livre iniciativa mundo livre

... Westing à doutrinajurídica da privacidade no mundo contemporâneo, ao caracterizar aestrutura desse direito como controle sobre os usos da informaçãopessoal. Nesse sentido, a privacidade, afirma, 'é a pretensão deindivíduos, grupos ou instituições de determinarem para si quando,como e em que extensão a informação sobre eles será comunicada aoutros'. Tal concepção do direito à privacidade está alinhada com oreconhecimento do seu papel social...

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... ro, "o VGBLIndividual - Vida Gerador de Benefício Livre é um seguro de vidaindividual que tem por objetivo pagar uma indenização, ao segurado,sob a forma de renda ou pagamento único, em função de suasobrevivência ao período de diferimento contratado".IX. Não é outro o entendimento da Quarta Turma deste SuperiorTribunal de Justiça, para a qual o VGBL "tem natureza jurídica decontrato de seguro de vida" (AgInt nos EDcl no AREsp 947.006/SP,Rel....

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