livre iniciativa mundo livre
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Tradução livre. Versão original: “The programs and other ... mundo real, com base em premissas jurídicas ... que ... Comitê das Regiões – uma iniciativa europeia para o comércio ... eletrônico”3, ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... validade os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da livre concorrência e da ... , como revelam as mais valiosas empresas do mundo. É que a doutrina no campo econômico é ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... como individualidade narrativa dotada de livre-arbítrio para contratar ou não contratar, se ... sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho ... 12. ed. São Paulo: Cortez, 2007, ... ção do trabalho autônomo e a livre-iniciativa ... Porto Alegre: Lex Magister, 2015, p. 56. (73) ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Os povos nativos da maior parte do mundo não davam a ela esse papel, ela não era “ res ... que então acolheu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular apresentado pelos movimentos sociais de ... , assim, que o exercício desses direitos é livre, mas somente até o limite em que venham a afetar ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... razoável que, ainda assim, a parte tenha livre disponibilidade sobre esse destino. 34 ... , sendo que a diferença está na iniciativa para que a petição inicial seja corrigida, que ... é propriamente o que a legitima no mundo jurídico. Afinal, de que adiantaria às partes ...
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A história, a filosofia e o direito
... mundo com suas grandezas e misérias, mas em patamares ... por pretensas ofensas; por abolir o sistema livre de leis inglesas em província vizinha, aí ... a lei e a ordem sempre que, por iniciativa de qualquer dos poderes constituídos, ou seja, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ação penal: a ação pública e de iniciativa privada; a ação penal no crime complexo; a ... há modalidade culposa, existindo a vontade livre e consciente e a intenção de suprimir coisa ... fato compreende diversos acontecimentos do mundo exterior, alcançando coisas, lugares, pessoas, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ção Fran-cesa de 1789 —, da vida, da livre iniciativa, dentre outros ... Na seara ... Os dois primeiros são juízos fáticos (mundo-do-ser). O último é um juízo essen-cialmente ...
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O direito à desconexão
... trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real quanto no mundo virtual, vivemos uma ... ões de crianças e adolescentes com acesso livre, total e irrestrito ao conteúdo da internet. A ... A iniciativa francesa sobre o tema merece destaque. A França ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... elementos subjetivos estão relacionados ao mundo anímico do infrator. É a sua intenção que ... ção, é o agente público que toma a iniciativa de buscar a vantagem indevida. Já no recebimento ... evitar o ilícito, fato que não ocorre por livre escolha do agente público, em razão de desejar ...
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Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
Livro mostra o mundo visto pelos olhos de Luís Roberto Barroso
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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
... Estado a criação de instrumentos que estimulem a iniciativa empreendedora e que garantam o fluxo e a segurança jurídica das transações. Palavras-chave: Ordem Econômica. Livre Iniciativa. Desenvolvimento.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004466-19.2018.8.19.0061 (Criminal), 11-12-2020
... Constituição de 1988 em virtude da garantia da Livre Iniciativa e do Trabalho nela consagrada. No que toca à previsão constitucional do primado do trabalho como base da ordem social, é cristalino que tal princípio orientador é voltado às atividades lícitas (grifei). Não há o menor cabimento em justificar a atividade do apontador do jogo do bicho como sendo uma atividade laborativa qualquer, para a qual o agente é empurrado em...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... do Reino de Deus, sustentou o livre arbítrio de todo ser humano. Disse ... o procedimento, “tiraram o peso do mundo de suas costas”, “aquietaram aquilo ... , a saber , o PL nº 50 , de iniciativa do Senador Mozarildo Cavalcanti, também ...
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Introdução a responsabilidade civil
... mundo exterior a um determinado sujeito; nexo ... República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da ... A iniciativa ocorreu após um recall de 2,5 milhões de ...
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A Emancipação da Humanidade
... Sem o espectro bipolar, o mundo passou a entender que seus problemas são maiores ... economia de mercado e na liberdade de iniciativa. Sobretudo no fomento às potencialidades ... de propriedade, a liberdade contratual e a livre iniciativa, tendo por horizonte político a ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... ambiental, é o primeiro professor Livre-Docente em Direito ... Ambiental do Brasil ... valores sociais do trabalho e da livre iniciativa(Art.1º,IV) bem como fundada na valorização do ... del desarrollo de la economía en el mundo llegará en un plazo no muy largo al ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... espaço para o trabalho da mão de obra livre e para as relações de emprego. Depois disso, ... valor social do trabalho e a livre-iniciativa; sua violação, pois, impingirá o aniquilamento ... garantir progresso e competitividade no mundo global do capitalismo digital, depara-se com o ...
- Processo nº 0008424-80.2013.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
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Direito Constitucional
... formal objetivo acontece na fase de iniciativa, quando as leis de iniciativa exclusiva têm a ... fundamentais, quais sejam, o direito à livre-iniciativa e a liberdade de não fumar, passível ... princípio da igualdade, que deve operar no mundo real dos fatos, justificando medidas que busquem ...
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Princípios de direito do trabalho
... o faz, esforça-se por combiná-lo com a livre-iniciativa e assim proclamar que a liberdade de ... Estende-se esse limite ao mundo potencial dos contratos, vale dizer, à esfera de ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... PLN estão presentes em muitos softwares no mundo jurídico. Ainda que, o Deep learning seja ... ser abertos, de forma a possibilitar o livre" acesso e implementação, sem qualquer discrimina\xC3" ... Tal iniciativa, de certa forma logrou êxito, mas, com o passar ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... versa sobre tema de grande relevância no mundo jurídico em virtude das inúmeras modificações ... Op. cit., p. 261. 35. Tradução livre. No original: “el sobreendeudamiento passivo ... Se proibida a sua iniciativa, estará sendo instituída, como condição da ...
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Acordao N° 1370325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
... unicação inadequada que, todavia, não extrapola a livre manifestação de pensamento de quem reprova o modo de ensinar a doutrina religiosa e a administração da entidade. 4. Rudez que causa desconforto e inquieta, mas que, considerados os preceitos éticos voltados ao objetivo maior da autora/apelante, conforme ressaltado na peça vestibular, dela exige exercício de compreensão do sentido do mundo para ajudar a quem precise mudar sua trajetória de...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... 41, tradução livre. No original: “The argument constructed by ... para dissociar o Estado da livre iniciativa, primando pela liberdade econômica, pois não ... cresceram juntos com o desenvolvimento do mundo moderno. 8 Com a grande relevância atribuída ao ...