Locação de outros imóveis
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 9503-59.2019.5.90.0000) 29-05-2020
... de manutenção do Contrato de Locação n.º ... 45/2012, tomando por base os custos ... imóveis sob sua responsabilidade; ... e. garanta que ... pelo mercado e por outros ramos do Poder Judiciários pelas perícias com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096955420164058100), 22-02-2022
PJE 0809695-54.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO AJUIZADA PELA CAIXA (LOCATÁRIA DO IMÓVEL) CONTRA A LOCADORA. RENOVAÇÃO. REQUISITOS ATENDIDOS. VALOR DO ALUGUEL. PERÍCIA JUDICIAL. ADEQUAÇÃO AO MERCADO. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Apelações interpostas por JÉSSICA DE CARVALHO LIMA e pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em face de sentença...
... o seu direito de renovar o contrato de locação objeto do pedido a partir de 24/02/2017 e pelo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... V - alienação de imóveis, bem como de outros bens e direitos integrantes ... V - locação e renovação dos contratos de locação de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... comercial, à vista, em vendas a outros comerciantes ou industriais ... IV - No caso do ... Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins; 16 ... 79. Locação de bens móveis, inclusive arrendamento ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... poderão ser utilizados para extinção de outros débitos para com as Fazendas Públicas, salvo ... XV - que realize atividade de locação de imóveis próprios, exceto quando se referir a ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... adquirir e construir o imóvel ou os imóveis, com as especificações necessárias para sua ... ou reforma do imóvel, além de inúmeros outros atores ... Os Drs. Alessandro Hirata e João ... ífica, iii- gastos em virtude da “locação” do terreno e “imóvel” construído ou ...
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Decisões Monocráticas nº 695057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... agdo.(a/S) : LocaÇÃo de ImÓveis Pontal Norte ... adv.(a/S) : Marcelo ... Outros ... agte.(S) : Ambiental ...
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Decisões Monocráticas nº 701814 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... agdo.(a/S) : LocaÇÃo de ImÓveis Pontal Norte ... adv.(a/S) : Marcelo ... Outros ... agte.(S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 698745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... agdo.(a/S) : LocaÇÃo de ImÓveis Pontal Norte ... adv.(a/S) : Marcelo ... Outros ... agte.(S) : Ambiental Saneamento e ConcessÕes ...
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Decisões Monocráticas nº 695017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2012
... agdo.(a/S) : LocaÇÃo de ImÓveis Pontal Norte ... adv.(a/S) : Marcelo ... Outros ... agte.(S) : Ambiental ...
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Direito Civil
... Deixou 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em ... ão patrimonial é caracterizada, dentre outros fatores, por cumprimento repetitivo pela ... – 2017) João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada ...
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Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.SERVIÇOS PRESTADOS POR IMOBILIÁRIA. CUSTOS DE COBRANÇA. BOLETOBANCÁRIO. REPASSE. POSSIBILIDADE. ART. 51, XII, DO CDC.RECIPROCIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Ação coletiva ajuizada contra empresa do ramo imobiliário...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08093431020204050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809343-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: WALDIR ABREU GONCALVES ADVOGADO: Jaqueline Maria De Vasconcelos e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/1990. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO DE...
... : Jaqueline Maria De Vasconcelos e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ... , em resumo, o seguinte: 1) não tem mais imóveis vinculados a seu nome, de maneira que o bem ... para auferir renda decorrente de sua locação, desde que comprove que tal renda seja revertida ... - Processo nº 2000.001.21113 de Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2002
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 545, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.893, de 13 de Julho de 2004, que DispÕe Sobre o Adicional ao Frete para a RenovaÇÃo da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm; Altera a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 8.685, de 20 de Julho de 1993; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da ContribuiÇÃo para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe, Institui o Programa Cinema Perto de Voce, e da Outras Providencias.
... dos projetos, os seguintes fatores, entre outros: ... I-localização em zonas urbanas, cidades e ... de complexos cinematográficos, ou à locação de equipamentos para salas de exibição ... II-implantação das salas em imóveis de propriedade pública; ... III-operação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00049556220114058100), 19-05-2020
PJE 0004955-62.2011.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA A AGENTE PÚBLICO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONCESSÃO DE VANTAGENS A EMPREGADOS DO BNB EM DESACORDO COM ANTERIOR DECISÃO DO TCU. ALTERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO. INCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, declarando a nulidade dos Acórdãos 910/2009 e 3308/2010, ambos da 1ª Câmara do...
... nas contas apresentadas pelos autores e outros agentes, na condição de integrantes de ... vedou a concessão de direito de uso de imóveis residenciais, mediante locação a terceiros, ... -
Processo nº 0013149-36.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Civil. Imóvel. Ocupação Abusiva. Situação Fática a Impedir Locação. Dever de Indenizar. Ação Proposta por Proprietário de Imóvel Comercial Em Face de Concessionária de Fornecimento de Energia Elétrica Que, Finda Locação Ajustada Entre Ele e Sociedade Empresária, Não Retirou Do Prédio Transformador Lá Instalado a Requerimento Da Locatária, mantendo-o por Seis Anos Em Funcionamento,
... SITUAÇÃO FÁTICA A IMPEDIR LOCAÇÃO. DEVER DE ... outros" imóveis, a despeito de reiterados\xC2" ... -
Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de leis, medidas provisórias, decretos e outros atos normativos de interesse da Pasta da Fazenda ... ção, alienação, cessão, aforamento, locação e outros concernentes a imóveis do Patrimônio ...
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Acórdão nº 1.0000.18.079841-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: RESPONSABILIDADE PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. Incabível a condenação da parte ao pagamento de honorários contratuais, pois, além de convencionados apenas entre o advogado e seu cliente, a legislação não prevê outra forma de pagamento de honorários advocatícios pelo vencido, senão os de sucumbência.V.v.p. APELAÇÃO. AÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00078352720114058100), 19-05-2020
PJE 0007835-27.2011.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA A AGENTE PÚBLICO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. CONCESSÃO DE VANTAGENS A EMPREGADOS DO BNB EM DESACORDO COM ANTERIOR DECISÃO DO TCU. ALTERAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO. INCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que acolheu embargos à execução de título extrajudicial movida pela...
... nas contas apresentadas pelo embargante e outros agentes, na condição de integrantes de ... vedou a concessão de direito de uso de imóveis residenciais, mediante locação a terceiros, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... á subprojetos novos em detrimento de outros em andamento, entendidos como tais aqueles cuja ... ão, novas locações ou arrendamentos de imóveis, inclusive residenciais; ... II - aquisição de ... ção e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer veículos para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083546720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0808354-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LEHIVELTON DE ASSIS BARBOSA e outros ADVOGADO: Antonio Rafael De Lima Neto AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO. NÃO CABIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... : LEHIVELTON DE ASSIS BARBOSA e outros ADVOGADO: Antonio Rafael De Lima Neto AGRAVADO: ... imóveis foram majorados. Defende seu direito a uma nova ... que os índices que regem a venda e locação de imóveis tiveram nos anos de 2020 e 2021 ... -
Contrato de locação
... 1.1 São elementos do contrato de locação , entre outros: a coisa, a remuneração e o consentimento ... O contrato de locação ... de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127257420214050000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0812725-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA ADVOGADO: Magno Tulio Da Silva Madeiro e outros AGRAVADO: AMANDA CAROLINE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: Wanderson Lima Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIES. PANDEMIA DO COVID-19. RENOVAÇÃ
... Além disso, declarou possuir 4 bens imóveis, sendo uma casa no Conjunto Graciliano Ramos, ... , inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis , e ... ça os requisitos de renda, possuindo outros requisitos que deverão ser analisados (como o ... -
Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... e o registro no cartório de imóveis, ... conforme de observa da transcrição abaixo: ... de locação, no período em que o imóvel esteve ocupado por ... valores referente a taxa de ocupação e outros valores provenientes da rescisão ... contratual ...