Locação de bens móveis
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio ... , o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento ... § 4o ...
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Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... locação de bens móveis. Os argumentos utilizados neste ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1136371 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. APLICABILIDADE DA ALÍNEA "A" DO ART. 105, III, DA CF/1988. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2
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Acórdão nº 2006/0279088-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... Assim se dá na locação de bens móveis, como já proclamou o Supremo ...
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Acórdão nº 2007/0045006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... Assim se dá na locação de bens móveis, como já proclamou o Supremo ...
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Acórdão nº 553004 de Primeira Turma, 18 de Septiembre de 2018
Agte.(s) : Rentalcenter Comércio e Locação de Bens MÓveis Ltda ... adv.(a/S) : Luiz Otávio ...
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Locação de Bens Móveis - Incidência do ISS (STF)
Acórdão. Relatório. Voto. Extrato de ata
Supremo Tribunal Federal Ag. Reg. no Recurso Extraordinário nº 413.098-0/MG Órgão julgador: 2a. Turma Fonte : DJU, 01.04.2005, pág. 62 Rel.: Min. Carlos Velloso Agravante: Município de Belo H... -
Acórdão nº 2007/0212179-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Na espécie, a locação de bens móveis, como realização do objeto ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AREsp 65522 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1343347 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISSQN. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES DO STJ. ARTS. 255, §§ 1o. E 2o. DO RISTJ E 541 DO CPC. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMOSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 1420065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... INTERLIGADA À PRESTAÇÃO DE ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... a) às indisponibilidades de bens decretadas pelo Poder Judiciário ou por entes ... ou processual incidentes sobre bens móveis e imóveis registrados ou averbados nos registros ... 1º) os contratos de locação de bens imóveis, ressalvados aqueles de ...
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Acórdão Nº 5000464-52.2013.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... ISSQN SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. BASE DE CÁLCULO DOS VALORES DOS ...
- Acórdãos nº 1000547-09.2016.8.26.0084 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
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Acórdão nº 2006/0277739-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de ... Assim se dá na locação de bens móveis, como já proclamou o Supremo ...
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Acórdão Nº 1452906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ISS. FRANQUIA. EQUIPARAÇÃO A LOCAÇÃO DE BENS ... MÓVEIS. DL Nº 406/1968 ...
- Acórdão nº 974325 de 2ª Turma, 17 de Noviembre de 2016
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Acórdãos nº 1000830-87.2015.8.26.0659 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... LTDA - ME, é apelado ALCANCE LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME ... ACORDAM , ... ção de pagamento pela locação de bens móveis Débito ancorado em ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 33617 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... caso concreto, em que, para a retenção de bens móveis e resolução imotivada de contrato de ... ólio com relação à transferência da locação para o apelante, a questão cinge-se em aferir a ...
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STF autoriza cobrança de PIS/Cofins sobre receita de locação
... de PIS/Cofins sobre a receita recebida por empresas pela locao de bens mveis e imveis. Os ministros entenderam, por maioria, que a contribuio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-18.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... - Transportes Rodoviários de Cargas e Locação de Bens Móveis, e porque não havia prova da ...
- Acórdão nº 1991/0018868-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
... ência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis. Ainda, analisou-se se a ...
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Acordão do Segunda Turma, 16-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015; DOS ARTS.43 E 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL; DOS ARTS. 97, I, III E IV,110, 114, 116 E 142 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL; DOS ARTS. 565,566, 567, 568 E
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Acórdão nº 1.0024.14.281239-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - PROTESTO DE DUPLICATA - INTERESSE DE AGIR -RENUNCIA FORO DE ELEIÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Há interesse de agir quando o provimento judicial postulado é capaz de proporcionar uma situação jurídica mais favorável ao autor da demanda. Nos contratos de locação de bens móveis, firmado por pessoas jurídicas, reputa-se válida a...
... mercantis) e no ao contrato de locao de bens imveis, inexistindo razo para que se aplique a ...