livre iniciativa mundo livre
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Direito Constitucional
... (mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular); D: incorreta, pois os direitos ... (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político (E) ... ção é norma pura, encontrando-se no mundo do dever-ser (normativo), sem fundamentação ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... complexa, numerosa e descentralizada do mundo jurídico atual (GUEDES, 2020, p. 7). Para tanto, ... na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... por resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos ... ão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita ... O ICMS, de acordo com o inciso ... consequência imediata: Ocorrido no mundo fenomênico o fato que se subsome à regra-matriz ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... liberdade de expressão deve ser exercido livre de coerção. 3 Logo, ninguém deve ser ... ência própria, a sua maneira de ver o mundo ... Para Vera Maria de Oliveira Nesdeo Lopes: ... Outra iniciativa importante foi a criação da Agência Lupa ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... A conexão que o magistrado faz entre o mundo real e o mundo dos fatos se dá por meio da ... e sua derivação diante do princípio do livre convencimento motivado. “o desentranhamento do ... 190/CPC), é possível que, por iniciativa das partes, seja delimitado standards de prova no ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ... NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO ... da inexistência da sentença no mundo jurídico. Tal inexistência pode ser reconhecida ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... da persuasão racional, critério da livre avaliação das provas, ou da livre convicção: ... : o que não está nos autos não está no mundo ( quod non est in actis non est in mundo ) ... é sempre perigoso deferir ao Juiz a iniciativa" de medidas persecutórias. Nos parece desaconselh\xC3" ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ; III- função social da propriedade; IV- livre concorrência; V- defesa do consumidor; VI- ... ência Complementar, basicamente de iniciativa privada. Esta situação, aliás, demonstra o ... uma das maiores redes previdenciárias do mundo ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... ÇÃO: ESTADO DA ARTE; 3 O STF E A LIVRE INICIATIVA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 635.546; 4 ... ômeno distinto e de grande repercussão no mundo do trabalho e de seu ramo jurídico regulador – ...
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Direito constitucional e constituição
... ad singulorum utilitatem (em tradução livre, direito público é o que corresponde às coisas ... de então, grande parte dos países do mundo, notadamente os da Europa Oci-dental e da ... ça social e o princípio da livre iniciativa ... Essa constituição gozou de notável ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0096117-50.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Recurso de Apelação nº 0096117-50.2020.8.19.0001 I Juizado Especial Criminal - Botafogo - Comarca da Capital - RJ Apelante: J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI, nome fantasia JORNAL DA CIDADE ONLINE Apelada: TAINA NALON XAVIER Relator: Ricardo Pinheiro Machado R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por J. PINHEIRO TOLENTINO FILHO EIRELI,
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Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento
A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica deve ser vista como o desenvolvimento da economia com a finalidade de gerar melhoria na qualidade...
... mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra ... uma resistência a qualquer iniciativa de minimizar os impactos socioambientais ... ão, o prazer das atividades de fabricação livre, artística ou artesanal, a sensação do tempo ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de ... FACHIN ADI 5357 MC-R EF / D F à iniciativa privada, ou sej a, independentemente de ... permitam uma captura da Constituição e do mundo jurídico por supostos argumentos e conômicos ...
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Acordao N° 1393268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de rescisão contratual. Terracap. Compra e venda de imóvel mediante licitação. Alienação fiduciária em garantia. Cessão de direitos realizada. Escritura pública levada a registro. Pretensão de resilição por iniciativa do comprador/cessionário (desistência/arrependimento). Aplicação da lei 8. 666/93. Omissão. Contradição. Obscuridade....
... PRETENSÃO DE ... RESILIÇÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR/CESSIONÁRIO ... OMISSÃO ... CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DOS JULGADORES ... AUSÊNCIA DOS ... os efeitos já produzidos pelo contrato no mundo ... jurídico. 5.3. Também destacou que um ... -
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... ício da atividade econômica, uma vez que o direito à livre iniciativa deve ser calibrado com os direitos à privacidade, liberdade e segurança ... Terms of use and service. Data sharing ... INTRODUÇÃO ... O mundo contemporâneo, diferentemente dos tempos mosaicos, tem presentado a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013085-06.2016.8.19.0061 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0013085-06.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012766-38.2016.8.19.0061 (Criminal), 13-08-2018
Apelação nº 0012766-38.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, Drª...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... capazes de colocá-la em diálogo com o mundo real ... 1 Hannah Arebdt, sobre isso, observa ... iniciativa, entendidas como o direito de entrada no mercado ... os preceitos do liberalismo pressupõe a livre" contratação entre as partes de quaisquer transa\xC3" ...
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Terceirização trabalhista
... , desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada ... Trabalho, uma vez que não há espaço no mundo do Direito e do Estado Democrático de Direito ... da valorização do trabalho humano e da livre concorrência e equilibrou a relação entre o ...
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Tutela constitucional da defesa do meio ambiente como princípio da atividade econômica em face do denominado desenvolvimento sustentável
... Fiorillo 1 1 É o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil, bem como ... Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana no Mundo Virtual, Tutela Constitucional da Saúde ... ção do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... uma de suas principais características o livre-arbítrio. O homem tem capacidade de tomar suas ... ou desconiança em relação à iniciativa privada, principalmente em seu papel de ... que muda e inspira a percepção do mundo sobre o tema dos direitos dos homens, surgindo, ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... , provocando relevantes transformações no mundo ... Um dos aplicativos que tem gerado grandes ... -se nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência ... O ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... brusca para a urbanização, o trabalho livre, o incremento da industrialização, com as ... dos sertões; mas não se manda explorar o mundo em que vivemos, não se observam os entes que nos ... autoria, A legislação de guerra de iniciativa ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
... direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente ... (tradução livre) ... 41 Ibidem, p. 62. 42 Ley no. 25.561/2002: ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Como ... praticamente tudo no mundo real, corrupção é um fenômeno multifatorial ... Demasiadas vezes, pretendeu-se dar livre curso aos interesses privados na crença de que ... fator instrumental para qualquer outra iniciativa no contexto. A adoção da cultura da ...