Locação de outros imóveis
144362 resultados para Locação de outros imóveis
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... ção de prestação de serviços na locação de 01 (uma) central telefônica ... O Contrato ... os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em ... de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida." (art.1º da Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171229720194058100), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0817122-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TRANSAGUA TRANSPORTES DE AGUA LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos ... -
DECRETO LEI Nº 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cobrança da Contribuição de Melhoria.
... de Melhoria, no caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de qualquer ... ção, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos de praças e vias públicas; ... II ... locação que atribua ao locatária o pagamento, no todo ou ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos ... I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II - em matéria de ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
-
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... pelos seguintes recursos, sem prejuízo de outros" recursos que lhe venham a ser destinados: ... I \xE2\x80" ... ao Programa Casa Verde e Amarela bens imóveis de seu domínio para o desenvolvimento de ... locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... depositante, aplicados em projetos de outros setores, aprovados pela SUDAM ... ARTIGO 8 ... , até 31.12.74, do valor das áreas dos imóveis rurais utilizados nos empreendimentos, cujos ... locação de imóveis até 500 (quinhentas) vêzes o valor ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.010254-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AÇÃO PROPOSTA PELO LOCATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 68, II, "B", DA LEI N. 8.245/91. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.- Proposta a Ação Revisional de Aluguel pelo locatário, deverá o juiz fixar aluguel provisório, considerando os elementos fornecidos pelas partes, não podendo o
... , de contratos recentes de locao, de outros imveis, assemelhados, ou de pesquisas de mercado, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.010254-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AÇÃO PROPOSTA PELO LOCATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 68, II, "B", DA LEI N. 8.245/91. AGRAVO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.- Proposta a Ação Revisional de Aluguel pelo locatário, deverá o juiz fixar aluguel provisório, considerando os elementos fornecidos pelas partes, não podendo o
... , de contratos recentes de locao, de outros imveis, assemelhados, ou de pesquisas de mercado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091635720214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0809163-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Júlio César Acioly Dorville e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO...
... ADVOGADO: Júlio César Acioly Dorville e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... na qual consta valor de imóvel para locação. Ocorre que tal parâmetro é insuficiente para a ... , não se mostra verossímil que ambos os imóveis possuam o mesmo valor de aluguel ... Mesmo que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018567-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PAULIANA -AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE CAUÇÃO - CRÉDITO GARANTIDO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Inexistindo iminente prejuízo para o autor, deve ser mantida a autorização para a celebração de contrato de locação de um dos imóveis sub judice, especialmente porque a demolição da construção existente na...
... em face de ALESSANDRA SANTOS LOPES NETO e outros, contra a deciso que autorizou a celebrao do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012250920174058000), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0801225-09.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Marieta Louisi Soares De Almeida APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... pelo Cartório de 1º Registro Geral de Imóveis - Maceió/AL, bem como que o referido imóvel ... , inicialmente através de contratos de locação e, a partir de 2007, cedido por meio de contrato ... ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid ... -
Acórdão nº 1.0145.12.001717-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE PARTE DA UNIDADE IMOBILIÁRIA (VAGA DE GARAGEM) - AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.351, DO CC - NULIDADE - LOCAÇÃO, PELO CONDOMÍNIO, DE UMA VAGA DE GARAGEM DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE UM CONDÔMINO, QUE
... sua vaga de garagem causa transtornos aos outros condminos, diante do reduzido espao para passagem ... -
Acórdão nº 1.0145.12.001717-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - DELIBERAÇÃO SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE PARTE DA UNIDADE IMOBILIÁRIA (VAGA DE GARAGEM) - AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DA UNANIMIDADE DOS CONDÔMINOS - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.351, DO CC - NULIDADE - LOCAÇÃO, PELO CONDOMÍNIO, DE UMA VAGA DE GARAGEM DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DE UM CONDÔMINO, QUE
... sua vaga de garagem causa transtornos aos outros condminos, diante do reduzido espao para passagem ... -
A locação de imóveis na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A locação de imóveis na nova Lei de Licitações
... inequivocamente que a opção escolhida e os critérios utilizados de seleção, respaldados em estudos preliminares, pareceres e outros" documentos comprobatórios, resultaram na contratação mais vantajosa para a Administração, observando-se os princípios fundamentais aplicáveis \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007274120214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800727-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE MATNE ADVOGADO: Sergio Albino Da Silva Leite APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM....
-
Acórdão nº 1.0042.16.004344-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - PENHORA - BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR - IMPOSSIBILIDADE - ÚNICO BEM - DESNECESSIDADE. Conforme entendimento do STF "A dignidade da pessoa humana e a proteção à família exigem que se ponham ao abrigo da constrição e da alienação forçada determinados bens. É o que ocorre com o bem de família do fiador, destinado à sua moradia,...
... por UNITINTAS INDSTRIA E COMRCIO LTDA-ME E OUTROS, em que a MM. Juza de Direito, Dra. Juliana de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453407-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade da decisão concisa, pois somente a ausência de fundamentação poderá ensejar o citado vício. 2. De
... que comprovam a comparao do imvel com outros na mesma rea comercial, deve ser tomado como ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453407-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade da decisão concisa, pois somente a ausência de fundamentação poderá ensejar o citado vício. 2. De
... que comprovam a comparao do imvel com outros na mesma rea comercial, deve ser tomado como ... -
Decisao Nº 8009660-32.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... : ALFREDO AUGUSTO VILA FLOR SILVA e outros (2) ... Advogado(s): JOSE ROBERTO SILVA ... devida, seja para refutar que os imóveis sejam de sua propriedade, seja para comprovar a ... óvel descrito na cópia do contrato de locação juntado aos autos e que dito imóvel se encontra ...
-
Decisão monocrática Nº 66102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... por LPS Espírito Santo- Consultoria de Imóveis Ltda., contra decisão proferida pelo Tribunal ... ré ( ... ), vê-se que esta cuida, dentre outros, da ‘consultoria e intermediação na compra, enda, permuta e locação de imóveis, ou de direitos e obrigações a eles ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.078279-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DOS ALUGUÉIS. ARTIGO 68, INCISO II. VALOR FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 72, §4º, DA LEI 8.245/91. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS IMPEDITIVOS AO VALOR ARBITRADO. DECISÃO MANTIDA.- Nos termos do artigo 68, II da Lei nº 8.245/91, a fixação de aluguel provisório em tais casos é medida possível, desde logo, sendo dever do Juízo arbitrá-lo se...
... utilizar como base, o valor de locao de outros imveis similares na regio e avaliao de mercado ... -
Acórdão Nº 0043600-08.2000.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2017
... termo de cessão dos contratos de locação dos imóveis da massa falida para a VIA VAREJO ... Não havendo outros elementos nos autos capazes de demonstrar que a ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054744-76.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, ALÉM DE CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL - QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA...
... COMO TAMBÉM UMA MIRÍADE DE OUTROS DELITOS, ... DESTACANDO-SE ORGANIZAÇÃO ... IMÓVEIS ETC.), ALAVANCANDO O FUNCIONAMENTO DE ... UMA ... VENDA, LOCAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, FINANCIAMENTO E ... OUTRAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113616020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...
... ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ... ção da propriedade imobiliária; b) locação, arrendamento, parceria e compra e venda de ... , parceria e compra e venda de imóveis próprios ou de terceiros; c) incorporação de ... -
Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema ... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum ... cláusula de vigência do contrato de locação de imóvel (artigo 167, I, 3 da lei 6015/73) bem ...