locação bens estabelecimentos públicos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os ... ência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a ... , o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento ... § 4o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias; ... rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas ... § 3º As despesas ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da ... -industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa ... e um representante dos estabelecimentos de ensino agrícola, é o órgão competente ... gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... "Art. 5º Os estabelecimentos industriais farão jus, até 31 de dezembro de ... ídica cuja receita decorrente de venda de bens e serviços a consumidor final no ano-calendário ... para as Concessionárias de Serviços Públicos ... Art. 40. (VETADO) ... Art. 41. (VETADO) ... écnicos especializados, aquisição ou locação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... de 2014 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES ... § 11. O disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... õe sobre outros direitos dos servidores públicos e dos militares, em serviço da União no ... , estagiário ou aluno naqueles estabelecimentos ou organizações industriais; ... III - ... as providências relativas ao transporte dos bens e ao fechamento de sua residência ... ítulo de indenização, para custeio de locação de residência, desde que satisfeitos os ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência complementar ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ... públicos, em estabelecimentos a esse fim destinados ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº ... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam assistência de forma ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... contrôle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União pelos órgãos ... êste artigo revestirá a forma de locação de serviços regulada mediante contrato ... aos serviços, institutos e estabelecimentos incumbidos da execução de atividades de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços ... § 1º As categorias de ... outros entes federativos ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... de 2014 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES ... § 13. O disposto no inciso ...
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LEI 13190 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... estabelecimentos penais e de unidades de atendimento ... de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia." ... ão pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... as empresas e os respectivos estabelecimentos ... Art. 156. Nas atividades perigosas, ... locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... de emprêsa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os podêres públicos; ... exercício só poderão ser aplicados em bens patrimoniais destinados aos serviços do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 5º Os atos judiciais serão públicos, salvo quando o contrário for exigido pelo ... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... , registos, repartições ou estabelecimentos públicos e houver impedimento ou demora em ... ção ou notificações concernentes à locação, será citado ou notificado na pessoa do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... comissões e taxas pagas a estabelecimentos de crédito ... § 2º Na declaração de bens ... (quarenta por cento) nos demais casos de locação de propriedades imobiliárias ... § 2º As ... de custo e diárias pagas por cofres públicos ou qualquer empregador, destinadas à ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção regular e racional dos recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados ... reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e exportação ... ão em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... VII - estabelecer, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito ... econômicas preponderantes dos estabelecimentos da empresa e os respectivos riscos de acidentes ... ços e de fornecimento ou arrendamento de bens; ... IV - as demais receitas patrimoniais, ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... formação, com atividades em estabelecimentos" escolares e não escolares, referenciado em princ\xC3" ... ções Gerais para Repasses de Recursos Públicos ... Art. 17. Os recursos do Ministério do ... a) aquisição e locação de equipamentos desportivos para atletas, ... de trabalho, do direito de propriedade dos bens remanescentes adquiridos, produzidos, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... formado por entidades e órgãos públicos ligados ao setor turístico, com o objetivo de ... , ampliação e funcionamento dos estabelecimentos e empreendimentos de turismo utilizadores de ... promovam publicamente quaisquer espécies de bens ... ARTIGO 43 ... O nome da empresa ... tipo e natureza, sob a forma de locação, em caráter temporário, com características ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ítulo e forma contratual, pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais, pelas ... à data da partilha ou adjudicação dos bens, excluída a parte já tributada em poder do ... vender, mesmo em hasta pública, estabelecimentos comerciais ou industriais, sem a prova de estar o ... , bem como dos respectivos preços de locação, podendo exigir, quer do locador, quer do ...