Locação de fundos de comércio
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – os fundos especiais e as demais entidades controladas ... III – locação; ... IV – concessão e permissão de uso de ... diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministério da Educação, na forma ... , adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção ... e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário; e ... d) até ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... IV - alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na qualidade de Presidente; ... XII - aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n° ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio técnico e financeiro para as ... Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), ... de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ... ARTIGO 60-B ... Os fundos garantidores de risco de crédito empresarial que ... de apoio creditício às operações de comércio exterior das microempresas e das empresas de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... ção, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... seguros e de capitalização Corretores de fundos ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal Militar
... proibição de exercer no local o mesmo comércio ou indústria, ou a atividade social ... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria; ... Cheque sem fundos ... ARTIGO 313 ... Emitir cheque sem ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 3º Os órgãos intervenientes no comércio exterior poderão estabelecer normas específicas e outros procedimentos ... a partir do vencimento do tributo relativo à aquisição, locação ou prestação, ou do registro da Declaração de Importação - DI, na ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção e das devidas a outras entidades e fundos ... #Redação dada pela Lei nº 11.941, de ... Comércio (DNRC), por intermédio das Juntas Comerciais, e ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... - os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e do Abastecimento, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País; ... III- o ... terceiros, denominados outras entidades ou fundos, com exceção do Fundo Nacional de ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... jurídica habilitada pela Secretaria de Comércio Exterior poderá efetuar aquisições ou ... - arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres; ... #Incluído pela Lei nº ... financeiras federais administradoras dos Fundos Constitucionais, que tenham sido realizadas em ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , quando elas praticarem atos de comércio, e no Cartório de Registro das Pessoas ... gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação ... de economia mista, em entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ... VI - utilizar retícula e fundos decorativos ou personalizantes, desde que não ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... da Defensoria Pública da União, de seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... d) as doações feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais ... c.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... , que entrarem na Área de Livre Comércio de Tabatinga, estarão isentos do Imposto sobre ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria ... poderá requerer dos administradores de fundos de investimento as informações necessárias ... écnicos especializados, aquisição ou locação ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... confidenciais e segredos de indústria, comércio, finanças e negócios a que venha a ter acesso ... ção da aplicação dos recursos de fundos existentes; ... XXI – indicação das regras de ... propor a renovação do contrato de locação do imóvel, vedada a exclusão de qualquer uma ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério da Indústria e do Comércio ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... poderão autorizar suprimentos de fundos, de preferência a agentes afiançados, ... êste artigo revestirá a forma de locação de serviços regulada mediante contrato ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... da Defensoria Pública da União, de seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ...