livre iniciativa mundo livre
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Teoria Geral do Direito
... que “o conteúdo do Direito pertence ao mundo do dever ser. Os indivíduos devem ajustar-se a ... que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso alternativo do Direito sempre ... ão estatal, que vem impondo limites à iniciativa" individual.” Aduz que no contrato de trabalho \xE2\x80" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... L - S E - M CCE A DV .( A / S ) : R AI MUNDO C EZAR B RITTO A RAGÃO E O UTRO ... (tradução livre) [Do original: “ The approach to ... , como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis (SIL V A, José Afonso da ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... de mercado, está umbilicalmente ligada à livre iniciativa da atividade econômica. Neste ... virtualmente, sem ser importunada no mundo real ou na sua esfera psíquica, em âmbito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o juiz não constitui uma abstração no mundo fenomênico, não é uma espécie de entidade ... iniciativa, alterar o valor que o autor deu à causa, na ... do árbitro refletisse, verdadeiramente, a livre manifestação da vontade do empregado (Lei n ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... caput, da Constituição da República), da livre concorrência (art. 170, IV, da CR) e da defesa ... É bem verdade que algumas jurisdições no mundo contam com direitos adicionais de exclusividade, ... é uma manifestação da liberdade de iniciativa, e, para garanti-la, a Constituição estatui que ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ções novas, consequências concretas do mundo ... real, com base em premissas jurídicas que ... maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados ... úteis ao ... iniciativa europeia para o comércio eletrônico’4, ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... puramente baseados em software , agindo no mundo virtual (por exemplo, assistentes de voz, ... 157-174. Tradução livre do original). V., ainda, TAULLI, Ton. Artificial ... 23 A recente iniciativa de estabelecer uma plataforma de dados de saúde ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... política e cristã 27 , por iniciativa de alguns nobres das regiões Norte e Noroeste da ... , fruto de seus assentamentos nas terras do mundo, como federados e convidados do imperador ... A um homem livre (cliente) eram confiados um serviço e o poder de ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... (tradução livre) 24 ... Fácil perceder, após a leitura da ... questões relativas à trasnparência, num mundo no qual cada vez mais se ressalta a necessidade ... outra atividade relacionada à livre-iniciativa (cf. art. 170, CF/88), deve ser sustentável e ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... pelo Estado em favor da vida digna, livre do medo, livre dos atos de barbárie que revoltam ... do Projeto de Lei nº 3.723/2019, de iniciativa da Presidência da República, que tramita ... Segunda Guerra Mundial, a polarização do mundo entre o capitalismo e comunismo repercute no ...
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Terceirização
... é a década de 1970, no denominado Terceiro Mundo. No contexto expansionista de modelo de ... sociais do trabalho e da livre-iniciativa. Apontou a entidade de classe, como ...
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O governo eletrônico e os global players
... ; seja por intermédio da intervenção no mundo real (trabalhos, serviços, etc.) ou de ... livre do fluxo de informação com transparência, e um ... em serem os primeiros a tomar essa iniciativa, não foram modestos em colocar o nome do portal ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Mestre pela Yale Law School ... do presidencialismo, dispõe de iniciativa privativa para deflagrar o processo legislativo ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... do Estado e se constituem em campo de livre exercício da autonomia privada, não podendo ser ... , bem assim da sua projeção essencial do mundo exterior (7) ... Para Flávia Piovesan e ... , convivem, no mesmo sistema, a livre-iniciativa e o direito constitucional à propriedade privada ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 28, tradução livre. No original: “ S’inspirant de la ... para atender aos ditames de um novo mundo, abrindo margem a ilustrações diversas das de ... dos plebiscitos, referendos e da iniciativa popular ... A falta de efetividade prática ...
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Decisão monocrática Nº 1281235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... dos valores do trabalho e da livre iniciativa na terceirização do trabalho, ... e essencial para a competitividade em um mundo globalizado.” ... Por fim, registro que, em ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... ítima, a boa-fé objetiva, a isonomia, a livre iniciativa, a ... intranscendência da pena e a ... mundo no combate à macrocriminalidade econômica é a ...
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Decisão monocrática Nº 57255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... os valores constitucionais do trabalho e da livre iniciativa são intrinsecamente conectados, em ... , como revelam as mais valiosas empresas do mundo. É que a doutrina no campo econômico é ...
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Corrupção
... ém deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, ... No Brasil, em 2010, projeto de iniciativa popular amparado em cerca de 1,3 milhão de ... Demasiadas vezes pretendeu-se dar livre curso aos interesses privados na crença de que ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... o crime também evolui, sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, ... Era melhor para o trabalhador livre aceitar as condições às vezes injustas ... Foi por iniciativa Eclesiástica que, no século XII, surgiram as ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , impõem seu poder de comando ao resto do mundo, liderando a acumulação de capital em escala ... e de reprimir seus ideais de liberdade e livre comércio, uma vez que, durante o mercantilismo, ... , estimular o consumo e cooperar com a iniciativa" privada, deixando ainda um grande espaço de atua\xC3" ...
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Contratos bancários
... dinâmica das relações bancárias em um mundo globalizado, requerendo permanentes ... ídico, pelo que, os negócios têm forma livre. Assim, os negócios formais ou solenes, ... ção do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... se pode, para tanto, afrontar o direito de livre locomoção dos executados, sob pena de ... 13.467/2017, a iniciativa do juiz na execução de que trata o art. 878 da ... , remeter valores de uma parte a outra do mundo ou trazê-los de onde estiverem ou enviá-los ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Direito Desportivo Internacional
... , embora realizadas em um país, abrangem o mundo todo ... Para se ter uma noção da ... é criado sem interferência estatal, a iniciativa é da entidade, que representa um coletivo ... ção” do desporto, restrição à “livre concorrência” no esporte, garantir mais ...