Livros das sociedades cooperativas
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...XII - livros, conforme definido no art. 2º da Lei nº 10.753, ...VI - sociedades cooperativas, exceto as de produção ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... incidente sobre a receita de venda de livros técnicos e científicos, na forma estabelecida ...VI - sociedades cooperativas, exceto as de produção ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
...61. ARTIGO 7. As sociedades cooperativas que realizam venda de produtos ...77. CAPÍTULO IV. Guarda de livros...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... os empresários individuais e as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto ...ção e extinção de empresas, de cooperativas, das declarações de microempresas e empresas de ... ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da dissolução, se não for por ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito:. a) despesas incorridas nas ... econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...III - os projetos de cooperativas e outras formas associativas de construção de casa própria;. IV - os ... Crédito Imobiliário podendo para isso, a qualquer tempo, examinar livros de registros, papéis e documentação de qualquer natureza, atos e ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... como dos das respectivas autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o ... Central do Brasil poderá examinar os livros e documentos das pessoas naturais ou jurídicas ..., das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... à impressão de jornais, periódicos, livros e músicas;. XLLL -. #Revogado pela Lei nº ... ou adquiridos pelas Colônias ou Cooperativas de Pescadores, para distribuição ou venda a ...V - importados pelas sociedades de economia mista, nos têrmos expressos das leis ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...88-A desta Lei. #Incluído pela Lei nº 13.806, de 2019. CAPÍTULO V Dos livros. ARTIGO 22. A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes livros:. I - de Matrícula;. II - de Atas das Assembléias Gerais;. III - de Atas ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... negativa não justificada de exibição de livros e documentos em que se assente a escrituração ...Sociedades" Civis. ARTIGO 55. As sociedades civis de prestaç\xC3"..., constituída pelo conjunto das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, na forma ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
...úblicas não federais, assim como as cooperativas de crédito, estão sujeitas, nos termos desta ...a) arrecadará, mediante termo, todos os livros da entidade e os documentos de interesse da ... do Conselho Fiscal tenha em outras sociedades, com a respectiva indicação. ARTIGO 11. O ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ..., escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o ...1 a 3). § 5o As sociedades cooperativas de consumo, que tenham por objeto a compra e ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
..., pelos bancos comerciais, pelas sociedades de crédito imobiliário, pelas companhias ...ções e obras conexas, e pelas cooperativas de crédito que tenham entre seus objetivos o ... a cópias de segurança de documentos e de livros escriturados de forma eletrônica. ARTIGO 41. A ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...VI - constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;. VII - que participe do ..., e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia ... A exigência de apresentação de livros fiscais em meio eletrônico aplicar-se-á somente ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do ... pelo administrador judicial, com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
..., as regras estabelecidas para as sociedades seguradoras. #Incluído pela Lei nº 9.932, de ... apenas Sociedades Anônimas ou Cooperativas, devidamente autorizadas. Parágrafo único. As ..., deles podendo requisitar e apreender livros, notas técnicas e documentos, caracterizando-se ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...livros, entre outros. 2.1. 5 Desenvolver e ampliar ...sociedades e outras formas comunitárias que potencializem o ... e outros agentes financeiros, como cooperativas, fundos e organizações não governamentais, ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... da Seguridade Social - COFINS das sociedades civis de prestação de serviços profissionais ...livros relacionados com as contribuições previstas ... aos produtores ou por meio de suas cooperativas, em função da quantidade de cana-de-açúcar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...SEÇÃO VII Dos livros de registro de empregados. ARTIGO 41. Em todas as ... a entidade de formação profissional, sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ..., empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...livros relacionados com as contribuições previstas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;. ... por cooperados por intermédio de cooperativas" de trabalho, observado, no que couber, as disposi\xC3"... II do caput, devidamente escriturados nos livros Diário e Razão, serão exigidos pela ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ção de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em ...§ 3º Nas companhias fechadas, os livros referidos nos incisos I, II, III, IV e V do caput ... sociedades limitadas e as sociedades cooperativas. Parágrafo único. A deliberação sobre ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias, as sociedades cooperativas e as ...289 desta Lei; e. IV – substituir os livros de que trata o art. 100 desta Lei por registros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... em contas correntes de depósito das sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e ...2º, bem como das cooperativas de crédito, desde que os respectivos valores ... ou proceder ao exame de documentos, livros e registros, bem como estabelecer obrigações ...