Locação de outros imóveis
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00102871719964058300), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0010287-17.1996.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Consuelo Maria Dos Santos e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQUITETURA E AGRONOMIA-PE. RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE EMPRESA NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. EMPRESA QUE NÃO PRESTA SERVIÇOS DE...
... óleos industriais, sabões, detergentes e outros produtos químicos, materiais de limpeza e ... ; f) a prestação de serviços; g) a locação de bens móveis e imóveis de sua propriedade, ... -
Acórdão nº 2008/0256089-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIA - ATIVIDADE-FIM - COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ... Em outros termos, incide contribuição social sobre o ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... outros entes federativos ou consórcios públicos para a ... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II – locação ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... -assalariado, bem como os decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de bens móveis ou imóveis e de outros rendimentos de capital que não ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... de completo isolamento em relação aos outros setores da comunhão nacional, quer em contatos ... da tutela da especialização de bens imóveis" em hipoteca legal, bem como da prestação de cau\xC3" ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... e títulos, além da satisfação de outros requisitos especificados em lei ... § 1º- Cada ... , a recursos nas ações relativas à locação e a acidentes do trabalho e à matéria fiscal, e ... ações relativas à locação de imóveis, bem assim nas possessórias; Alínea incluída ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058399320204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805839-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos AGRAVADO: TATIANE DA CONCEICAO MARTINS DA SILVA e outro ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA...
... Autores a fazer gastos com alugueres com outros imóveis ou deixar de ganhar alugueres com a ssível locação das suas unidades imobiliárias, caso tivessem ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS ... - podem ser destacados e combinados com outros sinais, resultando em um outro conjunto ...
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Acórdão nº REsp 862067 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... CLASSE DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO E AUXILIARES AO COMÉRCIO DE BENS IMÓVEIS ... - podem ser destacados e combinados com outros sinais, resultando em um outro conjunto ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... no exterior e o intercâmbio cultural com outros países; ... XIV – estimular ações com vistas ... II – aquisição ou locação de bens; ... III – remuneração de equipe de ... ou utilização de bens móveis ou imóveis do patrocinador, sem a transferência de ...
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Processo nº 0032401-67.2013.8.19.0042 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO ... COMPARANDO-O COM O VALOR DE OUTROS IMÓVEIS SITUADOS NA LOCALIDADE. NA ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ência ou não do impôsto, sôbre os imóveis incluídos ou excluídos da zona urbana, só ... , anticrese, hipoteca, arrendamento ou locação, bem como das averbações, inscrições ou ... ões peculiares, levando-se em conta, entre outros fatôres, sua forma, dimensões, utilidade, ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Decisão Monocrática N° 07396703220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2023
ZP CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. interpôs agravo de instrumento, com pedido de concessão de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 169408158, autos originários) proferida na ação renovatória de contrato de locação movida contra APLIQUE IMOVEIS LTDA-ME e outros, que indeferiu tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?Cuida-se de ação renovatória, com pedido liminar, que se...
... , JULIANA RABELO CARNEIRO TRAJANO, APLIQUE IMOVEIS LTDA - ME DECISO ZP CONSERVAO E LIMPEZA LTDA ... movida contra APLIQUE IMOVEIS LTDA-ME e outros, que indeferiu tutela provisria de urgncia, nos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... c.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... no exterior, clube de investimento e outros fundos da espécie, por qualquer beneficiário, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... e sociedades administradoras de bens imóveis; ... VIII - VETADO ... Parágrafo único. o ... c) operações de financiamento locação de serviço e arredamento de máquinas e ... , os leiloeiros, os corretores e outros intermediários de negócios e todos os que são ...
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Decisão Monocrática Nº 4026657-38.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-05-2020
... Agravados : Lilian Viana Reitz e outros ... Advogados : Ana Carolina de Campos Holske ... dos Agravantes receberam os lucros da locação dos imóveis sem repassar qualquer valor aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7801, DE 11 DE JULHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica, de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro_de 1989.
... , a rendimentos produzidos por outros títulos da dívida pública, ao salário mínimo ... Art. 6º Os contratos de locação de imóveis, celebrados até 15 de janeiro de ...
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Acórdãos nº 1098697-45.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... São Paulo, em que é apelante LOCAL IMÓVEIS LTDA, são apelados ROBSON LA LUNA DI COLA, ... do imóvel para a mediação da locação visada. Corretora que apresenta cliente ... Corretora que passou a procurar outros imóveis para a locação visada pelo ...
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Acórdão Nº 5049775-21.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... que averbação do contrato de locação" pactuado entre a autora PLATINUM e a ré FHERER\xC2" ... o nº 28, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Navegantes/SC, se restrinja aos 25.000 m² ... de imóveis de que não existem outros armazéns com a área do imóvel objeto do ...
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Acordao N° 1431601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Agravo de instrumento. Execução. Contrato de aluguel. Preliminar. Nulidade. Inocorrência. Rejeição. Bem imóvel. Garantia. Impenhorabilidade. Bem de família. Requisitos. Não preenchimento. Fiador. Legislação de regência. Localização de outros bens imóveis. Responsabilidade. Limitação. Preclusão. 1. Não há cerceamento de defesa ou afronta ao contraditório quando a parte participa regularmente dos...
... LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS ... RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÃO ... de família de fiador de contrato de locação configura exceção à regra geral de ... -
Acórdão Nº 4028940-97.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... no comprovou de outra forma que no possui outros imveis, uma vez que no colacionou aos autos a ...