locação de casa
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...TÍTULO I Da locação. CAPÍTULO I Disposições gerais. SEÇÃO I Da locação em geral. ARTIGO ...casa...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
...§ 3º As operações do SFI que envolvam locação poderão ser garantidas suplementarmente por anticrese. ARTIGO 18. O ... habitacional, inclusive as operações do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, com ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... produzidas pelo Programa Casa Verde e Amarela poderão ser disponibilizadas aos beneficiários sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, em contrato subsidiado ou não, total ou parcialmente, conforme previsto ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... no imóvel rural, e para atender ao uso exclusivo da família deste, casa de moradia higiênica e área suficiente para horta e criação de animais ... na lavoura cultivada, ou gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a ...
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
..., inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. ARTIGO 2. Excluem-se da impenhorabilidade os ... - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação; e. #Redação dada pela Medida Provisória nº 871, de 2019. VIII - para ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... auferidos pelas pessoas físicas ou jurídicas, resultantes de operações de construção e primeira transação, inclusive alienação e locação, relativos aos prédios residenciais que vierem a ser construídos no Distrito Federal, cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) vêzes o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... com o conjunto básico de benfeitorias, constituído especialmente de casa de moradia, galpões, banheiro para gado, cercas, valas ou currais, ... lavoura cultivada ou em gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...A administração pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia ...I - pela Casa Civil;. II - pela Secretaria-Geral;. III - pela Secretaria de Relações ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ARTIGO 24. Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ação ...#Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019. X - na compra ou locação de bens móveis e imóveis, bem como na edificação ou construção de ...
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Agradecimento: Locação: Casa de Arte e...
Locação: Casa de Arte e Cultura Julieta de Serpa (2551-1278). Produção de moda: Lucas Magno; assistentes de produção: Pati Tolentino e Tâmara Lacerda. Modelos: Isabelle Nassar (Agency Models), Marina Cardoso (40 Graus Models) e Gisele Ferraz (Arcos M...
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Em vigor
Código Penal Militar
...II- se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;. III- se a privação de liberdade dura mais de ...I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria;. Alienação ou oneração ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009. ...§ 7º Se o imóvel estiver locado, a locação poderá ser denunciada com o prazo de trinta dias para desocupação, ...
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Em vigor
Código Penal
...c) regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado. § 2º- As penas privativas de ...I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;. Alienação ou oneração ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
...IV - alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações;. V - dissolução de ...Casa Civil da Presidência da República;. #Redação dada pela Medida ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... do estabelecimento produtor ou revendedor se der a Título de locação ou decorrer de operação a Título gratuito, assim considerada também ... local, por meio de guia, para exame de sua legitimidade pela Casa...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores;. V - nos instrumentos ... civil, tendo por objetivo propiciar ou facilitar a aquisição de casa própria aos associados, captar, incentivar e disseminar a poupança, que ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... com o conjunto básico de benfeitorias, constituído especialmente de casa de moradia, galpões, banheiro para gado, cêrcas, valas ou currais, ... na lavoura cultivada, ou gado tratado, são considerados simples locação de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 1o Na petição inicial, instruída com o contrato de locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela dos preços e a relação ...ção, o juiz ou a autoridade policial inquirirá os moradores da casa e da vizinhança sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
...IV - alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações;. V - dissolução de ...Casa Civil da Presidência da República;. III - Ministro de Estado da ...
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Proprietária da casa onde Jeff Machado foi enterrado recebeu apenas um aluguel durante os cinco meses de locação
A quitinete onde Jeff Machado estava enterrado foi alugada no dia 12 de dezembro de 2022, dia em que o aluguel, no valor de R$ 300, foi depositado na conta da proprietária. A informação, obtida com exclusividade pelo GLOBO, revela ainda que este foi ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – nas despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a Municípios de até 50.000 (cinquenta mil) ...locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADITIVO ALTERAÇÃO 2º Termo Aditivo do Proc. nº 010/2019 Dispensa nº 010/2019. Contrato Inicial nº 007/2019 - OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA, LOCALIZADA NA AV. MANOEL PEREIRA DE LIMA Nº 692, NA CIDADE DE PETROLÂNDIA/PE, PARA FUNCIONAMENTO DO PSF – DR. JOSÉ H...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Errata da Ratificação de Dispensa de Licitação Errata da publicação no DOE nº 74, de 19ABR21, relativa à Ratificação da DL nº 0003/2022-CPL II, que tem por objeto, LOCAÇÃO DE CASA PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO CBMPE COM VIGÊNCIA DE 12 MESES, valor estimado de R$ R$ 71.367,8400 (setenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico a DL nº 0003/2022-CPL II, que tem por objeto, LOCAÇÃO DE CASA PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO CBMPE COM VIGÊNCIA DE 12 MESES, em favor da RARO IMÓVEIS LTDA, CNPJ nº. 28.392.006/001-70, no valor estimado de R$ R$ 71.367,8400 (setenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta...
- SECRETARIA DA CASA CIVIL TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato Casa Civil nº 02/2016. Processo nº Nº 227.2015.V.PE.131.SCC. Pregão Eletrônico nº 131/2015. Prorrogação da contratação de serviços de locação de veículo para atender a Secretaria da Casa Civil. Contratado GMF LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI-ME CNPJ/MF sob o nº 15.422.901/0001-49.Vigência: de 15/02/2019 a 14/02/2020.Recif e,19/0...