locação de imoveis zona norte
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva. ARTIGO 4. Constituem ...ífica, os valores apurados na venda ou locação dos bens móveis e imóveis de sua propriedade, ... científico e tecnológico das regiões Norte e Nordeste, incluindo as respectivas áreas de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis;. V - os participantes de operações ...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores;. V ... jurídica situada exclusivamente em área da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental, a que ..., se maior, segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
..., para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja ...ção, em estabelecimentos implantados na Zona Franca de Manaus, de acordo com o processo ... por extrativismo não madeireiro na Região Norte. CAPÍTULO XXII. DA REDUÇÃO A ZERO DAS ...écnicos especializados, aquisição ou locação...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis;. V - os participantes de operações ...IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores;. V ... cruzeiros reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para compra e transformado em ..., salvo se estiver situada em área da Zona Franca de Manaus ou da Amazônia Ocidental, a que ...
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EDITAIS - Educação
...97427 INSTITUTO BEVENUTTO Locação de Imóveis 945,80. 98016 ASSOCIACAO BRASILEIRA ... 99036 ASSOCIAÇÃO LIVRE DATERCEIRA IDADE DA ZONA NORTE DE SÃO PAULO Outras Despesas - LDO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... da remuneração total recebida em dólares norte-americanos, cuja conversão em cruzeiros será ... impostos e taxas incidentes sôbre bens imóveis forem pagos pelo locatário, e de 40% (quarenta or cento) nos demais casos de locação de propriedades imobiliárias. § 2º As ..., de transporte e de telecomunicações, em zona rural, para venda ou prestação de serviços ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... amealharam patrimônio formado por imóveis de alto padrão e veículos de luxo. Usufruíam ...Possui dezenas de imóveis para locação, estacionamento, casa de veraneio, sítio. Nenhum ... CAUTELAR Nº 0007098-68.2014.403.6000 Como norte ao enfrentamento das teses defensivas trazidas ao ...Posteriormente vão para a zona rural de Porto Murtinho-MS onde a droga estava ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... (https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/zona-especial-depreservacao-cultural-zepec/). . The ...ão imobiliária turística no litoral norte de Maceió (AL) . In: V Colóquio Internacional ...Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da ... . A natureza do título -contrato de locação- não permite ao possuidor exercer uma postura de ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
..., o fornecimento gratuito de hospedagem, locação de veículos ou de imóveis. Fala-se ainda em ...úblico ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ... ao setor produtivo das Regiões Norte...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... que iria erradicar todos os incentivos do Norte. Impossibilitado de extinguir a ZONA FRANCA DE ... direi- to ao crédito de aluguéis de imóveis apenas quando utilizados nas atividades da ..., adquiridos ou fabricados para locação a terceiros ou para utilização na produção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... dos títulos judiciais oriundos da justiça norte-americana. III – A apresentação de ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; . è . v. Art. 47 do ... utilidade pública do imóvel localizado na zona rural do Município de Aracoiaba--CE, fixando o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Neste norte, de se ver aí os dois núcleos de sustentação ... propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento. Ainda que ... para aluguéis e outros encargos da locação. Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ...ência venham trazer discernimento a esta zona de indistinção criada pelo legislador, que ao ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...No contexto norte-americano, destacado por Dworkin, a primeira ... conseguinte, tratamento diferenciado é a Zona Franca de Manaus, conforme art. 40 do ADCT . 147 ..., sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista ... a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...f) juros resultantes da venda de imóveis, quando o comprador ficar a dever uma parte ou a ...12). b) os da locação e da sublocação de móveis; (Lei nº 154, art. ... e fibras nativas, localizadas nas regiões Norte e Nordeste e Leste Setentrional do país, ou que ... será aplicado em relação aos imóveis da zona rural ou que tenham destinação rural e ao ...
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Advocacia extrajudicial
... para o registro civil e o registro de imóveis. O Conselho Nacional de Justiça editou a ... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ... dimensões e confrontações: FRENTE, ao NORTE, confronta com a Rua das Flores, mede 15,00 ms ... Registro de Imóveis da .....Zona, sob nº ..........., imóvel esse cujo valor ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... da alienação de bens móveis e imóveis integrantes de seu acervo; (AC). VI - receitas ...zona urbana do Município de Belo Jardim, neste ...ípio de Belo Jardim /PE, confrontando-se ao Norte, ao Sul e ao Oeste com propriedade. da ...locação de bens e à execução de obras necessárias ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...5 o ). Na mesma década, veio a lume lei norte-americana (1976), abolindo a imunidade nos feitos ...g. em havendo exclusividade de zona, terá direito às comissões sobre as vendas ... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ... representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
... dunas/restinga/cordão de dunas do litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul. . Defiro a ... b.3) abstenha-se de, por meio de locação ou qualquer outro tipo de contrato, permitir que ...ção Permanente - restingas, dunas e zona costeira . Por ocasião dos fatos que ensejaram ...ção, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, em seu art. 9º, ...
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Usucapião de bens imóveis
..., sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, ... de Defesa dos Indígenas Unidos do Norte de Roraima (Sodiur). . O que é uma “terra ...Ademais, in casu, o contrato de locação produzido pelo nu-proprietário é nulo, pois ...
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Imunidades tributárias
...ência da doutrina e da jurisprudência norte-americana. Como fundamento da imunidade ...imóveis estariam afetados ao serviço público e quais ..., o que sugere a construção de grande zona de penumbra, sobre a qual há elevado grau de ...Locação de imóvel. Súmula nº 724/STF. Comprovação ...
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Avaliação de Aluguéis
... imobiliário (ofertas e contratos de locação) e que sejam devidamente tratados por meio de:. - ...imóveis se constituem em residências isoladas de padrão ...5 a Zona de Incorporação Padrão Médio, de acordo com a ... Norte: Brasilândia, Casa Verde, Freguesia do Ó, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...º 1.842, Torre Norte, 2 º andar, São Paulo/SP”;. - manifestação ...5.1 Registro de imóveis: . MATRÍCULA CARTÓRIO ENDEREÇO CIDADE/UF ...DME LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA 31.343.634/0001-70 . ...ível enxergar que o caso se encontra em uma zona cinzenta – hipóteses que se admitem neste ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
..., surgiu nos Estados Unidos da América do Norte, designada como time sharing . Ela é uma ... do patrimônio social - os imóveis - pelos próprios sócios, na medida em que as ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ..., QUE VEDA A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOS EM ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL E NAS ÁREAS DE ...
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Fundamentos práticos das ações
...Atlântida, o qual foi dado em locação à DUARTE DE MORAES, brasileiro, casado, padeiro, ... pessoal ou de direito real sobre bens imóveis; da situação da coisa, se tratar-se de direito ... confrontações: ao Sul, ........; ao Norte, .........; à Leste, e à Oeste, ........., ...31, Livro 3-K da 2ª Zona, lavrada em 23 de agosto de 1970 (doc. 2). 2. As ...
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As ações reais dominiais
... 22 na qual se vê um erro comum de locação, quando o primeiro a construir faz a ligação ... a certidão do Cartório de Registro de Imóveis com todas suas fichas é o segundo passo a ser ... reavivar com rumos ou azimutes amarrados ao norte, poder-se-á fazer as correções necessárias ao ... existentes, quando se trata de gleba em zona rural ou que tenha finalidades específicas para ...