locação comercial curitiba
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Processo Nº 30672/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 1 de Octubre de 2002
Locacao De Predio Comercial A Rua Marechal Deodoro, 810 - Curitiba
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Decisão monocrática Nº 0030418-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-05-2022
Rua João Lunardelli, 2721 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.460-100 DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA EMPRESTADA OU DOCUMENTAL. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ART. 1.015 DO CPC/15. PRECEDENTES. INADMISSIBILIDADE (ARTIGO 932, III, CPC). RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0030418-31.202
...Assunto Principal: Locação de Imóvel. Agravante(s): Transpiotto Logistica e ... Juvino Ransolim, 725 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.270-480. Agravado(s): TRACGOLD ...COMERCIAL. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU ... -
Acórdão Nº 0052296-51.2018.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que afastou impugnação à penhora de bem de família de fiador. Irresignação da parte executada. Alegação de inconstitucionalidade do art. 3º, VII, da Lei 8.009/1990. Improcedência. Entendimento do Superior Tribunal Federal acerca da constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador. Tema 1127. Viabilidade da penhora debatida nos...
...21ª Vara Cível de Curitiba. JOSELI MARIA CORREA DE BITTENCOURT DRUSZCZ. ...locação, seja residencial, seja. comercial”. Trata-se ... -
Acórdão Nº 0030369-89.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR EM LOCAÇÃO COMERCIAL – ACÓRDÃO QUE OBSERVOU O ENTENDIMENTO DO STF DE 2021 - MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 2022 – RECURSO REPETITIVO - validade de penhora do bem de família dado PELO FIADOR em garantia de locação comercial ou residencial – RECURSO DOS EXECUTADOS CONHECIDO E DESPROVIDO.
...7ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): GAVEC DO BRASIL LTDA, MULTIPLAN ...LOCAÇÃO COMERCIAL – ACÓRDÃO QUE OBSERVOU O. ... -
Acórdão Nº 0030485-59.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PERTENCENTE AOS FIADORES. TESE REPELIDA. PRECEDENTE DO STF NO QUAL SE RESPALDAM AS RAZÕES RECURSAIS SUPERADO PELA JURISPRUDÊNCIA DA PRÓPRIA CORTE SUPREMA. TEMA 1127 (RE 1.307.334). PACIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A EXCEÇÃO À...
...12ª Vara Cível de Curitiba. Agravante(s): ALAN ALEXANDRE MORAES LARANJEIRA e ...CONTRATO DE. LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE. FAMÍLIA ... -
Decisão monocrática Nº 0012917-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-03-2023
JOÃO HAVRO, 128 - CURITIBA/PR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ALEGAÇÃO DE ACRÉSCIMO INDEVIDO DE TAXAS DO DETRAN DE PERÍODO POSTERIOR À ADJUDICAÇÃO DO VEÍCULO. ACOLHIMENTO PELO JUÍZO A QUO COM DEFINIÇÃO DO VALOR REMANESCENTE. NOVO PEDIDO DE EXECUÇÃO RELATIVO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.
...Assunto Principal: Locação de Imóvel. Agravante(s): Marcio Jose Gonçalves ... Rua André Zanetti, 408 - Vista Alegre - CURITIBA/PR - CEP: 80.810-280. Agravado(s): ORLANDO ...CONTRATO DE. LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. ALEGAÇÃO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0033955-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 23-06-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL ADITAMENTO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR N. 0033955-35.2022.8.16.0000, DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. REQUERENTE: ESTADO DO PARANÁ. INTERESSADOS: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA., AGRO- COMERCIAL AFUBRA LTDA., BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.,
...REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. REQUERENTE: ESTADO DO PARANÁ. INTERESSADOS: X MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA., AGRO-. COMERCIAL AFUBRA LTDA., BRACCO ... -
Acórdão Nº 0041447-49.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO BEM DA EXECUTADA. INSURGÊNCIA. PROTEÇÃO AO BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE QUE NÃO SE ESTENDE AO FIADOR POR DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3º, INCISO VII, DA LEI 8.009/90 E ARTIGO 82, DA LEI 8.245/1991. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E...
...RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br. ...Assunto Principal: Locação de Imóvel. Agravante(s): MARIA LENICE DE ... de locação, seja residencial, seja comercial" (Tema. 1.127). VISTOS, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0017333-48.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL. DISCUSSÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIAIS ANTES DO FINAL DO CONTRATO. PLEITO NÃO ACOLHIDO NA SENTENÇA E, PORTANTO, TEMA NÃO DEVOLVIDO A ESTA CORTE.- Neste momento não se
...1ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): MARÉS TIZZOT EDITORA LTDA. ...FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LOCAÇÃO. COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 0008885-55.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – LOCAÇÃO COMERCIAL – QUIOSQUE EM SUPERMERCADO – CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA LOCADORA – LOCADORA QUE CELEBROU OUTRO CONTRATO DE LOCAÇÃO – NOVA LOJA CONCORRENTE DA LOCATÁRIA – NÃO COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES – PLANILHA UNILATERAL – DOCUMENTO INSUFICIENTE – SENTENÇA REFORMADA COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS –...
...23ª Vara Cível de Curitiba. API SPE 46 - PLANEJAMENTO E DES. DE ...ÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – LOCAÇÃO. COMERCIAL – QUIOSQUE EM SUPERMERCADO – ... -
Acórdão Nº 0006449-89.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
Apelação Cível. Ação de Despejo. Locação Comercial. Reconvenção. Alegações Recursais Fundadas na Impossibilidade de Desenvolvimento da Atividade Comercial Ante Irregularidade do Imóvel. Negativa de Alvará de Funcionamento. Parecer da Prefeitura Proibindo a Atividade Comercial. Irregularidades no Imóvel Discutidas em Processo Judicial em Andamento com o Proprietário Anteriormente a Locação....
...20ª Vara Cível de Curitiba. MARCO AURELIO DE JESUS KEDROSKI. Apelante(s):. J ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. ALEGAÇÕES RECURSAIS. COMERCIAL. RECONVENÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0026836-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. LOJA DO RAMO ALIMENTICIO EM SHOPPING CENTER DA CAPITAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA PARA FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. INSURGENCIA DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS PARA AFERIÇÃO DO JUSTO VALOR DO ALUGUEL. NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 68, INCISO...
...14ª Vara Cível de Curitiba. Agravante(s): Restaurante Madero Durski Ltda. ...LOCAÇÃO COMERCIAL. LOJA DO RAMO ALIMENTICIO EM SHOPPING ... -
Acórdão Nº 0045068-95.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO RECONVENCIONAL. 1. AÇÃO. CLÁUSULA PELA QUAL FOI ESTIPULADA A CONSTRUÇÃO, PELA LOCATÁRIA, DE UMA EDIFICAÇÃO COMERCIAL PELO USO DO FUNDO DE COMÉRCIO. LICITUDE. BEM INCÓRPOREO DE INEGÁVEL CONTEÚDO ECONÔMICO. NÃO...
... CÍVEL Nº 0045068-95.2013.8.16.0001, DE CURITIBA –. 18ª VARA CÍVEL. APELANTES: NICHETTI & CIA. ...APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0041536-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-05-2022
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ART. 37 DA LEI 8.245/91. INADIMPLEMENTO. POSSÍVEL PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM O OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. QUESTIONADA A VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NATUREZA DA POSSE A SER MELHOR DEFINIDA PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECURSO...
...Assunto Principal: Locação de Imóvel. Agravante(s): JOÃO MARIA DA ROCHA. ...AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DAS. GARANTIAS PREVISTAS ...Metropolitana de Curitiba, em que é agravante , sendo agravado. João ... -
Acórdão Nº 0007957-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – NÃO PROVIMENTO – NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC) – PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA TENDO EM VISTA A DEMONSTRAÇÃO, EM COGNIÇÃO
...CURITIBA – 25ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL. AGRAVANTE: ...LOCAÇÃO COMERCIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO. ... -
Acórdão Nº 0048749-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. fiança em contrato de locação comercial. penhora do BEM DE FAMÍLIA. possibilidade. precedente do stf firmado em repercussão geral. tema 1.127. posição SEGUNDO A QUAL O BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR em contrato de locação comercial PODE SER OBJETO DE PENHORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.Quanto à impenhorabilidade do bem de família, nota-se que o Supremo Tribunal Federal, em...
...RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus.br. ...FIANÇA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. COMERCIAL. PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA. ... -
Acórdão Nº 0042046-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C COBRANÇA DE REAJUSTES ANTERIORES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À FASE DE CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA AS DECISÕES DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO E INTERLOCUTÓRIA QUE DECLAROU PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. CONHECIMENTO PARCIAL DO...
...21ª Vara Cível de Curitiba. Agravante(s): ALEGRIA DE APRENDER - CEI. ...AÇÃO REVISIONAL DE LOCAÇÃO. COMERCIAL C/C COBRANÇA DE REAJUSTES ANTERIORES. ... -
Acórdão Nº 0004707-92.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. LOCATÁRIA QUE, AO RESCINDIR ANTECIPADAMENTE A AVENÇA, NÃO OBSERVOU SEU DEVER DE REVITALIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA LOCATÁRIA E FIADORA. ALEGAÇÃO DE QUE AS OBRAS PODERIAM SER REALIZADAS A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. SITUAÇÃO QUE, NO...
....2020.8.16.0194, da 12ª Vara Cível de Curitiba. WMS Supermercados dos Brasil Ltda. e WMB ...AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE. LOCAÇÃO COMERCIAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. CONTRATUAL. ... -
Acórdão Nº 0042405-42.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C COBRANÇA DE MULTA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ (LOCADORA). 1. PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. DEFEITO INEXISTENTE. 2. MÉRITO. CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES, REFERENTE
...11ª Vara Cível de Curitiba. INSTITUTO DE BELEZA FRANÇOIS LTDA e Maria ...CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL C/C COBRANÇA DE. MULTA E RESTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004435-64.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
apelação cível – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – PLEITO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO A DOIS DOS TRÊS EMBARGANTES – acolhimento – feito que já havia sido anteriormente extinto em relação aos embargantes POR INTEMPESTIVIDADE – ausência de interposição de recurso em momento oportuno – QUESTÃO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO – art. 507 do...
...20ª Vara Cível de Curitiba. Apelante(s): Firexpress Soluções Logísticas e ...LOCAÇÃO COMERCIAL - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES – ... -
Acórdão Nº 0044945-63.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-07-2023
APELAÇÃO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR. REVISÃO CONTRATUAL. REAJUSTE DE ALUGUÉIS. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE SE BASEOU NA MÉDIA DOS VALORES TRAZIDOS NAS AVALIAÇÕES TRAZIDAS PELA LOCADORA E EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1. INSURGÊNCIA CONTRA O MÉTODO...
...18ª Vara Cível de Curitiba. LÍBERO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. e ...APELAÇÃO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0029371-29.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA RECONHECIDA. INTERMEDIÁRIA DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA JUNTO AO LOCADOR. IMÓVEL ALUGADO PARA FINS COMERCIAIS. ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NEGADO. IMÓVEL QUE NÃO CUMPRIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA. EXERCÍCIO...
...14° Juizado Especial Cível de Curitiba. DJULIAN VICTOR BRASSANINI e JULIO CESAR ...RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS. COMERCIAIS. SENTENÇA DE ...EXERCÍCIO DA ATIVIDADE. COMERCIAL PROIBIDA POR LEI. DEVER DE ENTREGAR O IMÓVEL EM. ... -
Acórdão Nº 0018761-31.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES EM EXERCÍCIO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – ENCARGOS DECORRENTES DE RELAÇÃO LOCATÍCIA – HIPÓTESE DE REGRA ESPECÍFICA DE COMPETÊNCIA – LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA – LUGAR DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL – ARTIGO 4º, INCISO II, DA...
...Juizado Especial Cível de Curitiba - PUC-Cajuru. Juiz de Direito do Juizado Especial ...CONSUBSTANCIADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE. IMÓVEL COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO. CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0009989-77.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. DESINTERESSE DA LOCADORA NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, MANIFESTADA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. PRETENSÃO DA LOCATÁRIA, EM SEDE RECURSAL, DA EXTENSÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, PARA O MÍNIMO DE UM ANO, SOB O FUNDAMENTO DE INTERESSE PÚBLICO. DESCABIMENTO. EMPRESA DE TELEFONIA
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO. COMERCIAL. TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. ... (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1568432-3 - Curitiba - Rel.:. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO ... -
Acórdão Nº 0024858-76.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO NÃO CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. CONHECIMENTO DO RECURSO. RECORRENTE REVEL. PLEITO DE APLICAÇÃO, AO CONTRATO, DA TEORIA DA IMPREVISÃO E TESE DE ABUSO DE DIREITO PELA LOCADORA. ALEGAÇÕES DE CARÁTER FÁTICO QUE VERSAM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS E, POR ISSO, DEVERIAM TER SIDO FEITAS TEMPESTIVAMENTE,...
...Origem: 4ª Vara Cível de Curitiba. Apelantes:D.V.D. Representações e ...COM COBRANÇA. LOCAÇÃO COMERCIAL EM SHOPPING. . SENTENÇA DE ...