Locação de animais
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fungicidas, rações, misturas, soros, vacinas e medicamentos para animais; ... III- corretivo de solo, fertilizantes e adubos, sementes e mudas ... na lavoura cultivada, ou gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... à inspeção e à fiscalização previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus ... devem notificar os interessados na aquisição, na locação ou no arrendamento a situação em que se encontram, durante as fases do ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 1º A locação se fará quando houver conveniência em tornar o imóvel produtivo, ... sôbre o valor do solo, excluído o das benfeitorias, culturas, animais, acessórios e pertences do legitimante ... ARTIGO 168 ... A ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ção, pelo FAR ou pelo FDS, por meio de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento, venda, ou outros negócios jurídicos ... com o FAR, e não poderão ser impedidos de habitar com seus animais domésticos nessas residências, respeitando as normas vigentes e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro estabelecimento, ... preparados; preparações de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... ícolas, para atender aos tratos culturais, bem como as sementes e animais de tração, e, no caso de parceria pecuária, com animais de cria em ... lavoura cultivada ou em gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria; ... Alienação ou ... praga que possa causar dano a floresta, plantação, pastagem ou animais de utilidade econômica ou militar, em lugar sob administração militar: ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, ... 12.10 - Corridas e competições de animais ... 12.11 - Competições esportivas ou de destreza física ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... V - nos ... , suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais ... ção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5002058-96.2020.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... adquirido os bovinos em questão, sendo que o transporte desses animais de uma propriedade para outra decorreu de locação dos bovinos do réu ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais ... animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Processo Nº 28915/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2013
Prestacao Servico Locacao De Ambulancias Furgoes E Veiculos P/ Apreensao De Animais De Pequeno Porte
... e outros Viação Santo Ignácio Ltda Prestação de serviço de locação de ambulâncias, furgões e veículos para apreensão de animais de ... -
Processo Nº 3279/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 10 de Julio de 2008
Locacao De Ambulancias, Furgoes E Veiculo Para Apreensao De Animais Com Prestacao De Servico De Mao-de-obra. Contrato N. 233/2001
... Realizado Pela Prefeitura Onde Fosse Verificado A Opção Pela Locação Dos Veiculos Apresenta-se Mais Vantajosa Para Os Cofres Publicos Do Que A ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas ... na lavoura cultivada, ou gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a ...
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Acórdãos nº 1014580-71.2016.8.26.0482 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS NO IMÓVEL CONTROLE DE ZOONOSES O locatário deve ressarcir ... ocupantes quando da vigência do contrato de locação. Possuidores que mantiveram animais no local com aspecto ...
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Decisão Monocrática Nº 0017604-50.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... A NÃO COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DA FAZENDA RECEBEDORA DOS ANIMAIS OU LOCAÇÃO DE PASTO PELA APELANTE. ... NULIDADE DA MULTA APLICADA ...
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Processo Nº 3279/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Septiembre de 2013
Locacao De Ambulancias, Furgoes E Veiculo Para Apreensao De Animais Com Prestacao De Servico De Mao-de-obra. Contrato N. 233/2001
... Locação de ambulâncias, furgões e veículo para apreensão de animais, com ... -
Processo Nº 3279/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 12 de Diciembre de 2013
Locacao De Ambulancias, Furgoes E Veiculo Para Apreensao De Animais Com Prestacao De Servico De Mao-de-obra. Contrato N. 233/2001
... Locação de ambulâncias, furgões e veículo para apreensão de animais, com ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais ... ção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... VIII - Padronização e inspeção de produtos vegetais e animais ou do consumo nas atividades agropecuárias ... MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ... das atividades de que trata êste artigo revestirá a forma de locação de serviços regulada mediante contrato individual, em que se exigirá ...