Locação de quartos de pensão
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Acórdão nº 51243101720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 12-08-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSENTE DISCUSSÃO SOBRE CONTRATO DE LOCAÇÃO OU SOBRE FORNECIMENTO E ENERGIA ELÉTRICA. AUSENTE PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUBCLASSE. "RESPONSABILIDADE CIVIL". ENQUADRA-SE NA SUBCLASSE "RESPONSABILIDADE CIVIL" O RECURSO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO EM QUE O AUTOR APONTA OS RÉUS COMO RESPONSÁVEIS PELO FALECIMENTO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . ...8.245/91), já que Ervino alugava quartos em sua casa. Nesse passo, s.m.j., a competência ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA. QUEDA DE POSTE DA REDE ELÉTRICA . ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... do recebimento de solicitação de locação de. imóveis com recursos do CONTRATO DE GESTÃO ...ÃO, e com deliberação de 3/4 (três quartos) dos membros. do Conselho de Administração da ...pensão/impedimento de licitar e contratar com a ...
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Legislação
... Previdência Social para a concessão de pensão por morte. . Legislação Complementar . 253 . ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ... das reuniões do CGSN será de 3/4 (três quartos) dos componentes, dos quais um deles será ...
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Chico Anysio não deixou bens? Com testamento anulado, herança é alvo de disputa 10 anos após morte de humorista; entenda
... na Zona Oeste do Rio, assim como a locação" de um apartamento de quatro quartos na mesma regi\xC3"... as nossas despesas, que não eram poucas: pensão de ex-mulher, mesadas dos filhos e netos. Ele ...
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Chico Anysio não deixou bens? Com testamento anulado, herança é alvo de disputa 10 anos após morte de humorista; entenda
... na Zona Oeste do Rio, assim como a locação" de um apartamento de quatro quartos na mesma regi\xC3"... as nossas despesas, que não eram poucas: pensão de ex-mulher, mesadas dos filhos e netos. Ele ...
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Chico Anysio não deixou bens? Com testamento anulado, herança é alvo de disputa 10 anos após morte de humorista; entenda
... na Zona Oeste do Rio, assim como a locação" de um apartamento de quatro quartos na mesma regi\xC3"... as nossas despesas, que não eram poucas: pensão de ex-mulher, mesadas dos filhos e netos. Ele ...
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Viúva de Chico Anysio responde filho de humorista e nega roubo de patrimônio: 'Terá que provar'
... na Zona Oeste do Rio, assim como a locação" de um apartamento de quatro quartos na mesma regi\xC3"... as nossas despesas, que não eram poucas: pensão de ex-mulher, mesadas dos filhos e netos. Ele ...
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Acórdão Nº 0020023-79.2016.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Consigne-se, inicialmente, que restou cancelada a Súmula nº 61 deste E. TRT, que dispunha que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical. Os honorários...
... para a reclamada (lucros cessantes e pensão mensal); indenização por danos morais; garantia ...locação de guinchos, gruas ou empilhadeiras de maior ... Vida Laboral/Social-Mora em casa, com 02 quartos; relata que ajuda nas tarefas, varrendo o pátio. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2215-46.2013.5.15.0067)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
....com.br/casas-vendacampinas-sp-mais-de-5-quartos. html). . . . . ... . III – pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o ... de fiança concedida em contrato de locação. (Incluído pela . Lei nº 8.245, de ... -
Viúva de Chico Anysio responde filho de humorista e nega roubo de patrimônio: 'Terá que provar'
... na Zona Oeste do Rio, assim como a locação" de um apartamento de quatro quartos na mesma regi\xC3"... as nossas despesas, que não eram poucas: pensão de ex-mulher, mesadas dos filhos e netos. Ele ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
...III - pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o ... de fiança concedida em contrato de locação. (Incluído pela Lei n. 8.245, de 1991) . Art. ... anterior, torna-se preciso que 3/4 (três quartos) dos empregadores e 3/4 (três quartos) dos ...
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Acordao N° 1293824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito de família. Pensão alimentícia. Parcela paga in natura. Aluguel e condomínio da moradia do menor. Invocação do instituto da surrectiopara fins de consolidação de valores desembolsados a maior pelo alimentante em determinado período. Manifestação de discordância com os valores exigidos em outras ações judiciais. Maioridade atingida no curso da ação. Ausência de comprovação...
...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARCELA PAGA IN. NATURA. ALUGUEL E ..., inclusive, que o atual contrato de locação possuiu o assessor parlamentar do requerido como. ...promover a locação de imóvel de 2 quartos, na Barra da Tijuca, juntamente com a despesa. ... -
Acordao N° 1657055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de 50% do imóvel. Bem indivisível. Penhora. Possibilidade. Bem de família. Penhora decorrente fiança em contrato de locação. Possibilidade. Tema n. 1. 127 stf. Apelação conhecida e não provida. 1. Não há óbice à penhora realizada em face da indivisibilidade do bem imóvel constrito, pois, no caso em apreço,...
...CONTRATO DE LOCAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA N. 1.127 STF. APELAÇÃO. ...Assim, alugou um dos quartos situados para a pessoa de Paulo Portilho. de ... o pagamento das verbas provenientes de pensão alimentícia,. impõe-se reconhecer a legalidade ... -
Direito constitucional do trabalho
...II. quanto ao dependente:. a) pensão por morte;. b) auxílio-reclusão;. III. quanto ...locação);. 5. quantos quartos (número de aposentos, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...Realizou os processos relacionadas a locação" de. aeronaves e automóveis necessários ao servi\xC3"...pensões especiais e pensão alimentícia. Com a edição da Lei nº 16.877, ... de hospedaria, dois alojamentos de quartos. familiares, centro de apoio às atividades de ...
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Acórdão Nº 0002937-76.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE RESTRIÇÕES AO USO DAS ÁREAS DE LAZER DO CONDOMÍNIO POR LOCATÁRIOS DE TEMPORADA, E DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE HOSPEDES POR UNIDADE.INSURGÊNCIA DA AUTORA. VEDAÇÃO AO USO PLENO DA PROPRIEDADE. ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIMITAÇÃO A FRUIÇÃO IRRESTRITA DA...
... tendo que diminuir seus preços de locação justamente em razão das restrições regimentais ...: Proibição de aluguel de um dos quartos do apartamento da coautora via airbnb. Soberania ... OUTRO SISTEMA, CARACTERIZAM SERVIÇO DE PENSÃO/HOTELARIA, FINALIDADE COMERCIAL - PREVISÃO NA ... -
Acordão nº 20130823990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2013
...ção de ajudante geral em uma pequena “pensão”, situada no domicílio dos réus, recebendo ... Cida; que existem aproximadamente 20 quartos” (fls. 92, destaquei). A segunda testemunha do ... senhor Salvador morou na pensão até a locação do imóvel pelo senhor Rodrigo; que o senhor ...
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Acórdãos nº 1022329-24.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – PENSÃO - SUBLOCAÇÃO DE CÔMODO - Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis - ILEGITIMIDADE ATIVA E NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - Alegação do réu de que o quarto lhe teria sido sublocado sem a autorização expressa do "proprietário/locador" originário do imóvel – Irrelevância – Não há que se falar em qualquer nulidade do negócio jurídico entre o sublocador/a
... VALÉRIA LONGOBARDI VOTO Nº 30.472 LOCAÇÃO" DE IMÓVEL PENSÃO - SUBLOCAÇ\xC3"... para efetuar a sublocação dos quartos, o que gera a nulidade do negócio ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... . Trata-se de Ação Exoneratória de Pensão Alimentícia, ajuizada por GIULLIANO RIBEIRO DA ... qual edificaram uma casa, composta por 03 quartos, sendo um quarto com suíte, uma sala grande, ... 26816034, 26816031); b) Contratos de locação constando a ré como locadora (ID 26816043, ...