livre iniciativa mundo livre
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018384-16.2019.8.19.0042 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0018384-16.2019.8.19.0042 - Apelação Apelante: RODRIGO MOREIRA SCHUENQUER Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RODRIGO MOREIRA SCHUENQUER contra a sentença de fls. 124/131, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
- Processo nº 0005922-54.2015.8.19.0046 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... registro seja realizada por meio do acesso livre, sem a exigência de cadastro para ... consulta ... várias Nações do mundo, demonstra a potencialidade de violação ao ... princípio, a livre iniciativa: ... “Art. 170. A ordem econômica, fundada na ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ... o poder de instaurar um processo por sua livre iniciativa, é importante frisar que depois de ... mundo civilizado trabalha conjuntamente para combater o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800808-18.2022.8.19.0253 (Criminal), 31-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800808-18.2022.8.19.0253 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MARIANA CAROLI DE SOUZA VOTO Relação de consumo. Venda de aparelho celular I-Phone Apple sem carregador de bateria. Pleito de entrega do carregador e danos morais. Alegação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803077-90.2023.8.19.0254 (Criminal), 31-01-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0803077-90.2023.8.19.0254 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido: MAURICIO SANCHES GARCIA VOTO Relação de consumo. Venda de aparelho celular I-Phone sem carregador. Pleito exclusivo de danos morais. Alegação de desconhecimento e de incompatibilidade dos...
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Direito Internacional
... , a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os espaços onde não incide qualquer ... em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ... brasileira é conferida por lei de iniciativa do presidente da República ... A: incorreta ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... adoção do documento Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento ... Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, que foi ratificada, pelo Brasil, ... por assumir os riscos do empreendimento no livre exercício da liber-dade de iniciativa, o poder ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ão e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.” ( INDÚSTRIA 4.0: entenda seus conceitos e ... das barreiras e das proteções à livre circulação do capital, a desregulamentação ... do sistema Uber viola a livre-iniciativa, a liberdade de ... voltou para a Câmara e ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... de avançar juntamente com o restante do mundo" e traz para os tribunais a aplicação da Intelig\xC3" ... humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Esses ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Mas o médico nascido livre se ocupa principalmente em visitar e tratar das ... ão as projeções da pessoa em relação ao mundo exterior 71 ... Tais direitos são inatos, ... de reunião, de expressão, de iniciativa econômica e de autodeterminação informativa) ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... quatro: 1 a .)- a proposição ou iniciativa das normas jurídicas (governo); 2 a .)- a ... choses, le pouvoir arrête le pouvoir” (Livre XI, Chapitre IV). “Il y a dans chaque État ... nas ordens jurídicas instituídas no mundo contemporâneo, quando estabelecem que todo poder ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Cristiane Derani ... Livre-docente pela Universidade de São Paulo ... assolado países de todos os continentes do mundo. Ainda que o acontecimento seja rápido, as ... Uma iniciativa de codificação desse direito dos desastres ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... de 1988, considerada uma das melhores do mundo em matéria de direitos e garantias fundamentais ... liberdade e o aumento das sanções em meio livre, é possível observar que, ao contrário das ... Público detenha, com exclusividade, a iniciativa" processual nos procedimentos relativos à apuraç\xC3" ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... vista de la interpretación”.Tradução livre: “A mais evidente de tais consequências, ... de manera novedosa la relación entre el mundo de las personas y el mundo de los bienes. Esto, ... ção do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, ...
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Relação médico-paciente
... 2. AUTONOMIA PRIVADA E CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO 3 No campo biológico, o poder de ... homem de se compreen der e compreender o mundo à sua volta, ou seja, é o poder de avaliar a si ... e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... milhares de outras redes ao redor do mundo, que passaram a adotar tais protocolos. 7 Dessa ... 26 De acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse ... espécies de contratos atípicos e de forma livre, ainda que o conteúdo desses contratos esteja ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... , à liberdade de trabalho e/ou ao livre exercício da atividade econômica ... Tem-se ... 1º, IV (livre iniciativa e valorização do trabalho); 5º, caput ... atribuição de significados aos objetos do mundo da vida é realizada pelo intérprete ... Um ...
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Organização do estado brasileiro
... Estados do tipo federal existentes no mundo. Com efeito, ao invés de explicitar as ... da ordem pública e também para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades ... estaduais será fixada por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado a que ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Criteria ... Introdução ... O mundo moderno é marcado, mais do que nunca, pela ... inviolável, dentro da qual o indivíduo é livre e não se sujeita a qualquer interferência. Não ... inclusive, eventualmente, por iniciativa dos próprios envolvidos: ... Veriicada a ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... o seu irmão, Perseu, a organização do mundo dos mortais, indicando a origem, as limitações ... atrelando a origem do trabalho dependente e livre à figura da ... Direitos Fundamentais na ... tal direito fundamental e a livre iniciativa no caso concreto, e quando há procedência no ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... na atividade econômica pela iniciativa privada, isso em detrimento de toda a sociedade ... do Brasil: I — construir uma sociedade livre, justa e solidária ... ”. Além disso, o ... e novas formas de prevenção num mundo de trabalho em mudança ... Disponível em: ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... privada, tanto no que respeita à iniciativa, como ao processo de negociação.” ... a cercam de garantias para assegurar sua livre formação e manifestação, valorizando-a como a ... da sociedade brasileira é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... A pesquisa revela que a iniciativa privada, atuando no domínio econômico, ... intervenções imperativas que afetaram a livre iniciativa, a livre concorrência, o direito de ... humano toma decisões e se comporta em um mundo de recursos escassos e suas consequências ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Índice de atratividade de investimentos no mundo ... Gráico 9 Índice de percepção de política ... de motivos ressalta a predominância que a livre iniciativa teria na exploração. A empresa ...