circulação ... 18:41:39 Criticas que eu acho sejam mais ...
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Direitos da Personalidade
... mundo dos objetos a conhecer e, portanto, livre. Daí, da mesma forma que dos fatos da ciência ... (S): CONFEDERA ÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS. ADV.(A/S): LUÍS ROBERTO ... uma publicação nacional de grande circulação. – O ‘mote’ supostamente lesivo, ademais, ...
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Artigos 352 a 371
... Industria e Comercio, haja falta de trabalhadores nacionais ... Art. 358 - Nenhuma empresa, ... ômenos distintos: migrações laborais e livre circulação em âmbito comunitário. As ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ção da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados ... capítulo II ... ções e vantagens a que fazem jus e terão livre acesso às entidades fechadas, podendo delas ... publicado uma vez em jornal de circulação na localidade ... § 3º Decorrido o prazo ...
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Trabalho digno e a integração regional no MERCOSUL: o caso dos migrantes venezuelanos no estado de Roraima
... em face da presença expressiva de trabalhadores migrantes venezuelanos no Estado brasileiro de ... , em mercado comum com a implantação da livre circulação de bens, serviços, capitais e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Livre Docente pela Universidade de São Paulo – USP ... sobre Operações Relativas à Circulação de Merca- dorias e sobre Prestação de Serviços ... SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS TRABALHADORES PELA RECEITA BRUTA DA PRODUÇÃO RURAL ...
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Saída afeta o poderoso futebol inglês
... Sem o acordo de livre circulao de trabalhadores pelo continente, os ...
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A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa
O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na formação da economia e da cultura jurídica desses países, a quantidade e importância das estatais e da tradição administrativista-leg
... sob pena de abuso de autoridade (tradução livre) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.2, ... de tratamento; liberdade de circulação de mercadorias; liberdade de circulação de ... -
Imunidades tributárias
... a plena observância do Princípio da Livre Concorrência, que ele mesmo consagrou (artigo ... sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços ... ções, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e assistência ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... çado o panorama das lutas desses trabalhadores via o acesso individual e o acesso coletivo à ... das barreiras e das proteções à livre circulação do capital, a desregulamentação ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... será grande, o que não a impedirá de ser livre. Ela será ainda mais que uma nação: será uma ... Marcinelle (Bélgica), na qual 262 trabalhadores italianos perderam suas vidas como resultado de ... o reconhecimento do direito à livre circulação dos cidadãos e a vedação da discriminação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de evitar novos sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais pobres. A retomada do ... a interna e o estoque de moeda em circulação, a redução da divida externa em termos reais ... ção de suas competências tributárias, a livre disposição dos recursos e a concomitante ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... forma de resguardar os direitos dos trabalhadores ... O fenômeno da sucessão trabalhista ... pessoas, levando-se à produção e circulação de bens e serviços, constituindo uma atividade ... b) o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... pelo Estado em favor da vida digna, livre do medo, livre dos atos de barbárie que revoltam ... (ADI 6.676/DF), pelo Partido dos Trabalhadores – PT (ADI 6.677/DF), pelo Partido Socialismo e ... O controle sobre a circulação de armas de fogo no Brasil tem início, em 9 de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , quando dela se afastarem, e pelos trabalhadores que ingressarem nesse regime após completarem ... 3°, § 4°): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, ... sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ...
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Limite a trabalhador europeu
Grã-bretanha estuda restringir a livre circulação, alegando que há uma invasão De ... ânico estuda limitar o número de trabalhadores da União Europeia que estão autorizados a atuar ...
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Acórdão Nº 0020879-61.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE E DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. PRESCRIÇÃO, TPAs. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Em se tratando de Trabalhador Portuário Autônomo, a prescrição aplicável é aquela a que se refere o artigo art. 7º, XXIX, da CF, todavia, constatada a aposentadoria por invalidez do reclamante, nos termos da OJ 375 da SDI-1 do TST, flui apenas o prazo prescricional quinquenal,...
... ência compatível com o número de trabalhadores por turno, correta a sentença que atribuiu à ... funcionamento no horário de maior circulação de pessoas e operações portuárias, bem como ... do porto é salutar, tanto para evitar o livre trânsito de pessoas que desconhecem as regras de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080107-89.2015.5.07.0000), 2015-07-06
... IMPETRANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - ... da prática de atos tendentes a impedir a livre circulação de ônibus. Segurança ...
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Direito tributário e processual tributário
... , serão recolhidos, ressalvado o direito de livre sindicalização, por intermédio de entidade de ... Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS ... ções; (b) entidades sindicais dos trabalhadores; (c) instituições de educação e de ...
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Caracterização de insalubridade
... ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído contínuo ou intermitente, ... , manganês e seus compostos e sílica livre. É importante ressaltar que, embora o manganês ... uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo é considera ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... ém pode ocasionar prejuízos aos trabalhadores, colocando-os em condição de vulnerabilidade, ... espaço para o trabalho da mão de obra livre e para as relações de emprego. Depois disso, ... da cooperação com produção e circulação de bens e serviços ... Nesse sentido, ...
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Grã-Bretanha estuda limite à entrdada de trabalhador europeu
... ânico estuda limitar o número de trabalhadores da União Europeia que estão autorizados a atuar ... e ir contra o princípio fundamental da livre circulação de pessoas ... "Essa é a ...
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Acórdão Nº 0021069-59.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
... biológicos, em limpeza de banheiro com livre circulação de funcionários, enseja pagamento ... , estes eram públicos para os trabalhadores do local, o que enseja equiparação a banheiros ...
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Artigos 511 a 610
... , empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, ... Art. 544 - É livre a associação profissional ou sindical, mas ao ... ou Território ou jornal de grande circulação local, os orçamentos das federações estaduais ...