livre iniciativa mundo livre
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... de mercado, está umbilicalmente ligada à livre iniciativa da atividade econômica. Neste ... virtualmente, sem ser importunada no mundo real ou na sua esfera psíquica, em âmbito ...
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Direito individual do trabalho
...444 da CLT permite a livre convenção das partes em tudo aquilo que não ...ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância .... É certo que no mundo atual a possibilidade de mudança do local de ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... caput, da Constituição da República), da livre concorrência (art. 170, IV, da CR) e da defesa ... É bem verdade que algumas jurisdições no mundo contam com direitos adicionais de exclusividade, ... é uma manifestação da liberdade de iniciativa, e, para garanti-la, a Constituição estatui que ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... puramente baseados em software , agindo no mundo virtual (por exemplo, assistentes de voz, ...157-174. Tradução livre do original). V., ainda, TAULLI, Ton. Artificial ...23 A recente iniciativa de estabelecer uma plataforma de dados de saúde ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...ções novas, consequências concretas do mundo. real, com base em premissas jurídicas que não ...maneira genérica e voltado ao livre mercado de usuários, em resultados. úteis ao ...iniciativa europeia para o comércio eletrônico’4, ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
...(tradução livre") 24 . . Fácil perceder, após a leitura da cita\xC3"... questões relativas à trasnparência, num mundo no qual cada vez mais se ressalta a necessidade ... outra atividade relacionada à livre-iniciativa (cf. art. 170, CF/88), deve ser sustentável e ...
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O governo eletrônico e os global players
...; seja por intermédio da intervenção no mundo real (trabalhos, serviços, etc.) ou de ...livre do fluxo de informação com transparência, e um ... em serem os primeiros a tomar essa iniciativa, não foram modestos em colocar o nome do portal ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente ...(tradução livre) . 41 Ibidem, p. 62. 42 Ley no. 25.561/2002: ... -
A Normatividade dos Princípios
... empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) . Já a ... todas as pessoas por sua só existência no mundo. É um respeito à criação, independente da ... da economia, ao lado da livre-iniciativa. Dispõe o artigo 170 da Carta Magna que a ordem ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sentido, o homem está condenado a ser livre (1) , pois é responsável por tudo que faz. É ...ém dos artigos 1º, inciso IV (livre-iniciativa como fundamento do Estado democrático de ... de maneira tênue da ideia de liberdade do mundo das formas ideais. Em outras palavras, o homem ...
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Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
... econômico a ser perseguido pela iniciativa privada. Trata-se, na verdade, de estímulo para ...CF, art. 170. O princípio da livre iniciativa é fundamento da República e da Ordem ...ências novas a eventos já ocorridos no mundo fenomênico. (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, ...
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O presente: testamento vital
... Kutner 3 que se amparou no consentimento livre e esclarecido . 1. EMANUEL, Ezekiel J.; ... a lei que as instituiu pela primeira vez no mundo – PSDA – assim o fez. . 16. YADAV, Kuldeep .... Este Convênio é uma iniciativa capital, pois diferentemente das declarações ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa ... de inúmeras atividades econômicas no mundo on-line e off-line”. Nessa linha, ainda com ...ão de dados pessoais, ao lado da livre iniciativa e da defesa do consumidor. . 68. Liberdade e ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... do Estado e se constituem em campo de livre exercício da autonomia privada, não podendo ser ..., bem assim da sua projeção essencial do mundo exterior (7) . . Para Flávia Piovesan e ..., convivem, no mesmo sistema, a livre-iniciativa e o direito constitucional à propriedade privada ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
...28, tradução livre. No original: “ S’inspirant de la ... para atender aos ditames de um novo mundo, abrindo margem a ilustrações diversas das de ... dos plebiscitos, referendos e da iniciativa popular. . A falta de efetividade prática ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...ítima, a boa-fé objetiva, a isonomia, a livre iniciativa, a. intranscendência da pena e a ...mundo no combate à macrocriminalidade econômica é a ... -
Contratos bancários
... dinâmica das relações bancárias em um mundo globalizado, requerendo permanentes ...ídico, pelo que, os negócios têm forma livre. Assim, os negócios formais ou solenes, ...ção do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... se pode, para tanto, afrontar o direito de livre locomoção dos executados, sob pena de ... 13.467/2017, a iniciativa do juiz na execução de que trata o art. 878 da ..., remeter valores de uma parte a outra do mundo ou trazê-los de onde estiverem ou enviá-los ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... alunos (pense comigo: você só conhecia o mundo do ser e lhe apresentaram um outro, paralelo a ...ássico de norma mista é a que fixa a iniciativa da ação penal privada. Essa regra, por tratar ... de uma relação jurídica, pode deixar ao livre arbítrio do sujeito a escolha da categoria ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10319-17.2014.5.03.0167) 04-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. Tendo o Regional, soberano na análise da prova, entendido "que as reclamadas celebraram um autêntico contrato de prestação de serviços", torna-se inviável o processamento do apelo, pois, para se concluir de forma diversa -...
...e da livre iniciativa, nessa ordem. Portanto, aqueles que erem se aventurar pelo auspicioso mundo da livre iniciativa devem fazê-lo com a ... -
Processo nº 0014323-88.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Contravenção. Jogo Do Bicho. Art. 58 Do Dec.-Lei Nº 3.688/41. Recepção Pela Constituição Da República. Conduta Lesiva. Inaplicabilidade Do Princípio Da Insignificância. Tipicidade Formal e Material. Lesividade Social. Inexistência de Violação Aos Preceitos Constitucionais Da Livre Iniciativa e Liberdades Fundamentas. Art. 1º, Inc. Iv, 5º, Inc. Xli e...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...considerada um espaço livre e desregulado, a conexão dos usuários à. rede ...de acesso à informação no mundo on-line”. (DENARDIS, L. The Emerging. Field of ...iniciativa local em matéria de competências legislativas ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
...democráticos, no mundo atual, não decorrem mais de golpes de estado. ...convocado pelo seu presidente, por iniciativa própria, ou a requerimento. da maioria simples ... e persuadir em contexto discursivo aberto, livre e. igualitário. A igual oportunidade de ... -
O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
...-o a reconhecer-se transformando o mundo que habita e fazendo desse mundo seu mundo. Esse ..., mas de uma alteridade anterior a toda iniciativa, a todo imperialismo do Mesmo; outro de uma ..., a pessoa humana não será plenamente livre. [19] . Liberdade que extrapola a dimensão ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a circulação em áreas comuns, de livre acesso à população, e o acesso necessário ...“não há dúvidas nos autos de que a iniciativa partiu da organização criminosa. Está ..., então puro, e então o encaminha para o mundo do despudor, dando-lhe dinheiro para sabotar a ...