locação de casas na praia
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- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de ... que tinha uma vista extraordinária para a praia do Guarujá e que era uma coisa muito bonita, que ... realizado por instituições financeiras, casas de câmbio, leilões de obras de arte, dentre ...
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Decisão Monocrática nº 50386866320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2023
... partes. No que tange à utilização do imóvel da praia, ainda que se trate de bem adquirido na constância do matrimônio, foi adquirido apenas em nome do Requerido, não havendo, ademais, demonstração da alegada oposição de sua utilização por parte da Requerente, tratando-se de situação a ser melhor esclarecida ao longo da instrução processual, de modo que vai indeferido o pedido, pois tenho que a Requerente, ao menos no atual momento processual,
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Acórdão nº 50276862420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 13-12-2022
... pessoa que negociou a suposta locação da casa da praia com sua filha através de whatsapp com a pessoa da conta de depósito. O réu, em seu interrogatório, manifestou interesse em permanecer em silêncio. Na fase policial, no entanto, sua versão foi no sentido de ter emprestado a conta bancária para um indivíduo de alcunha Johnny que conheceu quando esteve preso na Penitenciária de Charqueadas e que seria referente a aluguel de casas e, pelo...
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Direito Civil
... ídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da ... ção sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha ... mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.2.b.³ Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ... do material, inclusive com areia de praia. Indaga-se como o comprador/morador iria tomar ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... INDEVIDAMENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ... 9882226; Praia Grande; Trigésima Oitava Câmara de Direito ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 652/656) declarou que as casas de propriedade de ODAIR esto registradas em nome ... com interlocutora MARIA que no foi para praia porque tinha gente no apartamento do scio de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em nível social, dentro do sistema de casas--lares. Haverá sempre uma instituição ... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ... residências, podendo se deslocar para a praia ou sítio de veraneio, não haverá como efetuar ...
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Dos contratos em espécie
... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... Exemplo: empresto minha casa de praia durante o verão – o comodato termina no final ... Exemplo: o proprietário de duas casas empresta uma delas e depois a outra é ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... HOLIDAY CENTER-RESORT & SPA’, situado na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, com data ... , serviços de utilidade pública, casas" de espetáculo, etc., em um só conjunto arquitet\xC3" ...
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Direito das coisas
... Segundo o STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à ... os chamados “condomínios fechados de casas”, cuja ausência de uma melhor regulamentação ... Imagine que você deseja ter uma casa na praia, mas saiba de antemão que só terá interesse em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção ... constitucional, índole processual e se es- praia por todos os domínios do direito ... 876 ... positivos e negativos que são as Casas Legislativas e os magistrados. O 4. Antonio J ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
... os condôminos [...]. [...] em se tratando de casas, o proprietário terá liberdadebem mais ampla para destinar o imóvel com propósitos apenasresidenciais ou comerciais, terá flexibilidade em relação à entradae saída dos moradores e ao emprego do imóvel, do que acontece emcondomínio, no qual os condôminos são vinculados aos termos daconvenção e há questões como a segurança e também as atividades dosservidores do condomínio, que podem...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
... DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.1. Ausência de erro de fato, haja vista que a controvérsia foi decidida a partir do ordenamento jurídico aplicável aos...
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Direito Administrativo
... limites à emissão de ruídos por casas noturnas, consubstancia manifestação de (A) ... ência da lei privada (ex.: contrato de locação), os atos políticos (ex.: um veto a uma lei) e ... e, ao longo de suas férias, em movimentada praia no litoral do Estado Alfa, durante festa em que ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... MINISTÉRIO DO TURISMO. Turismo de sol e praia: orientações básicas ... Brasília: Ministério ... A natureza do título -contrato de locação- não permite ao possuidor exercer uma postura de ... écada de 1980, empreendimentos formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... INDEVIDAMENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ... 9882226; Praia Grande; Trigésima Oitava Câmara de Direito ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... um quórum de maioria absoluta em ambas as casas do Congresso Nacional ... (C) ... integralmente os valores decorrentes da locação ... Um ano após o falecimento de Cláudia, ... ídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais, e ... Como exemplo podemos considerar a praia da enseada no Guarujá. Portanto, o Poder ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... j possui, vendendo outros, e construindo casas para alugar e vender; que sempre trabalhou no ... da sua tia e foram para Florianpolis na praia dos Ingleses visitar parentes; que nunca esteve ...
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De condomínio de Neymar a ilhas particulares, veja algumas das casas mais caras do Brasil no Airbnb
... metros quadrados tem cinco sutes, todas com vista para o mar, alm de praia privativa, piscina, jacuzzi, academia, heliponto e espao gourmet, com ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... apoiadores contra-assinem o contrato de locação, caso ele seja realmente celebrado ... (D) ... , conforme cada um ia se casando, construiu casas sucessivas em cima de seu imóvel, localizado no ... residia em uma belíssima cobertura na praia de Copacabana, que Theodoro havia com-prado há ...
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Coordenadores e autores
... um quórum de maioria absoluta em ambas as casas do Congresso Nacional ... (C) ... integralmente os valores decorrentes da locação ... Um ano após o falecimento de Cláudia, ... ídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da ...