locação de imovel rio de janeiro
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... de 1850, Decreto nº 1.318, de 30 de janeiro de 1854, e outras leis e decretos gerais, ...-se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ...§ 1º A locação se fará quando houver conveniência em tornar o ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... no caput deste artigo, o usuário de imóvel da União será considerado notificado 30 ...III - permitir a locação ou o arrendamento de partes do imóvel cedido e ... reais), atualizados anualmente em 1º de janeiro de cada ano, mediante portaria do Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... multas, os valores apurados na venda ou locação de bens, bem assim os decorrentes de ... edificação ou propriedade móvel ou imóvel, conforme dispuser a Agência. ARTIGO 76. As ...XXII - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - TELERJ;. XXIII - Telecomunicações de ...
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Em vigor
Código Penal
...-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:. Pena- detenção, de um a seis meses, e ... - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;. ... Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro...
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LEI 13161 de 31/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS.
...§ 8º O disposto neste artigo aplica-se também no caso de locação e arrendamento mercantil (leasing) de bens e de cessão de direitos a ... os recursos aportados pelo FAR, no ato da alienação do imóvel a beneficiário final cuja renda familiar mensal exceda o limite ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
LEI Nº 13.097, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. Reduz a zero as alíquotas da ... financeira, bem como a de recebimento de imóvel em liquidação de empréstimo de que trata o ...écnicos especializados, aquisição ou locação...
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Processo nº 0047422-43.2012.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Locação. Imóvel Sem Condições de Habitabilidade. Contrato Rescindido. Devolução Dos Valores Pagos Pela Inquilina. Hipótese de Descumprimento Contratual. Descabida a Indenização por Danos Morais. Súmula 75 Do TJ-RJ. Apelação Da Inquilina Desprovida Pelo Relator.
...JANEIRO . 23ª CÂMARA CÍVEL - CONSUMIDOR . . . ...respeito das condições de imóvel objeto de . ...locação celebrado entre as partes. . . ... -
Processo nº 0021436-89.2013.8.19.0087 de Décima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Locação Não Residencial. Incêndio Do Imóvel Locado. Omissão Quanto Ao Pedido de Indenização Securitária. Sentença Citra Petita. Violação À Congruência Externa. Motivação que Deve Observar Ao Disposto No Art. 93, Ix, Da Cf e No Art. 458, Ii, Do Cpc-73. Error In Procedendo. Anulação Do Decisum. Impossibilidade de Aplicação Extensiva Do Artigo 1013, §3º, Inciso Iii Do Cpc-15. Causa que Ainda
...Locação...ça do Estado do Rio de Janeiro, em . votação unânime, NEGAR ... seguro contra incêndio do imóvel locado, é . ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0122428-83.2017.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. NECESSIDADE DE OBRA NA INSTALAÇÃO DO ENCANAMENTO DE GÁS. LAUDO QUE ATESTA QUE REPARO NECESSÁRIO NÃO IMPLICAVA A INABITABILIDADE OU USO DO IMÓVEL DE ACORDO COM SUA FINALIDADE. RECEBIMENTO DO VALOR REMANESCENTE QUE É EXIGÍVEL PELO LOCADOR, RESSALVADA O ACORDO PARCIAL...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO ...CESAR CURY. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0106291-26.2017.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE DESPEJO C/C DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO E COBRANÇA DE VALORES INADIMPLIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO, ALÉM DE REPARAÇÃO PELAS ALEGADAS AVARIAS NO IMÓVEL E EXTRAVIO DE MOBILIÁRIO. LIMINAR DEFERIDA NO CURSO DA LIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA APENAS DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO...
1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Vigésima Primeira Câmara Cível. Secretaria da ...REMESSA NECESSÁRIA. LOCAÇÃO DE. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL AO ESTADO DO RIO DE. ... -
Processo nº 0030361-43.2015.8.19.0204 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Civil. Locação de Imóvel Comercial. Ação de Despejo Proposta Pelo Locador Do Imóvel. Denúncia Vazia. Contrato por Prazo Indeterminado. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial. Aplicação Do Art. 57 Da Lei 8.245/91, Eis que O Contrato Vigorava por Prazo Indeterminado. Manutenção Da Sentença. Desprovimento Do Recurso.
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . ...CESAR CURY . . . DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL . COMERCIAL. . AÇÃO . DE . ... -
Processo nº 0001642-16.2013.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória de Contrato de Locação de Imóvel. Autor que Pretende Prorrogação Da Locação Do Imóvel. Litígio Envolvendo Relação Jurídica de Direito Material Estabelecida Entre Locador e Locatário. Inexistência de Relação de Consumo. Aplicação Da Lei 8245/91 e Não Do Cdc. Matéria que Não Se Insere No Âmbito de Competência Desta Câmara Cível Especializada. Incompetência...
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Vigésima Quarta Câmara Cível . . . ...locação de . orrogação da locação do . imóvel. . . ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012515-76.2016.8.19.0204 (Criminal), 16-07-2021
APELAÇÃO. COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGADO INADIMPLEMENTO DE ALUGUERES E DO REEMBOLSO DOS ENCARGOS PAGOS PELO LOCADOR. PRETENSÃO DEDUZIDA TAMBÉM EM FACE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO A FIM DE IMPEDIR A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS CANALIZADO, ÁGUA E ESGOTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA
...Apelante (s): 1) ESTADO DO RIO DE JANEIRO;. 2) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...LOCAÇÃO. DE IMÓVEL PARTICULAR AO ESTADO DO RIO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0429056-49.2016.8.19.0001 (Cível), 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MÉXICO, CENTRO, RIO DE JANEIRO. CONTRATAÇÃO EM 2013 PELO VALOR DE R$ 17.000,00. REQUER O AUTOR A FIXAÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL EM R$ 8.500,00. CONTESTAÇÃO INDICANDO O VALOR DE R$ 26.000,00. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE FIXANDO O ALUGUEL NO VALOR DE R$ 11.000,00. APELAÇÃO DA PARTE RÉ REQUERENDO...
Página 1 de 6. J. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do ...AÇÃO REVISIONAL DE. ALUGUEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. IMÓVEL. LOCALIZADO NA RUA ... -
Processo nº 0400682-91.2014.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016
Ementa: Locação. Ação consignatória. Aluguel vencido após a alienação do imóvel. Inexistência de dúvida razoável sobre quem é o credor. Documentação apta a demonstrar a aquisição pelo 2º apelado, que foi imitido na posse indireta do bem. Locatário que se tornou obrigado perante o novo proprietário.
... . . . Locaçãodo . após a alienação do imóvel. Inexistência de dúvida . ... . . Publique-se. . . Rio de Janeiro... -
Processo nº 0002977-55.2008.8.19.0203 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Civil. Locação de Imóvel. Existência de Defeitos Na Parte Elétrica e No Encanamento Do Imóvel. Vícios Ocultos Identificados Após a Posse Do Imóvel Pela Locatária. Impropriedade Do Imóvel para O Fim Destinado. Responsabilidade Da Locadora Configurada. Incidência Do Art. 22, Incisos I, Iii e Iv, Da Lei Nº 8.245/1991. Dano Moral Configurado In Re Ipsa. Verba Mantida Em Atenção Aos Princípios
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . . Décima Oitava Câmara Cível . . ...A C Ó R D Ã O . . CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Existência de defeitos na . ... -
Processo nº 0013149-36.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Civil. Imóvel. Ocupação Abusiva. Situação Fática a Impedir Locação. Dever de Indenizar. Ação Proposta por Proprietário de Imóvel Comercial Em Face de Concessionária de Fornecimento de Energia Elétrica Que, Finda Locação Ajustada Entre Ele e Sociedade Empresária, Não Retirou Do Prédio Transformador Lá Instalado a Requerimento Da Locatária, mantendo-o por Seis Anos Em Funcionamento,
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . Terceira Câmara Cível . . Apela\xC3"... . DIREITO CIVIL. IMÓVEL". OCUPAÇÃO ABUSIVA. . SITUAÇÃO FÁTICA\xC2" A IMPEDIR LOCAÇÃO". DEVER DE . INDENIZAR. Ação proposta \xC2"... -
Processo nº 0473641-60.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Locação de Imóvel Residencial. Entrega de Chaves Antes Do Término Do Contrato. Retenção Pelo Locador Do Valor de R$ 14.440,00 Depositados a Título de Caução. Reconvenção Da Parte Ré Alegando, Em Síntese, Danos Materiais No Imóvel. Sentença Julgando Parcialmente Procedente O Pedido Inicial, Determinando À Ré a Restituição de R$ 3.940,00 e Julgando Improcedentes Os Pedidos Formulados Na...
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 26ª CÂMARA CÍVEL . 406. ... . Direito Civil. Locação Residecial. . ...materiais no imóvel. . ... -
Processo Nº 25305/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 12 de Marzo de 1997
Locacao De Imovel Sito Av. Nossa Senhora De Copacabana 661 Bairro Copacabana Rio De Janeiro
OBJETO:. Loca¦`o De Imovel Situado A Avenida Nossa Senhora De Copacabana, 1 - Rio De Janeiro - Capital.$$ Em Julgamento:. Contrato Celebrado ... -
Processo nº 0321500-56.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa. Apelações Cíveis. Ação Renovatória. Locação de Imóvel Comercial. Laudo Pericial Conclusivo. Valor Corretamente Fixado. Prazo de 05 (cinco) Anos que Se Mostra Razoável para a Renovação Do Contrato. Sucumbência Da Parte Autora, Cuja Proposta Se Distanciou Do Valor Arbitrado e Do Prazo Pleiteado. Desprovimento Do Recurso Da Parte Autora. Provimento Do Recurso Da Parte Ré.
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" . Décima Segunda Câmara Cível . Mario\xC2"...CÍVEIS. . AÇÃO . RENOVATÓRIA. . LOCAÇÃO . DE . IMÓVEL . ... -
Processo nº 0031679-29.2013.8.19.0205 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Civel. Locação de Imóvel. Ação de Despejo Apelante que Pretende a Anulação Da Sentença Sob a Alegação de Cerceamento de Defesa. Indeferimento de Prova Desnecessaria a Solução Da Lide. Artigo 370, Paragrafo Único Do Código de Processo Civil. Sentença Mantida. Recurso Desprovido.
... PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL . AÇÃO DE DESPEJO ... -
Processo nº 0233663-60.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Negativação Indevida. Contrato de Seguro Fiança Em Locação de Imóvel. Sentença de Improcedência. Negativação Do Nome Do Autor Pela Seguradora Ré por Inadimplência Com Os Encargos Locatícios. Seguro Fiança que É Condição para Realização de Contrato de Locação. Inexistência de Relação de Consumo. Competência Absoluta. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas.
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" . 26ª CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR . 312. Proc.\xC2"...locação...imóvel. . ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Mantem Decisão Porque o Tribunal de Contas Denegou Registro de Contrato Celebrado a 23/12/52 Entre a Delegacia do Serviço do Patrimonio da União No Estado do Rio de Janeiro e Jose Borges para Locação do Imovel Constituido Pelo 1 e 2 Pavimentos do Predio 559 Rua Visconde do Rio Branco Na Cidade Niter...
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Processo nº 0430347-84.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Ação Renovatória de Contrato de Locação. Imóvel Destinado a Fins Comerciais. Sentença Julgando Parcialmente Procedente O Pedido, Condenando As Rés Na Renovação Do Contrato, Fixando O Valor Da Locação Em R$7.490,00 Mensais. Apelação Da Parte Ré Pugnando Pela Nulidade Da Sentença. Embargos de Declaração que Foram Parcialmente Providos Sem Prévia Intimação Da Parte Ré. Efeito Devolutivo Do...
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . 26ª CÂMARA CÍVEL . 669. ...locação. Imóvel . destinado a fins comerciais. . ... -
Processo nº 0016700-90.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU PREJUDICIALIDADE COM A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AFORADA PELO LOCATÁRIO. DENÚNCIA VAZIA CUJO FUNDAMENTO RESIDE, JUSTAMENTE, NO EXERCÍCIO DO DIREITO POTESTATIVO PELO LOCADOR, QUE PRETENDE...
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO . ...