locação de imovel na praia grande

13996 resultados para locação de imovel na praia grande

  • Advocacia extrajudicial
    ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ...1.245, C. Civil). . Embora grande parte dos contratos possa ser feita por ... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ...á-lo antecipadamente, salvo sendo casa de praia ou de estação climática; caso seja de seu ...
  • Acórdãos nº 1003474-59.2018.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019

    APELAÇÃO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – COBRANÇA – Ausência de recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso - Determinação de recolhimento do valor do preparo, em dobro, na forma do art. 1007, § 4º, do Código de Processo Civil – Descumprimento – Deserção decretada - Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação Cível 1003474-59.2018.8.26.0477;...

    ... 1003474-59.2018.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante SIL MARA ... Vieira VOTO 19754 APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DESPEJO ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... grupo econômico uma expansão regular e grande" capacidade financeira em qualquer setor que opere\xE2"... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... almeja é o preço auferido com locação veicular, e não a prestação do serviço (sem ... residências, podendo se deslocar para a praia ou sítio de veraneio, não haverá como efetuar ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda seção. (Processo 5051588-45.2019.4.04.0000), 29-03-2020
    ... localizado sobre área de dunas primárias, Praia de Itapeva, no Município de Torres/RS, no ..., de eventuais alvarás relacionados ao imóvel e às suas atividades, passando o município a ... de dunas do litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul. . Defiro a tutela de urgência para: . ... b.3) abstenha-se de, por meio de locação ou qualquer outro tipo de contrato, permitir que ...
  • Acórdãos nº 1005458-20.2014.8.26.0477 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. Alegação de omissão. Ilegitimidade passiva dos fiadores aferida in statu assertionis, à luz da causa de pedir deduzida na petição inicial. Questão que, portanto, é de mérito, cuja solução foi dada pela sentença confirmada pelo acórdão que é objeto destes embargos declaratórios. Prequestionamento. Segundo firme orientação

    ...-20.2014.8.26.0477/50000, da Comarca de Praia Grande , em que são embargantes JACQUES ...
  • Acórdãos nº 2090813-15.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – LOCAÇÃO RESIDENCIAL - COMANDO QUE INDEFERIU DESPEJO LIMINAR COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PREVISÃO DE GARANTIA NA MODALIDADE CAUÇÃO, ENQUADRANDO-SE A HIPÓTESE NA NORMA RESTRITIVA EXTRAÍDA DE INTERPRETAÇÃO "A CONTRARIO SENSU" DO ART. 59, § 1º, IX, DA LEI Nº 8.245/1991 – MUITO EMBORA SE PERFILHE A COMPREENSÃO...

    ...-15.2018.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande , em que é agravante MARIA ... POR FALTA DE PAGAMENTO LOCAÇÃO RESIDENCIAL - COMANDO QUE INDEFERIU ...
  • Acórdãos nº 1008081-57.2014.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017

    Locação. Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança. Ação julgada improcedente e pedido contraposto julgado procedente. Réu que, em sua defesa, comprovou ter pago o débito apontado na exordial. Demonstração do fato extintivo do direito do autor. Infundada a pretensão de despejo com fundamento na falta de pagamento. Reconhecimento. Autor que, por sua vez, promove duas ações distintas...

    ...-57.2014.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante PAULO SERGIO ... VOTO Nº 36.818 EMENTA: Locação. Despejo por falta de pagamento ...imóvel e no pagamento do débito acima”, ...
  • Acórdãos nº 1006658-62.2014.8.26.0477 de 30ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO – AÇÃO ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO – NULIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL – MATÉRIA A SER DISCUTIDA NA AÇÃO – ADOÇÃO DE CONDUTA CONFLITANTE ENTRE OS JUÍZOS – NULIDADE DA ARREMATAÇÃO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - A questão atinente à substituição processual ocorrida no bojo da ação de execução (feito que tramitava na Comarca de Curitiba), deveria ter sido suscitada no bojo

    ... 1006658-62.2014.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que são apelantes TEREZA ... sido registrada na matrícula do imóvel (ação ajuizada em 24.07.14 e ...
  • Acórdãos nº 1006268-58.2015.8.26.0477 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017

    Civil. Locação residencial de imóvel. Despejo por falta de pagamento c.c cobrança. Sentença de procedência. Pretensão do réu à anulação ou reforma. Anulação da sentença para instrução processual. Não cabimento, eis que a prova dos fatos alegados pelo locatário réu em sua defesa é eminentemente documental. Locatário que não faz jus ao desconto no valor dos aluguéis, porquanto não comprovada a...

    ...-58.2015.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante RONIE ... Locação residencial de imóvel. Despejo por falta ...
  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
    ... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... existentes no Rio de Janeiro, em grande parte, reproduzem as experiências italiana e ... HOLIDAY CENTER-RESORT & SPA’, situado na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, com data ...
  • Acórdãos nº 1006456-85.2014.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016

    Apelação Cível - Revisão de contrato e indenização - Cláusula de tolerância - Validade de cláusula que prevê a prorrogação do período de entrega do imóvel, desde que por tempo razoável e determinado (Súmula 164, do TJSP) - Danos morais - Inocorrência - Conduta praticada pela ré que não implica lesão à integridade moral dos autores - Incidentes envolvendo descumprimento contratual que se tornaram...

    ....2014.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que são ...ção do período de entrega do imóvel, desde que por tempo razoável e ... de 12 meses do contrato de locação - Impossibilidade - Contrato firmado ...
  • Acórdãos nº 1023022-42.2014.8.26.0564 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017

    Apelação – Ação indenizatória – No que toca ao imóvel localizado na Comarca de Praia Grande, ainda que não se olvide os pagamentos efetuados pela autora para a aquisição ou mesmo manutenção do citado bem, não pertine a irresignação ora manifestada - Notória animosidade existente entre a autora e a requerida, sendo certo que aquela tentou impedir, de todas as formas, que a ré garantisse a...

    ... indenizatória No que toca ao imóvel localizado na Comarca de Praia Grande, ... de Processo Civil), efetiva locação de vaga de garagem, falece razão à ...
  • Acórdãos nº 1011182-68.2015.8.26.0477 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019

    Apelação. Renovatória de locação. Preenchimento dos requisitos legais. Ação julgada procedente. Valor do aluguel que, na hipótese, deve ser fixado com base no laudo do assistente técnico, cujo parecer trouxe elementos suficientes para elidir o trabalho técnico elaborado pelo expert oficial. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 1011182-68.2015.8.26.0477; Relator (a): Walter Exner; Órgão...

    ....2015.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que são apelantes ...
  • Acórdãos nº 2182824-34.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016

    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C. C. COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Pleito de desocupação de imóvel fundamentado no art. 59, § 1º, IX, da Lei nº 8.245/91. Deferimento da medida na forma liminar ante o não pagamento dos aluguéis e a falta de garantia. Possibilidade desde que prestada a caução prevista no referido dispositivo, equivalente a três meses de aluguel, para o momento de execução da

    ...-34.2016.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande , em que é agravante JOCEMAR ...C. COBRANÇA . LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Pleito de desocupação de ...
  • Acórdãos nº 1007081-75.2021.8.26.0477 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. Averbação realizada na matrícula de imóvel de terceiro sobre a existência de processo executivo (incidente de cumprimento de sentença proferida em processo de conhecimento). Sentença de procedência dos embargos de terceiro, com imposição do ônus sucumbencial ao embargado. Recurso do embargado. Insurgência somente quanto à imposição do ônus sucumbencial. Não...

    ... 1007081-75.2021.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante ANTONIO ...ção realizada na matrícula de imóvel de terceiro sobre a existência de ... econômico obtido pela locação comercial, objeto da ação de ...
  • Acórdãos nº 1000152-70.2014.8.26.0477 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017

    LOCAÇÃO. Ação de despejo por denúncia vazia. Sentença de procedência. Interposição de apelação pela autora. Aquisição do imóvel locado por meio de adjudicação judicial. Denúncia do contrato de locação exercida dentro do prazo de noventa dias, como determina o artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.245/1991. O contrato não foi averbado na matrícula do imóvel, de maneira que a locatária não fazia jus à...

    ...º 1000152-70.2014.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande, em que é apelante GENIVAL JOSE DOS ...Comarca: Praia Grande Voto nº 12343 LOCAÇÃO. Ação de despejo por denúncia ... Aquisição do imóvel locado por meio de adjudicação ...
  • Acórdãos nº 0010471-85.2012.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL POR PRAZO INDETERMINADO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Locatária que foi devidamente notificada acerca do interesse da locadora em retomar o imóvel, tendo sido concedido o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária (art. 57 da Lei n.º 8.245/91). O art. 56, p. ún. da Lei n.º8.245/91 prevê que a permanência da...

    ....º 0010471-85.2012.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande, em que é apelante ...: Cândido Alexandre Munhóz Pérez LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... da locadora em retomar o imóvel, tendo sido concedido o prazo de trinta dias ...
  • Acórdãos nº 1009002-16.2014.8.26.0477 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO – COBRANÇA DE VALORES – RESCISÃO – TERMO FINAL – ENTREGA DAS CHAVES – CLÁUSULA PENAL – MANUTENÇÃO DO JULGADO. - Locação rescindida da data da efetiva entrega das chaves, conforme previsão contratual – despropositada a alegação de que o bem "estava disponível" à locadora (art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil); - Cláusula penal expressamente prevista na...

    ...-16.2014.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante MAEGI ...- Locação rescindida da data da efetiva ... Repetiu que o imóvel foi desocupado em 28 de novembro ...
  • Acórdãos nº 1000337-11.2014.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016

    LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO – MULTA MORATÓRIA DE 5% PREVISTA CONTRATUALMENTE – VALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Não comprovando o cumprimento de suas obrigações locatícias, em especial o pagamento dos alugueres, de rigor a procedência da ação. Além disso, inexistindo na lei qualquer limitação ao poder...

    ...-11.2014.8.26.0477 , da Comarca de Praia Grande , em que é apelante DANIEL ...248 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR FALTA ... decretar o despejo do réu do imóvel descrito na petição inicial. ...
  • Acórdãos nº 2070040-46.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA UNICAMENTE PARA O PROCESSAMENTO DO AGRAVO - PEDIDO NÃO ANALISADO EM PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO PROVIDO NESTE ASPECTO. Para o fim de se conceder os benefícios da gratuidade processual, nos termos da Lei n° 1060/50 e do art. 99, § 3º do Novo Código de Processo Civil, satisfaz-se

    ... 2070040-46.2018.8.26.0000, da Comarca de Praia Grande , em que são agravantes LILLA DE ...LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO POR ...
  • Acórdãos nº 1002009-83.2016.8.26.0477 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016

    Extinção de condomínio cumulada com arbitramento de aluguéis. Direito potestativo. Extinção do condomínio que é exercício regular de direito. Realidade fática que não tem o condão de obrigar o autor a manter a copropriedade indefinidamente. Divisão proporcional do valor produto da alienação. Arbitramento de aluguéis. Uso exclusivo de bem imóvel comum por parte da ré-condomina. Vedação ao...

    ...-83.2016.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante MARIA ... Uso exclusivo de bem imóvel comum por parte da ré-condomina. ... metade da renda aferida pela locação do bem. Indenização mensal devida ...
  • LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
    ...Agronegócio, grande fonte de emprego, renda e exportação no Estado. ...VII - despesas com locação de veículos e aeronaves, excetuando-se veículos ...I - Ponte e Sistema Viário do Projeto. Praia do Paiva. Patrocinada. 2.6. 77.819,15 ...empregados na construção de imóvel residencial, destinado à população de baixa ...
  • Acórdãos nº 0014981-78.2011.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

    Locação - Ação de despejo por denúncia vazia - Locação não residencial - Prazo indeterminado - Aplicação do Art. 57 da Lei n° 8.245/91 – Sentença mantida - Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0014981-78.2011.8.26.0477; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/11/2015; Data de Registro: 27/11/2015)

    ...-78.2011.8.26.0477 , da Comarca de Praia Grande , em que é apelante MARINA ...ÁRIOS COMARCA: PRAIA GRANDE EMENTA: Locação - Ação de despejo por denúncia vazia ... de locação com a ré de um imóvel situado na Rua Oceânica Amabile, ...
  • Acórdãos nº 1007015-71.2016.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018

    Locação de imóvel. Ação de despejo para uso próprio. Sentença de procedência. Alegação de cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide. Não reconhecimento. Desnecessidade de dilação probatória. Falta de assinatura do locador no contrato que constitui mera irregularidade. Não exigência de forma escrita no vínculo locatício. Invocação do instituto da usucapião na defesa ofertada pelo...

    ...-71.2016.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante MILTON ALVES ... Ambrósio VOTO Nº 37.634 EMENTA: Locação de imóvel. Ação de despejo ...
  • Acórdãos nº 1008654-61.2015.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018

    Indenização por dano moral. Alegação de que o pagamento das contas da CPFL constitui obrigação da locatária. Pleito de indenização por dano moral em razão da inscrição do nome da autora (locadora) em órgão de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Desocupação do imóvel pela locatária em 10/03/15. Termo de entrega das chaves com expressa menção à pendência de contas da CPFL. Autora que não

    ...-61.2015.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande , em que é apelante CARMEN SILVIA ... Desocupação do imóvel pela locatária em 10/03/15. Termo de ... Isso porque, com o término da locação em 10/03/2015, tomou ciência inequívoca ...

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