Locação de outros imóveis
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Processo nº 0131357-52.2010.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ... posição e outros elementos objetivos dos imóveis ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050988-59.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... AMBIENTAIS, COMO TAMBÉM UMA MIRÍADE DE OUTROS DELITOS, ... DESTACANDO-SE ORGANIZAÇÃO ... DE CONSTRUÇÃO, ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ... Poder Judiciário do Estado do Rio de ... OBRAS, CONSTRUÇÃO, DIVISÃO, VENDA, LOCAÇÃO, ... ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS ... -
Processo nº 0053124-34.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... BASEOU EM ANÚNCIOS DE IMÓVEIS" PARA LOCAÇÃO ... NÃO CONDIZENTES COM\xC2" ... PELO AUTOR, BEM COMO EM OUTROS ANÚNCIOS ...
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Acórdão nº 1.0534.09.016607-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - COPASA - IMÓVEL RURAL - PERÍCIA REALIZADA POR CORRETOR DE IMÓVEL - FALTA DE HABILITAÇÃO LEGAL - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 1- A servidão administrativa é instituída para atender interesse público, a justificar a restrição na propriedade; 2- Como a indenização é o ponto central nas ações de instituição de servidão administrativa, a
... oficial, podendo formar sua convico com outros elementos ou fatos provados nos autos, na forma ... -
Acórdão nº 1.0534.09.016607-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - COPASA - IMÓVEL RURAL - PERÍCIA REALIZADA POR CORRETOR DE IMÓVEL - FALTA DE HABILITAÇÃO LEGAL - NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 1- A servidão administrativa é instituída para atender interesse público, a justificar a restrição na propriedade; 2- Como a indenização é o ponto central nas ações de instituição de servidão administrativa, a
... oficial, podendo formar sua convico com outros elementos ou fatos provados nos autos, na forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002401720204058103), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800240-17.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JACELY BEZERRA CASTRO ADVOGADO: Caio Carvalho Cantal De Souza e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA APELAÇÃO....
... menos a imprescindibilidade de eventual locação para o seu sustento ... ... datam de 2012, sendo possível que haja outros imóveis em seu nome, adquirido nos quase dez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00083757520114058100), 19-05-2020
PJE 0008375-75.2011.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA A AGENTE PÚBLICO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONCESSÃO DE VANTAGENS A EMPREGADOS DO BNB EM DESACORDO COM ANTERIOR DECISÃO DO TCU. ALTERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO. INCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedentes os embargos à execução de título extrajudicial...
... nas contas apresentadas pelo embargante e outros agentes, na condição de integrantes de ... ção por meio de direito de uso de imóveis" residenciais, mediante locação a terceiros, at\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021529-26.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
EMENTA DISPENSA IRREGULAR. NULIDADE. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. DECRETO 9571/18. CONVENÇÃO 158 DA OIT. 1. A conduta da parte ré de dispensar 5 (cinco) empregadas, sem prévia negociação coletiva ou sem tentar manter o vínculo de tais trabalhadoras com a empresa incorporadora, agride o fundamento da República...
... prestação de serviços de compra e locação de imóveis. Considera-se a ocorrência, ... da OIT, no PIDESC e em diversos outros documentos que o Brasil é signatário, em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... V - contrapartida de outros empréstimos - 4; e ... VI - contrapartida de ... II - à construção e à aquisição de imóveis, desde que não tenham sido provenientes de ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ...
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Analise Crítica das Primeiras Decisões Judiciais Brasileiras Sobre Pedido de Reconhecimento de Vínculo de Emprego dos Motoristas da Empresa Uber: Reflexões Sobre os Limites do Sistema Jurídico Trabalhista no Brasil
É cada vez mais comum a contratação de serviços de diferentes naturezas, por meio de aplicativos para celulares e sites na internet. Consequentemente, cresce o número de empresas que desenvolvem e administram esses sites e aplicativos, como também o número de trabalhadores que ofertam serviços a essas empresas. Dentre elas, a Uber, empresa que promete conectar motoristas a passageiros, foi a que...
... eletrônica que permite anunciar imóveis para locação ... questão: Afinal, os ... e a UBER que já vinham ocorrendo em outros países- destaque para as decisões do Labor ... -
Parte geral
... que o início da personalidade depende de outros fatores, como a viabilidade de vida ... De ... ção absoluta de bens, não pode alienar imóveis sem a autorização do outro cônjuge (art ... São exemplos o solo e um contrato de locação etc. Os bens principais têm existência ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ.1. Ação de cobrança.2. O agravo interposto contra decisão denegatória de processamentode recurso especial que não impugna, especificamente, todos osfundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido.3. Agravo não provido.
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0014740-70.2019.8.19.0202 (Cível), 27-04-2023
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 1) Parte Autora que afirma ser coproprietária dos imóveis constituídos pelo galpão nº 23, lojas nº 27, 29 e apartamento 29A, situados na estrada do Barro Vermelho, nº 23, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, e requer a revisão do contrato de
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... PRETENSÃO REVISIONAL ... que afirma ser coproprietária dos imóveis constituídos ... pelo galpão nº 23, lojas nº ... outros documentos, a data das declarações enviadas à ... -
Acórdão Nº 5030724-58.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... PELO EXEQUENTE E DETERMINOU A CONSTRIO DE OUTROS IMVEIS. INSURGNCIA DO REQUERENTE.1 ...
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Acórdão Nº 5037500-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... e um geminado para a agravada que invadiu outros trs imveis de propriedade do agravante.Certo que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016220-07.2019.8.19.0001 (Cível), 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Embargantes que pretendem ver reconhecida a ilegitimidade ativa ad causam do embargado; a inépcia da petição inicial da ação executiva em apenso; a prescrição parcial da pretensão do exequente; e o excesso na execução. - Sentença vergastada que acolheu os referidos embargos à execução, para reconhecer a ilegitimidade ativa ad...
... contratos de locação que sequer celebrou originariamente ... com ... imóveis, ... com vistas a reaver integralmente os valores ... outros processos ... - Inaplicabilidade dos honorários ... -
Direito tributário e processual tributário
... Para outros, o art. 104, III, do CTN estipula mais uma ... entre pessoas, de bens móveis ou imóveis, ficou na competência dos Estados e do Distrito ... forma, caso o imóvel seja objeto de locação, continuará imune a IPTU, desde que valor dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e coerência, suportadas por outros indícios, bem como sujeitas ao contraditório ... , de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis" do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do pre\xC3" ... verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... ção decorrente de danos físicos nos imóveis, a indenização decorrente de responsabilidade ... por outro lado, surgir a necessidade de locação de uma moradia. Assim, também é devida a ... e a ré prevê tal substituição, dentre outros casos, quando houver atraso na entrega da obra ... -
Direito de família
... , I, do CC) e a hipoteca legal de seus imóveis em favor dos filhos (art. 1.489, II, do CC); os ... geladeira, o sofá, o dormitório, dentre outros. Mas não estão protegidos os automóveis, as ... de fiança concedida em contrato de locação. Referida hipótese foi objeto de certa polêmica ...
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Contratos bancários
... 219 ... Na esteira de outros autores, entendemos que existem dois critérios ... áter bancário, como os contratos de locação pactuados entre a instituição e o locador para ... a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a garantia atingir todo o ...
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Da propriedade imobiliária
... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 111 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb ... ÇÃO: os frutos não se confundem com os outros bens acessórios, como os produtos, que não se ... imóvel na vigência do contrato de locação; ... Traditio longa manu : hipótese em que no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032769520144058000), 28-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803276-95.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO MARCIO BRITTO RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: CARINE ALVES DE LIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO...
... , que deve demonstrar que os grandes imóveis também estão sujeitos as leis ambientais, ... pelo particular, que o anunciava para locação em 08.11.2017 no sítio eletrônico da AIRBNB ... outros direitos igualmente prestigiados pelo ordenamento ... -
Espécies de locação de imóvel urbano
... aspectos relevantes da estrutura e da função da locação de imóveis urbanos. Fatos, eventos e efeitos materiais da vida concreta produzida ... contratual originou-se nos Estados Unidos e se disseminou para outros países, inclusive o Brasil, que apenas o regulamentou normativamente por ...
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Acórdão Nº 5069999-09.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS APENSO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AUTOS N. 03046609320188240064). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA CONSTRIÇÃO DOS IMÓVEIS. RECURSO DA EMBARGADA. COMPROVAÇÃO DE QUE AS HERDEIRAS E INVENTARIANTE NÃO RESIDEM NOS IMÓVEIS E NÃO AUFEREM RENDA COM LOCAÇÃO. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARCIAL DO IMÓVEL SOBRE O QUINHÃO DA INVENTARIANTE.
... LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA AGRAVADO: SIMONE JORGE DA LUZ BOSA ... Locação e Administração de Imóveis Ltda. no bojo dos ... PROVAS EM OUTROS PROCESSOS QUE APONTAM NÃO SER O BEM UTILIZADO ...