locação de andaimes em belo horizonte
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... hóspede seja de consumo, e pavimentada pelo belo pergaminho legal da Lei nº 8.078/90, que por ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ...ção, notícias que rebocos, telhas, andaimes, vidraças, parapeitos, marquises e fachadas, ... civil objetiva, como se denota no horizonte legislativo. . Ah! Querido leitor (a) ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... prédio residencial, situado na zona sul de Belo Horizonte, contra a construtora responsável ... 1500,00 1-3 aluguel e montagem de andaimes 6000,00 . Subtotal 7.650,00 . 2 Demolições ... de exemplo podemos citar um erro na locação ou implantação de elementos de fundação, tais ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (ANDAIMES). VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não há falar em violação do artigo 535, II, do CPC/1973, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e...
...AGRAVANTE . : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE . PROCURADOR. ...AGRAVADO . : ANDAIMIX LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE ANDAIMES E . ... -
Acórdão nº 2014/0080507-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ÔNUS PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas...
...AGRAVANTE. : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE . ADVOGADO . ...AGRAVADO. : LOCAN . LOCADORA . DE . ANDAIMES . E . ...ência do tributo sobre a locação dos andaimes. . ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001717-51.2016.5.07.0039), 2017-08-12
... Aguiar, que adota nome de fantasia "Andaimes", e empresa Maria Ismália Fagundes dos ... ao mesmo grupo econômico localizados em Belo Horizonte-MG, e que estão sob a direção do Sr. ... recebidos pelas empresas a título de locação intermediada pelo reclamante, quando restou ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ...Tribunal Regional do Trabalho de Belo Horizonte nos autos do Recurso Ordinário n. ... a cinco metros, com frequência, em andaimes móveis e externos, ressaltando--se que os ...
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Alterações Empresários
... remoção de resíduos não perigosos e locação. onde não se trata de leasing de caçambas e ... estruturas de uso temporario, exceto andaimes.. NIRE - 35130944733 - N. DA ALTERACAO: ...(a) na JACUI, 1242, APT 203, FLORESTA, Belo. Horizonte - MG, CEP 31110-050. Outorgada(s) a: ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... Art. 216 - Os andaimes nas construções deverão oferecer garantia da ... (1ª Região), São Paulo (2ª Região), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª ...
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Acórdão nº 1.0000.18.129326-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISSQN - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DO SERVIÇO - AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DOTADAS DE AUTONOMIA - UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL (ART. 4º, DA LC Nº 116/2003) - CONFIGURAÇÃO - CAPACIDADE TRIBUTÁRIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - AUSÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO -...
... de apelação interposto pelo Município de Belo Horizonte em face da sentença em que foram ... Complementar; II - da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso ... alugadas de terceiros, cujos custos de locação em sua totalidade serão de responsabilidade da ... -
Acórdão nº 1.0000.18.129326-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISSQN - RECOLHIMENTO DO TRIBUTO - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DO SERVIÇO - AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DOTADAS DE AUTONOMIA - UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL (ART. 4º, DA LC Nº 116/2003) - CONFIGURAÇÃO - CAPACIDADE TRIBUTÁRIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - AUSÊNCIA - DESCONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO -...
... de apelação interposto pelo Município de Belo Horizonte em face da sentença em que foram ... Complementar; II - da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso ... alugadas de terceiros, cujos custos de locação em sua totalidade serão de responsabilidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001717-51.2016.5.07.0039), 2018-07-09
... Aguiar, que adota nome de fantasia "Andaimes", e empresa Maria Ismália Fagundes dos ... ao mesmo grupo econômico localizados em Belo Horizonte-MG, e que estão sob a direção do Sr. ... recebidos pelas empresas a título de locação intermediada pelo reclamante, quando restou ...