livre iniciativa mundo livre
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sentido, o homem está condenado a ser livre (1) , pois é responsável por tudo que faz. É ... ém dos artigos 1º, inciso IV (livre-iniciativa como fundamento do Estado democrático de ... de maneira tênue da ideia de liberdade do mundo das formas ideais. Em outras palavras, o homem ...
-
Da livre iniciativa e da confiança na relação empresa e consumidor
A presente reflexão tem por objetivo fazer uma análise da livre iniciativa em relação ao consumidor. Para tanto, a partir da sociedade feudal, busca-se apontar a relação do homem com o comércio assinalando sob qual contexto surgiram os valores livre-iniciativa e defesa do consumidor. Assinala, ainda, como se deu a positivação de tais institutos no ordenamento jurídico brasileiro para, ao final,...
... Após longa atuação jurisprudencial, foram editadas, em diversos países do mundo, leis específicas para disciplinar as relações de consumo ... No Brasil, entre as décadas de 40 e 60 o direito do consumidor começou a surgir ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000038-75.2017.5.06.0017), 02-07-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... de ideias e o livre exercício do direito à informação. 4. O ... alijando o Ministério Público da iniciativa de ações e medidas voltadas a ... proteger a ... que tem ocorrido tanto no Brasil quando no mundo é uma disseminação ... de informações ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.457500-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS, A TÍTULO PRECÁRIO, CARACTERIZADO COMO FRETAMENTO CONTÍNUO OU EVENTUAL. LIVRE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO E OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS TRAÇADOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 44.035/05 PARA O...
... , os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Mais frente, em seu art. 170, ... a partir da alterao legislativa inserida no mundo jurdico pela Lei n 13.855/19, no exerccio do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.113218-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS, A TÍTULO PRECÁRIO, CARACTERIZADO COMO FRETAMENTO CONTÍNUO OU EVENTUAL. LIVRE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO E OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS TRAÇADOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 44.035/05 PARA
... , os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Mais frente, em seu art. 170, ... a partir da alterao legislativa inserida no mundo jurdico pela Lei n 13.855/19, no exerccio do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.113218-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS, A TÍTULO PRECÁRIO, CARACTERIZADO COMO FRETAMENTO CONTÍNUO OU EVENTUAL. LIVRE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO E OFÍCIO. POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. PODER DE POLÍCIA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS TRAÇADOS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 44.035/05 PARA
... , os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Mais frente, em seu art. 170, ... a partir da alterao legislativa inserida no mundo jurdico pela Lei n 13.855/19, no exerccio do ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... livre pensamento e ao pluralismo (ex vi arts. 220 e ... iniciativa privada, não se admitindo no Brasil, como ... É a partir dela que o ... mundo em que se vive passa a fazer sentido. Como já ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Marques, 'desde que a permanência do réu, livre ou solto, possa dar motivo a novos crimes, ou ... isso, eu respeito a sua opinião, todo mundo respeita a sua opinião, mas eu vou pedir para o ... dos autos, o que temos? Temos esta iniciativa do Ministério Público de levar ao conhecimento ...
-
Direito Constitucional
... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) ... Z. A ordem econômica será fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, ... ões, em reunião corporativa, afirmou que o mundo globalizado vem produzindo grandes inovações, ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 122, tradução livre. No original: “ Using governance should not ... ências e também soluções vindas do mundo privado eram normalmente malvistas), defendia o ... ” 18 E, assim como o tema floresce na iniciativa privada a partir da disciplina dos deveres e das ...
-
Bens digitais
... pessoa humana passem a ser incorporadas ao mundo digital. Mais e mais a vida real vai se ... tiveram então uma brilhante iniciativa: ceder o uso de seus perfis de redes sociais para ... auxiliando na construção de uma sociedade livre, igualitária e principalmente solidária ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o direito fundamental à livre divulgação da informação pelos ... , prática corrente em todo o mundo, para se concluir como compatibilizar a ... liberdade de profissão, a livre iniciativa econômica, de prestação de serviços e o ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... mundial de computadores é um território livre, sem fronteiras imagináveis, mas que confere a ... 205 Art. 2 o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , que serve apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura europeia, na ... às leis naturais enquanto submetido ao mundo dos fenômenos, mas dela desconectado enquanto ... ção – ser impedido um prejuízo da iniciativa e da disposição para a ação do funcionário ...
-
Relação de emprego - caracterização
... ão de prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual ... Evidentemente que a ... O trabalho empregatício (enquanto trabalho livre" mas subordinado) constitui, hoje, a relação jur\xC3" ... , objetiva, consumada, nada criando de iniciativa pessoal quando se insere na empresa ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... inteligência artificial nas estruturas do mundo digital tem gerado grandes discussões neste ... conduzir a decisões judiciais objetivas, livre dos preconceitos, dramas e angústias”. Océlio ... Outra iniciativa importante na Europa foi a criação do Fórum ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de longo prazo e complementares à iniciativa privada ... Essas prioridades exigem reformas ... ção de suas competências tributárias, a livre disposição dos recursos e a concomitante ... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ...
-
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... constitua uma sociedade que se acredite ser livre e feliz. Assim, como “jogadores impotentes, ... A cultura-mundo : resposta a uma sociedade desorientada. Lisboa: ... , assegurando a liberdade de iniciativa" e a propriedade privada (conforme previsão espec\xC3" ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... údo tem variado ao longo da história e no mundo. As perspectivas no tempo e local são ... seus fundamentos construir uma sociedade livre, justa e solidária. Pretende, ademais, reduzir ... iniciativa, assim como os ideais de valorização do ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... tem-lhes sido mais seguro e próspero que o mundo offline. 2 Como já salientado, restringindo-se ... em detrimento de todos os outros: a livre iniciativa ... Essa também é a conclusão de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 1º A contestação será submetida a livre distribuição ou, se o réu houver sido citado ... Ora, se o próprio processo é de iniciativa da parte (art. 2º), que por ele pode não se ... ser o traslado da realidade fenomênica (do mundo da vida) para o processo, se há sua ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... todos têm o direito ao livre" desenvolvimento da sua personalidade, desde que n\xC3" ... ções, e respeito ao seu modo de ver o mundo. A seu turno, a liberdade de pensamento informa a ... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Isso porque no desenvolvimento do trabalho, o ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Se a existência do trabalho livre (juridicamente livre) é pressuposto ... mundo capitalista desenvolvido desde finais dos anos ... sociais do trabalho e da livre iniciativa, a uma sociedade livre, justa e solidária, ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... cargo estão fincando os alicerces de um mundo novo. Não se satisfazem as leis do trabalho no ... cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração ... por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão ...