livre iniciativa conceito
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ao pleito, os quais a elas terão livre acesso pelo prazo de 30 (trinta) dias ... de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Em vigor
Código Penal
... Ação pública e de iniciativa privada ... ARTIGO 100 ... A ação ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... #Redação dada pela ... ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... de valorização, quer através de iniciativa privada; ... II- "Propriedade Familiar", o ... , de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural; ... VI- "Empresa Rural" é o ... de colonização, deverá permitir a livre participação em seu capital dos respectivos ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ão social da propriedade, liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... V - o acesso livre de qualquer indivíduo às informações ... concessão poderá ser rescindido por iniciativa do concessionário, no caso de descumprimento das ... , experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Telecomunicações terá um Presidente de livre nomeação do Presidente da República e será ... , punindo ou propondo a punição, por iniciativa própria ou sempre que receber representação de ... ARTIGO 83 ... A crítica e o conceito desfavorável, ainda que veementes, ou a ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ção superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação ... Art. 9º A educação superior é livre à iniciativa privada, observadas as normas ... , recurso administrativo para revisão de conceito previamente à celebração de protocolo de ...
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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... Logo depois, se verificou a evolução legislativa da livre iniciativa, no Direito Brasileiro, com a explanação de seu conceito" e natureza jurídica. Após se demonstrou que o alcance do Desenvolvimento perpassa pela ideia de plena liberdade indo além do mero crescimento econ\xC3" ... -
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... conceito de preço vil ... , da transparência, da moralidade, da livre concorrência, da preservação da atividade ... e os Municípios poderão, por lei de iniciativa ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... , de qualquer acionista, ou por iniciativa própria, decidir sobre a prestação de ... SEÇÃO I Transformação ... Conceito e Forma ... ARTIGO 220 ... A ... contrato social assegurará aos sócios a livre ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... II - as IES criadas e mantidas pela iniciativa privada; e ... III - os órgãos federais de ... Art. 9º A educação superior é livre à iniciativa privada, observadas as normas ... terem sido reconhecidos e terem obtido conceito satisfatório na avaliação externa in loco ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... um projeto de lei, mas apenas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, ... Dada a importância do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etária, esse ... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27500-89.2005.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Portanto, a norma apresenta conceito aberto, permitindo que o intérprete, ao la, concilie os valores democráticos da livre iniciativa e do direito ao trabalho. Incidente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394500-42.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AVON - EXECUTIVA DE VENDAS - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - SUBORDINAÇÃO - REEXAME CONCEITUAL - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento especial pela doutrina, na qual se destaca a necessidade de seu reexame, a fim de...
... - PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA ... - ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO ... - ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. O conceito de subordinação tem recebido tratamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 181-11.2021.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, V, DO CPC/2015. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO, NA DECISÃO RESCINDENDA, ACERCA DA MATÉRIA JURÍDICA CONTIDA NOS ARTS. 2º, 5º, II E LV, 22, I E VI, E 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO, E 2º DA CLT. SÚMULA Nº 298, I, DO TST. DIREITO À INCORPORAÇÃO
... ência privativa da União, o princípio da livre iniciativa e o ... conceito de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... ou por homologação mediante atos de iniciativa do sujeito passivo da obrigação tributária, ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e ... III - a ... ção de proposta de projeto por iniciativa de ICT pública ... § 1º A hipótese prevista ... das atribuições, das prerrogativas e do livre acesso pelos órgãos de controle ... § 4º ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... ções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, conforme critérios ... , de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa" e deliberação dos órgãos da Administração P\xC3" ...