livre iniciativa mundo livre
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... o seu irmão, Perseu, a organização do mundo dos mortais, indicando a origem, as limitações ... atrelando a origem do trabalho dependente e livre à figura da ... Direitos Fundamentais na ... tal direito fundamental e a livre iniciativa no caso concreto, e quando há procedência no ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... na atividade econômica pela iniciativa privada, isso em detrimento de toda a sociedade ... do Brasil: I — construir uma sociedade livre, justa e solidária ... ”. Além disso, o ... e novas formas de prevenção num mundo de trabalho em mudança ... Disponível em: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029808-36.2019.8.19.0210 (Criminal), 21-11-2022
... ilicitude ou da culpabilidade, agindo o acusado livre e conscientemente. Diante do exposto, voto no sentido de conhecer o recurso e dar provimento para condenar o réu A. T. B. como incurso no artigo 58, § 1º, "b" do Decreto-lei no. 6.259/44. Passo à dosimetria da Pena. Atenta ao processo trifásico de aplicação da pena, adotado por nosso Estatuto Penal, inicialmente passo à análise das circunstâncias judiciais...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... privada, tanto no que respeita à iniciativa, como ao processo de negociação.” ... a cercam de garantias para assegurar sua livre formação e manifestação, valorizando-a como a ... da sociedade brasileira é das maiores do mundo. São 85 milhões de processos para 200 milhões ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
... intervenções imperativas que afetaram a livre iniciativa, a livre concorrência, o direito de propriedade, desconsiderando aspectos fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Para alcançar os fins propostos utiliza-se o método científico-dedutivo com pesquisa na doutrina especializada.
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Índice de atratividade de investimentos no mundo ... Gráico 9 Índice de percepção de política ... de motivos ressalta a predominância que a livre iniciativa teria na exploração. A empresa ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... aponta que “a Internet trouxe para o mundo dos negócios uma grande novidade: o acesso ... , fazendo essa prática parte do processo de livre mercado e de livre concorrência. Conforme aponta ... que a publicidade deriva da livre iniciativa econômica e da livre concorrência, contudo, ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... e desafiam o “nosso modo de estar no mundo", de pensar sobre o mundo, de imaginar e fazer pol\xC3" ... 12. SIEBER, 2016, p. 14. Tradução livre do original, in verbis : [ ... ] crime control is ... ção penal também podem provocar a iniciativa da unidade de inteligência financeira, como ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , da cidadania, da garantia de uma sociedade livre e justa e do direito à proprie-dade. Por isso ... Diversas Constituições do mundo, nesta linha, ostentam expressa a garantia em seu ... aplicasse, por sua livre e espontânea iniciativa, uma lei inconstitucional.” (XAVIER, Alberto ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... em seus primórdios nos países de primeiro mundo. Da mesma forma, ao longo de inúmeras eleições ... atribuída pela Constituição de 1988 à livre circulação de pensamentos, opiniões e ... na dependência direta da vontade e da iniciativa do eleitor (AIJE 0601862-21, ministro Og ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... não é algo que pertence exclusivamente ao mundo do hiperurânio, sua realidade é evidente, ... da pessoa humana e ao direito geral ao livre desenvolvimento da personalidade, sendo razoável ... 41 relaciona a dignidade com a iniciativa econômica privada, ao prever que esta não pode ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0816784-65.2021.8.19.0038 (Cível), 07-12-2022
... mana; IV. - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". Observe-se, neste ponto, que nos casos abrangidos pelo presente incidente, o motorista/motociclista submete-se às cláusulas estipuladas e pré estabelecidas pela empresa por precisar dos ganhos resultantes da prestação do serviço para o sustento próprio e, no mais das vezes, também de sua família, além do reflexo causado pela relação entre os contratantes nos...
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... ção Federal e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Judiciário, a probidade na ... A iniciativa de comentar a conversa, admitindo seu conteúdo, ... defende?! ALBERTO CARLOS: Foda-se, tá todo mundo fodido, entendeu? LILS: Porque ele já foi ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa ... de inúmeras atividades econômicas no mundo on-line e off-line”. Nessa linha, ainda com ... ão de dados pessoais, ao lado da livre iniciativa e da defesa do consumidor ... 68. Liberdade e ...
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Imunidade
... que todo fato social que ingresse para o mundo jurídico pela porta aberta pelos supostos ... 173, da CF, para preservar o princípio da livre-concorrência. Outrossim, a incidência do ... , espinha dorsal do regime de livre-iniciativa adotado pela Constituição. Os textos ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... 342/2008, instaurada a partir da iniciativa do ora autor e que o CNJ, para condená-lo, teria ... são feitas em feiras livres e ao ar livre", sem declaração ou registro das pequenas transa\xC3" ... Então, o ‘homem’ que todo mundo sabia, que todo mundo tinha certeza que era o ...
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Direito grego
... dois primeiros grandes códigos de leis do mundo: Código de Hammurábi e Leis de Eshnunna. No ... as leis, mas com execeção da Iniciativa Popular, a maioria das leis é levada adiante ... Passou a ser lei “Nenhum homem livre, cidadão da mesma Atenas, poderá sofrer a ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... /90) é um dos mais modernos e festejados do mundo. Como exemplo dessa pujança e modernidade, ... direito: à segurança, à informação, à livre escolha e a ser ouvido ”. Não sem motivos, ... incompatível com os primados da livre iniciativa, a Constituição Federal erigiu tal dever de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033226-22.2018.8.19.0208 (Criminal), 03-03-2020
... to-lei nº 6.259/44 é incompatível com o direito à livre iniciativa a defesa alegou que o cidadão tem a liberdade de optar pela atividade profissional de sua preferência. É verdade que o cidadão tem a liberdade de optar pela atividade profissional que desejar, mas desde que se trate de uma atividade profissional lícita, que não é o caso das atividades relacionados ao "jogo do bicho". Em suma, o art. 58, §1º, "b", do Decreto-lei nº 6.259/44 é...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022735-62.2016.8.19.0066 (Criminal), 08-07-2019
... to-lei nº 6.259/44 é incompatível com o direito à livre iniciativa a defesa alegou que o cidadão tem a liberdade de optar pela atividade profissional de sua preferência. É verdade que o cidadão tem a liberdade de optar pela atividade profissional que desejar, mas desde que se trate de uma atividade profissional lícita, que não é o caso das atividades relacionados ao "jogo do bicho". Em suma, o art. 58, §1º, "b", do Decreto-lei nº 6.259/44 é...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... A Revolução Industrial 1 transformou o mundo. Na segunda metade do século XVII já marcava a ... ao crivo do juiz a prisão do homem livre, garantidos, ainda, outros direitos, como a ... trabalho, além da soberania, da livre iniciativa e do pluralismo político ... Nesse traçado, ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de ... discriminação ... iniciativa individual’ ... A histórica discriminação ... percepção de mundo e a percepção de si que pessoas, ... negras e ...
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Reforma Trabalhista do Brasil: Análise da Lei n. 13.467/17 e suas Consequências para o Direito do Trabalho e para o Sistema de Justiça Social
... Mundo Contemporâneo.indd 34 13/10/2020 14:14:24 ... humana, o valor social do trabalho e a livre-iniciativa como ...
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Síndrome de Burnout
... No mundo do trabalho contemporâneo, as formas utilizadas ... emprego e consequentemente, falta de tempo livre. Excesso de burocracia, indisciplina dos alunos, ... na aceitação de mudanças; perda de iniciativa; aumento do consumo de álcool, substâncias ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
... os Princípios da Função Social da Empresa e da Livre Iniciativa, destacando-se, primordialmente, a abordagem que propicia a constante dignificação do ser humano. Nesse sentido, demonstra a necessidade de o empresário e o consumidor reconhecerem a função social da empresa, ao intensificar esforços para gerar uma gestão humanizada e ao praticar um consumo consciente, na busca da realização dos eixos orientadores do Plano Nacional de Direitos...