locação bens estabelecimentos públicos
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... pela sociedade, no caso dos serviços públicos e ressarcido pela empresa privada, se a sua ... , é constituído do somatório de seus bens patrimoniais, aquilo que pode ser aferido ... hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... despejo de locatários em contratos de locação de imóvel urbano ... A maioria delas, ... geral e os de financiamento para a compra de bens móveis e imóveis. Tais omissões, contudo, não ... expostos, de fechamento de estabelecimentos e imposição de cancelamentos de eventos, tem-se ... , como os de prestação de serviços públicos essenciais (água, luz, gás e telefone, por ...
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Da Penhora
... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ... , ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada ... IX – os recursos públicos" recebidos por instituições privadas para aplica\xC3" ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 404 ... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos ... extra 20.9.19) § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ...
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Leis
... b ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos ... I - a 6 (seis) horas, nos estabelecimentos de diversões públicas, tais como: caberés, ... e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... ao último mês relativo ao contrato de locação; ... f) prova de inscrição no Cadastro Geral ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... 7.347/85: ... "Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados ... ou de um ou alguns de seus estabelecimentos (art. 141, II e § 2º, Lei n. 11.101/2005). Em ... , desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ...
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Direito empresarial
... para a produção ou a circulação de bens ou de serviços ... Parágrafo único. Não ... sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações ... mesmo ramo do locatário, salvo se a locação também envolvia o fundo de comércio, com as ... sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados ...
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Locação
... estado, sua localização, os serviços públicos do bairro, as facilidades de transporte, o ... , com o fim da pandemia muitos estabelecimentos voltam a funcionar e a demanda volta a crescer. O ... de comércio’, representado pelos bens imateriais de que o empreendimento é detentor, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... vezes com bens próprios e de terceiros (garantidores) todos ... Cível Fazendas Públicas e Registros Públicos de Rio Verde-GO. A Ementa ficou assim redigida: ... com a publicação do edital, com a locação do local para a realização da AGC (se ... da empresa, com a venda de seus estabelecimentos ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... e assistenciais exitentes, tanto públicos, como particulares; ... c) estabelecer convênios ... Parágrafo único. Os bens e serviços do SESI gozam da mais ampla isenção ... ção e articulação com os estabelecimentos contribuintes, através dos respectivos órgãos ... ções de patrimônio, inclusive as de locação de bens de qualquer natureza; ... f) as rendas ...
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Execução Trabalhista
... ção tem por objeto a expropriação dos bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do ... Execução contra órgãos públicos ... Considerando-se que os bens públicos são ... , ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada ... ou o administrador poderá celebrar locação do móvel ou do imóvel, ouvido o executado. As ...
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Novo CPC
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... ência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
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Novo CPC
... por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... ência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
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Crimes de Prefeitos
... , são considerados funcionários públicos, para os efeitos penais (art. 327 do CP) ... I – Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito ... de abertura de crédito em estabelecimentos estrangeiros ou internacionais como a colocação ... , adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... É mais que isso, "o labor produz bens de consumo, sendo que laborar e consumir não ... a intervenção normativa dos poderes públicos, pois que os trabalhadores espanhóis "realizavam ... e fragmentada, a meio caminho entre a locação de serviços e o contrato de trabalho ... érias anuais aos empregados dos estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. Depois, em ...
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A dinâmica da locação
... 38) que a caução poderá ser em bens móveis ou imóveis. No caso de bens móveis, ... sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados ... Lei de Locações, além dos imóveis públicos, vagas de estacionamento, locais de publicidade e ...
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Teoria Geral do Direito
... a aptidão ou a vontade para a obtenção de bens que satisfaçam as necessidades das pessoas 26 ... entidade, os consórcios, os contratos públicos e particulares. Pondera-se que as normas ... ência de controle de jornada nos estabelecimentos que contam com mais de dez empregados, ... de locação e, principalmente, de responsabilidade civil. E ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções ... ousada, no sentido de restringir o uso dos bens e equipamentos do empresário, a fim de ... e negativas repercussões aos cofres públicos? ... Apresenta-se a seguir, a título de ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... não, em restaurantes, bares e estabelecimentos similares, para venda direta a consumidor ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... a)nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... árias receberem apoio cultural de entes públicos" ... Lei Federal nº 4.117/62 – Trata-se do C\xC3" ... CF/88 com a velha dicotomia existente entre bens" públicos e privados, estabelecendo um terceiro g\xC3" ... do ensino da defesa passiva nos estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares. Em 1943, o ... édio da emissora, faça um contrato de locação por escrito, assinado pelos contratantes e por ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ôrdo com as declarações que os estabelecimentos de caridade, nos lugares onde existem com êsse ... 11º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos ... Art. 78 ... 1º) os contratos de locação de prédios não compreendidos nas disposições ...
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Legislação
... formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais e aos ... do fabricante ou de outros estabelecimentos ... § 1º Os rótulos exibirão no painel ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ...
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Legislação Complementar
... formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais e aos ... 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e ... -se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... I - os estabelecimentos bancários; ... II - as sociedades de crédito, ... - as firmas e sociedades administradoras de bens imóveis; ... VIII - VETADO ... Parágrafo ... c) operações de financiamento locação de serviço e arredamento de máquinas e ... c) os servidores públicos em geral que atenderem, informarem ou ...
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Magistratura TJSP 2021
... da propriedade fiduciária sobre bens imóveis, e deve ser precedido do recolhimento do ... (A) Nos contratos de locação de cofre particular, é abusiva a cláusula ... do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Penais, é correto afirmar que (A) garantida a ... o processo e o julgamento dos agentes públicos estaduais ... (B) a sanção de projeto de ...